RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2020 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO

Secretaria do Orçamento e Finanças

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

69.985.000,00

40.196.058,55

57,44

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

21.153.000,00

14.794.936,67

69,94

1.1.1- IPTU

17.528.000,00

0,00

17.528.000,00

12.966.782,56

73,98

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.625.000,00

1.828.154,11

50,43

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

4.386.000,00

2.424.477,21

55,28

1.2.1- ITBI

4.319.000,00

2.346.044,50

54,32

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

67.000,00

78.432,71

117,06

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

31.010.000,00

16.354.726,82

52,74

1.3.1- ISS

29.028.000,00

14.650.612,82

50,47

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.982.000,00

1.704.114,00

85,98

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

13.436.000,00

6.621.917,85

49,28

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

247.424.000,00

133.221.482,61

53,84

2.1- Cota-Parte FPM

123.831.000,00

61.740.299,97

49,86

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

114.926.000,00

61.740.299,97

53,72

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

4.492.000,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

4.413.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

109.245.000,00

59.227.190,60

54,22

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996

1.000,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

432.000,00

264.928,20

61,33

2.5- Cota-Parte ITR

23.000,00

2.746,96

11,94

2.6- Cota-Parte IPVA

13.892.000,00

11.986.316,88

86,28

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

317.409.000,00

173.417.541,16

54,64

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

200.000,00

302,97

0,15

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

11.209.772,90

6.241.782,07

55,68

5.1- Transferências do Salário-Educação

6.009.722,90

3.460.946,33

57,59

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

4.200.000,00

2.772.103,60

66,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

699.000,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

301.050,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

8.732,14

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

12.292.909,43

1.370.623,10

0,00

6.1- Transferências de Convênios

12.292.909,43

1.355.114,76

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

15.508,34

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

23.702.682,33

7.612.708,14

0,00

Continua 1/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A AGOSTO/2020 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

47.703.800,00

26.644.295,85

55,85

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

22.985.200,00

12.348.059,61

53,72

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

21.849.000,00

11.845.438,06

54,22

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

200,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

86.400,00

52.985,61

61,33

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

4.600,00

549,32

11,94

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

2.778.400,00

2.397.263,25

86,28

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

128.680.000,00

88.610.277,02

68,86

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

102.566.862,80

61.981.512,05

60,43

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

25.433.137,20

26.507.404,81

104,22

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

680.000,00

121.360,16

17,85

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

54.863.062,80

35.337.216,20

64,41

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

35.337.216,20

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

111

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

77.208.000,00

55.672.494,04

72,11

54.050.352,85

70,01

0,00

13.1- Com Educação Infantil

20.413.549,99

13.838.208,07

67,79

13.390.322,14

65,60

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

56.794.450,01

41.834.285,97

73,66

40.660.030,71

71,59

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

51.472.000,00

53.972.000,00

36.355.909,06

67,36

35.691.897,76

66,13

0,00

14.1- Com Educação Infantil

2.094.623,35

1.794.623,35

180.512,00

10,06

180.512,00

10,06

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

49.377.376,65

52.177.376,65

36.175.397,06

69,33

35.511.385,76

68,06

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

128.680.000,00

131.180.000,00

92.028.403,10

70,15

89.742.250,61

68,41

0,00

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

89.742.250,61

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

61,00

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

40,28

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-1,28

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

0,00

Continua 2/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A AGOSTO/2020 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

26.709.540,16

25.207.197,16

14.404.605,98

57,14

13.927.447,96

55,25

0,00

22.1 - Creche

0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

22.2 - Pré-escola

26.709.540,16

25.207.197,16

14.404.605,98

57,14

13.927.447,96

55,25

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.508.173,34

22.208.173,34

14.018.720,07

63,12

13.570.834,14

61,11

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.201.366,82

2.999.023,82

385.885,91

12,87

356.613,82

11,89

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

135.315.806,42

136.995.366,42

89.144.133,67

65,07

83.922.306,57

61,26

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

106.171.826,66

108.971.826,66

78.009.683,03

71,59

76.171.416,47

69,90

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

29.143.979,76

28.023.539,76

11.134.450,64

39,73

7.750.890,10

27,66

0,00

24- ENSINO MÉDIO

196.000,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

4.000,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27- OUTRAS

23.539.675,75

23.282.458,75

9.199.076,50

39,51

6.746.186,86

28,98

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)

185.765.022,33

185.685.022,33

112.747.816,15

60,72

104.595.941,39

56,33

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

35.337.216,20

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

26.507.404,81

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴

0,00

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)⁶

61.844.621,01

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))⁶

36.005.133,52

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

6.009.722,90

6.807.505,90

1.959.627,90

28,79

1.909.597,90

28,05

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

6.009.722,90

6.807.505,90

1.959.627,90

28,79

1.909.597,90

28,05

0,00

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

191.774.745,23

192.492.528,23

114.707.444,05

59,59

106.505.539,29

55,33

0,00

Continua 3/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A AGOSTO/2020 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.878.747,90

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

3.858.537,47

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

20.210,43

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

7.673.778,16

1.212.299,25

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

88.488.916,86

3.460.946,33

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

91.730.815,76

3.460.007,89

47.1 (-) Orçamento do Exercício

86.274.392,63

1.909.722,90

47.2 (-) Restos a Pagar

5.456.423,13

1.550.284,99

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

121.360,16

6.906,28

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

4.553.239,42

1.220.143,97

50- (+) AJUSTES

-11.262,01

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

406,19

4.663,56

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

4.469.929,39

1.208.881,96

FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria do Orçamento e Finanças, em 28/09/2020 às 13:16 h.

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

³ Caput do artigo 212 da CF/1988

⁴ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

⁵ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.