MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2018 - JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   42.635.053,32   42.635.053,32 5.725.328,74 13,43
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   7.976.299,70   7.976.299,70 496.041,97 6,22
        1.1.1- IPTU   6.983.409,72   6.983.409,72 106.882,95 1,53
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   992.889,98   992.889,98 389.159,02 39,19
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   3.402.801,05   3.402.801,05 464.433,05 13,65
        1.2.1- ITBI   2.381.960,74   2.381.960,74 445.955,16 18,72
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   1.020.840,31   1.020.840,31 18.477,89 1,81
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   22.775.658,81   22.775.658,81 3.858.321,23 16,94
        1.3.1- ISS   20.742.961,17   20.742.961,17 3.585.709,44 17,29
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.032.697,64   2.032.697,64 272.611,79 13,41
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   8.480.293,76   8.480.293,76 906.532,49 10,69
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.1- ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    223.472.901,86   223.472.901,86 40.682.877,17 18,20
    2.1- Cota-Parte FPM    110.623.067,60   110.623.067,60 18.164.227,42 16,42
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 110.623.067,60   110.623.067,60 18.164.227,42 16,42
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00   0,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00   0,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  101.695.212,16   101.695.212,16 17.412.207,27 17,12
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  331.298,01   331.298,01 44.641,08 13,47
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.880,11   505.880,11 82.203,71 16,25
    2.5- Cota-Parte ITR    28.890,97   28.890,97 667,19 2,31
    2.6- Cota-Parte IPVA    10.288.553,01   10.288.553,01 4.978.930,50 48,39
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   266.107.955,18   266.107.955,18   46.408.205,91 17,44
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 7.704.196,40   7.704.196,40   1.331.817,16 17,29
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.960.488,11   2.960.488,11   1.313.496,26 44,37
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.636.791,95   3.636.791,95   0,00 0,00
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 437.006,83   437.006,83   0,00 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 669.909,51   669.909,51   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   18.320,90 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.039.061,02   11.039.061,02   770.877,41 6,98
    6.1- Transferências de Convênios 11.039.061,02   11.039.061,02   754.954,82 6,84
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   0,00   0,00   15.922,59 0,00
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JANEIRO A FEVEREIRO/2018 - JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00   0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   18.743.257,42   18.743.257,42   2.102.694,57 11,22
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    44.694.580,37   44.694.580,37 8.136.575,34 18,20
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 22.124.613,53   22.124.613,53 3.632.845,38 16,42
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 20.339.042,43   20.339.042,43 3.482.441,48 17,12
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.259,60   66.259,60   8.928,20 13,47
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.176,02   101.176,02   16.440,76 16,25
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 5.778,19   5.778,19   133,42 2,31
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.057.710,60   2.057.710,60   995.786,10 48,39
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 118.468.572,36   118.468.572,36   23.643.448,13 19,96
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 44.694.580,37   44.694.580,37   17.745.600,75 39,70
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.773.991,99   73.773.991,99   5.834.674,30 7,91
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   63.173,08 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   0,00   0,00   9.609.025,41 0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 73.773.991,99 73.773.991,99 7.956.011,44 10,78 5.978.359,07 8,10 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.579.403,75 18.579.403,75 1.987.916,69 10,70 1.462.885,88 7,87 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  55.194.588,24 55.194.588,24 5.968.094,75 10,81 4.515.473,19 8,18 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 49.182.661,33 48.682.661,33 10.956.175,46 22,51 7.635.176,12 15,68 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.986.228,18 3.186.228,18 606.142,00 19,02 606.142,00 19,02 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 46.196.433,15 45.496.433,15 10.350.033,46 22,75 7.029.034,12 15,45 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 122.956.653,32 122.456.653,32 18.912.186,90 15,44 13.613.535,19 11,12 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)     13.613.535,19
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100))     5.978.359,07
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     7.635.176,12
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %   0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018   0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 25.263.660,43 25.463.660,43 2.706.208,83 10,63 2.100.118,61 8,25 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 25.263.660,43 25.463.660,43 2.706.208,83 10,63 2.100.118,61 8,25 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 21.565.631,93 21.765.631,93 2.594.058,69 11,92 2.069.027,88 9,51 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.698.028,50 3.698.028,50 112.150,14 3,03 31.090,73 0,84 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 123.372.275,09 122.652.275,09 18.253.606,91 14,88 12.497.884,52 10,19 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 101.391.021,39 100.691.021,39 16.318.128,21 16,21 11.544.507,31 11,47 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 21.981.253,70 21.961.253,70 1.935.478,70 8,81 953.377,21 4,34 0,00
24- ENSINO MÉDIO 1.019.297,37 1.019.297,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 464.374,65 464.374,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 15.679.786,13 16.179.786,13 2.351.589,33 14,53 9.751,13 0,06 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 165.799.393,67 165.779.393,67 23.311.405,07 14,06 14.607.754,26 8,81 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)             9.609.025,41
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   5.834.674,30
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS     0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)   0,00
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6   15.443.699,71
               
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6             -845.696,58
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    -1,82
               
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 102,80 0,00 102,80 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.128.411,85 4.128.411,85 256.074,00 6,20 149.600,00 3,62 0,00
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 4.128.411,85 4.128.411,85 256.176,80 6,21 149.600,00 3,62 0,00
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 169.927.805,52 169.907.805,52 23.567.581,87 13,87 14.757.354,26 8,69 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA   CANCELADO EM 2018
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino   0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB   0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 2.489.353,52 1.776.710,62
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 23.580.275,05 1.313.496,26
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   12.703.386,61   1.876.728,30
     48.1 Orçamento do Exercício 10.545.813,25 102,80
     48.2 Restos a Pagar 2.157.573,36 1.876.625,50
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 63.173,08 18.320,90
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 13.429.415,04 1.195.157,68
51-  (+) Ajustes 363.779,89 36.641,80
     51.1 Retenções 346.999,89 0,00
     51.2 Conciliação Bancária   16.780,00   36.641,80
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 13.793.194,93 1.231.799,48
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 22/03/2018 às 10:33 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                             IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                    RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                              PREEITO MUNICIPAL                                                                                                                      SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                              SÍLVIA KATAOKA DE OLIVEIRA                                                                                                        MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                  SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E GESTÃO                                                                                                                 CONTADORA
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