MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ 1,00
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre		%
		(a)	(b)		(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)	40.007.434,61	40.007.434,61		10.800.622,89		27,00
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	5.935.948,17	5.935.948,17		224.390,75		3,78
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI	3.102.336,98	3.102.336,98		919.493,83		29,64
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	21.315.569,99	21.315.569,99		6.442.477,02		30,22
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	8.138.477,69	8.138.477,69		2.201.474,65		27,05
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos	665.101,78	665.101,78		10.840,94		1,63
Dívida Ativa dos Impostos	850.000,00	850.000,00		1.001.945,70		117,88
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	193.157.493,10	193.157.493,10		67.784.860,65		35,09
Cota-Parte FPM	88.011.224,94	88.011.224,94		30.229.419,80		34,35
Cota-Parte ITR	27.182,80	27.182,80		3.478,79		12,80
Cota-Parte IPVA	9.567.685,35	9.567.685,35		7.157.294,78		74,81
Cota-Parte ICMS	94.764.916,34	94.764.916,34		30.205.324,44		31,87
Cota-Parte IPI-Exportação	470.435,61	470.435,61		91.633,20		19,48
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	316.048,06	316.048,06		97.709,64		30,92
Desoneração ICMS (LC 87/96)	316.048,06	316.048,06		97.709,64		30,92
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II	233.164.927,71	233.164.927,71		78.585.483,54		33,70
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre		%
		(c)	(d)		(d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS	167.875.982,09	167.875.982,09		49.946.750,53		29,75
Provenientes da União	167.875.982,09	167.875.982,09		49.946.750,53		29,75
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	19.035.528,21	19.035.528,21		3.453.672,29		18,14
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	2.000.000,00	2.000.000,00		673.902,39		33,70
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	188.911.510,30	188.911.510,30		54.074.325,21		28,62
DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
(Por Grupo de Natureza da Despesa)		(e)	(f)	(f/e) x 100	(g)	(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES	204.239.262,55	203.939.262,55	72.578.956,74	35,59	66.275.113,48	32,50
Pessoal e Encargos Sociais	32.226.221,11	32.326.221,11	10.596.246,13	32,78	10.082.505,69	31,19
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes	172.013.041,44	171.613.041,44	61.982.710,61	36,12	56.192.607,79	32,74
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)							R$ 1,00
DESPESAS DE CAPITAL	9.985.294,98	10.285.294,98	312.216,68	3,04	188.437,81	1,83
Investimentos	9.985.294,98	10.285.294,98	312.216,68	3,04	188.437,81	1,83
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)	214.224.557,53	214.224.557,53	72.891.173,42	34,03	66.463.551,29	31,03
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
			(h)	(h/IVf)x100	(i)	(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	172.354.403,98	171.159.632,82	58.474.421,31	34,16	53.368.072,51	31,18
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS	167.875.982,09	167.075.982,09	54.263.627,90	32,48	49.220.939,11	29,46
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos	4.478.421,89	4.083.650,73	4.210.793,41	103,11	4.147.133,40	101,55
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1	-	-			-	-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS  (V)	172.354.403,98	171.159.632,82	58.474.421,31	34,16	53.368.072,51	31,18
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)	41.870.153,55	43.064.924,71	14.416.752,11	33,48	13.095.478,78	30,41
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5							16,66
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6							1.307.656,25
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA		INSCRITOS	CANCELADOS/    PRESCRITOS	PAGOS	A PAGAR	PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2016		2.695.306,36	0,00	0,00	2.695.306,36		0,00
Total		2.695.306,36	0,00	0,00	2.695.306,36		0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º		RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
		Saldo Inicial		Despesas custeadas no exercício de referência		Saldo Final (Não Aplicado)
				(j)
NADA A INFORMAR
Total (VIII)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2017 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ 1,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26		LIMITE NÃO CUMPRIDO
		Saldo Inicial		Despesas custeadas no exercício de referência		Saldo Final (Não Aplicado)
				(k)
NADA A INFORMAR
Total (IX)
DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
(Por Subfunção)	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
			(l)	(l/total l) x 100	(m)	(m/total m) x 100
Atenção Básica	100.625.572,24	100.825.572,24	33.263.709,94	44,86	27.795.055,09	37,09
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	108.884.069,42	108.884.069,42	39.288.635,75	54,74	38.413.875,35	62,7
Suporte Profilático e Terapêutico	2.297.271,56	2.097.271,56	71.609,94	0,02	53.391,41	0,02
Vigilância Sanitária	1.007.830,40	1.007.830,40	71.320,55	0,08	45.465,22	0,02
Vigilância Epidemiológica	1.409.813,91	1.409.813,91	195.897,24	0,28	155.764,22	0,15
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL	214.224.557,53	214.224.557,53	72.891.173,42		66.463.551,29
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão:19/05/2017, às 16:04h.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
SILVIA KATAOKA DE OLIVEIRA                                                                                                          MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                CONTADORA