MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
          DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
     RESTOS A PAGAR
    NÃO 
     PROCESSADOS
          (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.577.281,53 0,00
 Pessoal Ativo 7.548.331,53  
Pessoal Inativo e Pensionistas 28.950,00  
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)    
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 46.730,31 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 46.730,31  
Decorrentes de Decisão Judicial    
Despesas de Exercícios Anteriores    
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados            
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)         7.530.551,22 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)         7.530.551,22
             
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)         409.681.254,81
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100         1,84
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% 24.580.875,29
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70%         23.351.831,52
FONTE: Sistema Gestor, Unidade Responsável: Secretaria da Gestão, Data da emissão: 20/01/2014 e hora de emissão: 17:00h            
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
          . a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
          . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
           por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
Tabela 1.3
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>
Limite  % DTP % Excedente Redutor mínimo de Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo
      1/3 do Excedente        
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
               
                 
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
 JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DA SILVA
PRESIDENTE 
                                         VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE                                                                                               CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO
                                                        1º VICE-PRESIDENTE                                                                                                                                        2º VICE-PRESIDENTE
                               JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA                                                                                                                GERARDO JOVANI ROMÃO
                                                        1º SECRETÁRIO                                                                                                                                                             2º SECRETÁRIO 
MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
CONTADORA