MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   64.837.000,00   64.837.000,00 41.772.755,55 64,43
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   21.117.000,00   21.117.000,00 13.097.229,30 62,02
        1.1.1- IPTU   17.453.000,00   17.453.000,00 11.132.832,63 63,79
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   3.664.000,00   3.664.000,00 1.964.396,67 53,61
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   4.037.000,00   4.037.000,00 2.701.914,35 66,93
        1.2.1- ITBI   3.877.000,00   3.877.000,00 2.644.591,31 68,21
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   160.000,00   160.000,00 57.323,04 35,83
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   27.669.000,00   27.669.000,00 18.206.572,67 65,80
        1.3.1- ISS   25.579.000,00   25.579.000,00 16.999.525,36 66,46
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.090.000,00   2.090.000,00 1.207.047,31 57,75
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   12.014.000,00   12.014.000,00 7.767.039,23 64,65
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    234.919.400,00   234.919.400,00 148.592.652,19 63,25
    2.1- Cota-Parte FPM    112.487.400,00   112.487.400,00 70.902.856,95 63,03
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 103.940.400,00   103.940.400,00 70.902.856,95 68,21
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 4.355.000,00   4.355.000,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 4.192.000,00   4.192.000,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  109.531.000,00   109.531.000,00 65.263.342,35 59,58
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996  331.000,00   331.000,00 0,00 0,00
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.000,00   505.000,00 284.410,06 56,32
    2.5- Cota-Parte ITR    8.000,00   8.000,00 5.364,53 67,06
    2.6- Cota-Parte IPVA    12.057.000,00   12.057.000,00 12.136.678,30 100,66
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   299.756.400,00   299.756.400,00   190.365.407,74 63,51
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.500.000,00   10.500.000,00   6.496.872,67 61,87
    5.1- Transferências do Salário-Educação 5.500.000,00   5.500.000,00   3.770.434,65 68,55
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.000.000,00   4.000.000,00   2.675.381,00 66,88
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 700.000,00   700.000,00   0,00 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 300.000,00   300.000,00   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   51.057,02 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.000.000,00   12.000.000,00   6.021.105,21 50,18
    6.1- Transferências de Convênios 12.000.000,00   12.000.000,00   5.961.897,15 49,68
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00   0,00   59.208,06 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   22.500.000,00   22.500.000,00   12.517.977,88 55,64
Página 1/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    45.274.480,00   45.274.480,00 28.880.760,85 63,79
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 20.788.080,00   20.788.080,00 13.342.802,06 64,18
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 21.906.200,00   21.906.200,00 13.052.668,43 59,58
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.200,00   66.200,00   0,00 0,00
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.000,00   101.000,00   56.881,97 56,32
    10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.600,00   1.600,00   1.072,83 67,05
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.411.400,00   2.411.400,00   2.427.335,56 100,66
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 120.503.917,00   120.503.917,00   93.665.501,90 77,73
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 46.983.800,00   46.983.800,00   70.936.059,04 150,98
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.520.117,00   73.520.117,00   22.294.998,72 30,33
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   434.444,14 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   1.709.320,00   1.709.320,00   42.055.298,19 2.460,35
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 72.302.350,20 72.302.350,20 50.095.053,65 69,29 46.386.683,27 64,16 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.270.523,39 18.270.523,39 12.617.663,02 69,06 11.856.546,75 64,89 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  54.031.826,81 54.031.826,81 37.477.390,63 69,36 34.530.136,52 63,91 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 48.201.566,80 48.351.566,80 38.927.428,12 80,51 35.922.608,12 74,29 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.393.933,54 852.933,54 541.536,00 63,49 541.536,00 63,49 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 45.807.633,26 47.498.633,26 38.385.892,12 80,81 35.381.072,12 74,49 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 120.503.917,00 120.653.917,00 89.022.481,77 73,78 82.309.291,39 68,22 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)      
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)%     49,52%
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     38,35%
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %    
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   21.500,06
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20192   0,00
Página 2/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.965.823,75 21.676.823,75 13.431.156,68 61,96 12.669.404,81 58,45 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 23.965.823,75 21.676.823,75 13.431.156,68 79,46 12.669.404,81 58,45 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20.664.456,93 19.123.456,93 13.159.199,02 68,81 12.398.082,75 64,83 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.301.366,82 2.553.366,82 271.957,66 10,65 271.322,06 10,63 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 124.215.299,83 127.879.819,83 88.230.357,99 68,99 78.649.086,23 61,50 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 99.839.460,07 101.530.460,07 75.863.282,75 74,72 69.911.208,64 68,86 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.375.839,76 26.349.359,76 12.367.075,24 46,94 8.737.877,59 33,16 0,00
24- ENSINO MÉDIO 816.530,00 25.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 719.380,00 66.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 17.147.993,42 17.183.773,42 13.372.496,59 77,82 11.418.099,72 66,45 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 166.865.027,00 166.832.527,00 115.034.011,26 68,95 102.736.590,76 61,58 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   42.055.298,19
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   22.294.998,72
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)   0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6   64.350.296,91
               
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6             26.968.194,13
               
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    14,17%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.500.000,00 5.500.000,00 2.672.748,25 48,60 2.501.748,78 45,49 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 5.500.000,00 5.500.000,00 2.672.748,25 48,60 2.501.748,78 45,49 0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 172.365.027,00 172.332.527,00 117.706.759,51 68,30 105.238.339,54 61,07 0,00
Página 3/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL                               Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 10.750.353,33       0,00
  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 6.453.887,02 0,00
  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 4.296.466,31 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 6.415.672,37 428.772,85
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 93.231.657,76 3.770.434,65
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   85.912.768,80   3.163.340,77
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 81.616.302,49 2.357.010,86
     47.2 (-) Restos a Pagar 4.296.466,31 806.329,91
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 434.444,14 19.273,40
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 14.169.005,47   1.055.140,13
50-  (+) AJUSTES 124.476,99   -23.054,46
     50.1 (+) Retenções   124.184,86   0,00
     50.2 (-) Valores a recuperar   0,00   51.057,02
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários   0,00   0,00
     50.4 (+) Conciliação Bancária   292,13   4.663,56
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 14.293.482,46 1.032.085,67
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 23/09/2019 às 09:28 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
                                                                  IVO FERREIRA G OMES                                                                                                                                             RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                   PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                             SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                     FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR                                                                                                     MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                                                   CONTROLADOR                                                                                                                                                                        CONTADORA
Página 4/4