MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2018 - BIMESTRE  JANEIRO E FEVEREIRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ 1,00
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre		%
		(a)	(b)		(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)	42.635.053,22	42.635.053,22		5.725.328,74		13,43
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	6.983.409,72	6.983.409,72		106.882,95		1,53
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI	2.381.960,74	2.381.960,74		445.955,16		18,72
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	20.742.961,17	20.742.961,17		3.585.709,44		17,29
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	8.480.293,76	8.480.293,76		906.532,49		10,69
Imposto Territorial Rural - ITR	0,00	0,00		0,00		0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos	1.707.737,97	1.707.737,97		0,00		0,00
Dívida Ativa dos Impostos	1.830.951,89	1.830.951,89		680.248,70		37,15
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa	507.737,97	507.737,97		0,00		0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	223.472.901,86	223.472.901,86		40.682.877,17		18,20
Cota-Parte FPM	110.623.067,60	110.623.067,60		18.164.227,42		16,42
Cota-Parte ITR	28.890,97	28.890,97		667,19		2,31
Cota-Parte IPVA	10.288.553,01	10.288.553,01		4.978.930,50		48,39
Cota-Parte ICMS	101.695.212,16	101.695.212,16		17.412.207,27		17,12
Cota-Parte IPI-Exportação	505.880,11	505.880,11		82.203,71		16,25
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	331.298,01	331.298,01		44.641,08		13,47
Desoneração ICMS (LC 87/96)	331.298,01	331.298,01		44.641,08		13,47
Outras	0,00	0,00		0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II	266.107.955,08	266.107.955,08		46.408.205,91		17,44
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre		%
		(c)	(d)		(d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS	162.267.237,60	162.267.237,60		25.346.459,88		15,62
Provenientes da União	162.267.237,60	162.267.237,60		25.346.459,88		15,62
Provenientes dos Estados	0,00	0,00		0,00		0,00
Provenientes de Outros Municípios	0,00	0,00		0,00		0,00
Outras Receitas do SUS	0,00	0,00		0,00		0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	12.005.608,84	12.005.608,84		750.000,00		6,25
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE	0,00	0,00		0,00		0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	0,00	0,00		0,00		0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	174.272.846,44	174.272.846,44		26.096.459,88		14,97
DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
(Por Grupo de Natureza da Despesa)		(e)	(f)	(f/e) x 100	(g)	(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES	215.215.064,60	214.751.064,60	40.821.232,06	19,01	35.394.260,33	16,48	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	53.598.835,00	53.598.835,00	9.281.833,50	17,32	8.533.017,49	15,92	0,00
Juros e Encargos da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	161.616.229,60	161.152.229,60	31.539.398,56	19,57	26.861.242,84	16,67	0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2018 - BIMESTRE  JANEIRO E FEVEREIRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ 1,00
DESPESAS DE CAPITAL	12.117.908,84	12.473.908,84	191.841,51	1,54	47.611,02	0,38	0,00
Investimentos	12.117.908,84	12.473.908,84	191.841,51	1,54	47.611,02	0,38	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)	227.332.973,44	227.224.973,44	41.013.073,57	18,05	35.441.871,35	15,60	0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
			(h)	(h/IVf)x100	(i)	(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	174.272.846,44	170.522.846,44	31.372.739,12	76,49	27.564.744,43	77,77	0,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS	162.267.237,60	158.517.237,60	28.981.145,46	70,66	25.202.177,01	71,11	0,00
Recursos de Operações de Crédito	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Recursos	12.005.608,84	12.005.608,84	2.391.593,66	5,83	2.362.567,42	6,67	0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS	0,00	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1	-	-	-	-	-	-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS  (V)	174.272.846,44	170.522.846,44	31.372.739,12	76,49	27.564.744,43	77,77	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)	53.060.127,00	56.702.127,00	9.640.334,45	23,51	7.877.126,92	22,23	0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5							16,97
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6							915.896,03
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA		INSCRITOS	CANCELADOS/    PRESCRITOS	PAGOS	A PAGAR	PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2017		520.203,35	0,00	259.200,94	261.002,41		0,00
Inscritos em 2016		17.040,81	0,00	0,00	17.040,81		0,00
Inscritos em 2015		59.930,73	0,00	0,00	59.930,73		0,00
Inscritos em 2014		1.334,63	0,00	0,00	1.334,63		0,00
Inscritos em 2013		1.702,00	0,00	0,00	1.702,00		0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores		0,00	0,00	0,00	0,00		0,00
Total		600.211,52	0,00	259.200,94	341.010,58		0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2018 - BIMESTRE  JANEIRO E FEVEREIRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ 1,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º		RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
		Saldo Inicial		Despesas custeadas no exercício de referência		Saldo Final (Não Aplicado)
				(j)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>
...			SEM MOVIMENTO
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4>
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>
Total (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26		LIMITE NÃO CUMPRIDO
		Saldo Inicial		Despesas custeadas no exercício de referência		Saldo Final (Não Aplicado)
				(k)
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>
...
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5>			SEM MOVIMENTO
Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>
Total (IX)
DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
(Por Subfunção)	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
			(l)	(l/total l) x 100	(m)	(m/total m) x 100
Atenção Básica	59.269.918,84	62.969.918,84	10.114.007,89	24,66	8.375.704,40	23,63	0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	160.233.411,60	156.039.411,60	30.294.921,69	73,87	26.888.185,86	75,87	0,00
Suporte Profilático e Terapêutico	5.599.055,00	5.599.055,00	458.900,89	1,12	82.537,85	0,23	0,00
Vigilância Sanitária	487.788,00	873.788,00	40.045,41	0,10	11.527,25	0,03	0,00
Vigilância Epidemiológica	1.647.600,00	1.647.600,00	105.197,69	0,26	83.915,99	0,24	0,00
Alimentação e Nutrição	95.200,00	95.200,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Subfunções	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	227.332.973,44	227.224.973,44	41.013.073,57	100,00	35.441.871,35	100,00	0,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável, Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão:  21/03/2018 às 14:41 h.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                                RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
SÍLVIA KATAOKA DE OLIVEIRA                                                                                                                        MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E GESTÃO                                                                                                                      CONTADORA
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