MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2016 - JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

43.478.446,66

5.772.621,70

13,28

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

7.289.305,17

338.737,02

4,65

1.1.1- IPTU

5.752.422,83

199.252,70

3,46

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

506.704,42

109.375,33

21,59

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.030.177,92

30.108,99

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

3.278.925,72

322.210,54

9,83

1.2.1- ITBI

3.278.925,72

322.210,54

9,83

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

24.405.054,05

3.767.824,02

15,44

1.3.1- ISS

21.936.359,59

3.225.465,30

14,70

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

2.468.694,46

542.358,72

21,97

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

8.505.161,72

1.343.850,12

15,80

1.4.1- IRRF

8.505.161,72

1.343.850,12

15,80

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

200.822.083,59

31.416.331,29

15,64

2.1- Cota-Parte FPM

92.969.217,28

15.622.659,13

16,80

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

92.969.217,28

15.622.659,13

16,80

2.2- Cota-Parte ICMS

97.560.344,80

12.361.632,92

12,67

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

358.628,55

50.008,62

13,94

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

366.895,59

53.065,85

14,46

2.5- Cota-Parte ITR

24.413,49

5.699,70

23,35

2.6- Cota-Parte IPVA

9.542.583,88

3.323.265,07

34,83

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

244.300.530,25

37.188.952,99

15,22

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2016 - JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

8.131.690,00

1.266.729,12

15,58

5.1- Transferências do Salário-Educação

3.365.631,29

1.010.479,12

30,02

5.2- Transferências Diretas - PDDE

5.3- Transferências Diretas - PNAE

3.071.357,95

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

1.067.040,48

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

627.660,28

256.250,00

40,83

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

500.000,00

56.084,61

11,22

6.1- Transferências de Convênios

500.000,00

56.084,61

11,22

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

8.631.690,00

1.322.813,73

15,33

FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

40.164.416,72

6.283.266,21

15,64

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

18.593.843,45

3.124.531,72

16,80

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

19.512.068,96

2.472.326,61

12,67

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

71.725,71

10.001,72

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

73.379,12

10.613,19

14,46

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

4.882,70

1.139,91

23,35

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

1.908.516,78

664.653,06

34,83

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

66.376.078,14

13.854.496,07

20,87

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

66.376.078,14

13.755.201,48

20,72

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

99.294,59

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

106.540.494,86

20.137.762,28

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

13.755.201,48

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS⁶

DESPESAS DO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

61.935.795,23

9.849.546,54

15,90

8.936.769,29

14,43

13.1- Com Educação Infantil

11.663.505,23

2.435.642,65

20,88

2.251.518,55

19,30

13.2- Com Ensino Fundamental

46.212.010,00

6.956.846,79

15,05

6.276.050,97

13,58

13.3- Com Educação de Jovens e Adultos

4.060.280,00

457.057,10

11,26

409.199,77

10,08

14- OUTRAS DESPESAS

45.753.252,31

6.485.699,13

14,18

5.463.489,95

11,94

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2016 - JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

14.1- Com Educação Infantil

3.370.590,00

6.126,10

0,18

6.126,10

0,18

14.2- Com Ensino Fundamental

41.078.472,31

6.479.573,03

15,77

5.457.363,85

13,29

14.3- Com Educação de Jovens e Adultos

1.304.190,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

107.689.047,54

16.335.245,67

15,17

14.400.259,24

13,37

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

14.400.259,24

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

44,38

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

27,13

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

61.075.132,56

9.297.238,25

15,22

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS⁶

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

16.939.455,23

2.512.301,58

14,83

2.325.827,48

13,73

23.1 - Creche

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23.2 - Pré-escola

16.939.455,23

2.512.301,58

14,83

2.325.827,48

13,73

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

15.034.095,23

2.441.768,75

16,24

2.257.644,65

15,02

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.905.360,00

70.532,83

3,70

68.182,83

3,58

24- ENSINO FUNDAMENTAL

123.866.726,31

124.066.726,31

18.085.157,05

14,58

15.980.409,23

12,88

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

87.290.482,31

13.436.419,82

15,39

11.733.414,82

13,44

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

36.576.244,00

36.776.244,00

4.648.737,23

12,64

4.246.994,41

11,55

25- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.672.440,00

457.057,10

8,06

409.199,77

7,21

25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

5.364.470,00

457.057,10

8,52

409.199,77

7,63

25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

307.970,00

26- ENSINO MÉDIO

4.874.570,00

4.674.570,00

471.981,97

10,10

471.981,97

10,10

27- ENSINO SUPERIOR

28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

29- OUTRAS

3.600.000,00

759.795,36

21,11

435.932,84

12,11

30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)

154.953.191,54

22.286.293,06

14,38

19.623.351,29

12,66

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2016 - JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

13.755.201,48

32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

13.755.201,48

33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

99.294,59

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴

37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)

38- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37⁾⁶

13.854.496,07

39- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 25) – (38))⁶

4.860.940,41

40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵ ((39) / (3) x 100) %⁶

13,07

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS⁶

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

3.365.631,29

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.166.058,71

45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44)

4.531.690,00

46- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (30 + 45)

159.484.881,54

22.286.293,06

13,97

19.623.351,29

12,30

47- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

47.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

47.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

48- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

14.185.165,27

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

20.038.467,69

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

17.239.129,46

50.1 Orçamento do Exercício

7.602.065,77

50.2 Restos a Pagar

9.637.063,69

51- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

99.294,59

52- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

17.083.798,12

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2016 - JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão: 28/03/2016 e hora de emissão 11:00H.

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

³ Caput do artigo 212 da CF/1988

⁴ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

⁵ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

⁷ Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO JOSÉ DJALMA GOMES

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE GESTÃO INTERINO

FÁTIMA LÚCIA MARTINS DANTAS MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS

CONTROLADORA CONTADORA