MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 32.307.535,53 42.573.696,49 33.937.752,60 35.202.713,27 44.620.527,16 41.096.928,84 41.803.987,81 83.113.436,68

Pessoal Ativo 27.921.754,10 37.607.937,77 28.985.228,27 29.940.884,07 30.846.433,82 34.594.405,02 35.688.011,45 65.275.193,31

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 23.009.072,22 32.711.862,02 23.709.137,51 24.899.928,58 25.496.813,48 29.072.674,27 29.232.699,29 46.921.168,12

Obrigações Patronais 4.912.681,88 4.896.075,75 5.276.090,76 5.040.955,49 5.349.620,34 5.521.730,75 6.455.312,16 18.354.025,19

Pessoal Inativo e Pensionistas 90.941,13 121.893,63 88.571,80 88.571,80 88.571,80 88.571,80 88.571,80 137.246,23

Aposentadorias, Reserva e Reformas 57.752,86 78.193,33 55.307,85 55.307,85 55.307,85 55.307,85 55.307,85 88.571,90

Pensões 33.188,27 43.700,30 33.263,95 33.263,95 33.263,95 33.263,95 33.263,95 48.674,33

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do

art. 18 da LRF) 4.294.840,30 4.843.865,09 4.863.952,53 5.173.257,40 13.685.521,54 6.413.952,02 6.027.404,56 17.700.997,14

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 435.639,30 627.693,17 526.725,74 548.786,76 558.673,41 484.866,93 730.647,36 619.656,65

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 435.639,30 627.693,17 526.725,74 548.786,76 558.673,41 484.866,93 730.647,36 619.656,65

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022MAI/2022 JUN/2022

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 31.871.896,23 41.946.003,32 33.411.026,86 34.653.926,51 44.061.853,75 40.612.061,91 41.073.340,45 82.493.780,03

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.192.168,76 36.199.911,92 38.367.613,73 34.484.950,44 485.901.223,23 155.796,69

Pessoal Ativo 22.103.418,96 36.107.547,12 38.277.126,25 34.396.486,83 421.744.426,97 155.796,69

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 22.103.418,96 31.085.491,28 31.282.083,97 28.350.497,79 347.874.847,49 155.796,69

Obrigações Patronais 0,00 5.022.055,84 6.995.042,28 6.045.989,04 73.869.579,48 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 88.749,80 92.364,80 90.487,48 88.463,61 1.153.005,68 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 55.357,85 58.972,85 57.095,53 57.095,53 729.579,10 0,00

Pensões 33.391,95 33.391,95 33.391,95 31.368,08 423.426,58 0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do

art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 63.003.790,58 0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 263.422,40 293.561,85 488.386,41 895.519,15 6.473.579,13 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 263.422,40 293.561,85 488.386,41 895.519,15 6.473.579,13 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 21.928.746,36 35.906.350,07 37.879.227,32 33.589.431,29 479.427.644,10 155.796,69

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DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS (b)

MAR/2023 ABR/2023FEV/2023 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)JAN/2023

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MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2023

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 48,32

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60

FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 26/05/2023 às 15:30 h.

NOTA:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

4. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício nº 1585 - Suplementar, em 29/05/2023.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

1.007.301.918,06

6.341.733,00

992.568.654,06

8.391.531,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

3. Na linha Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta, estão inseridas as despesas empenhadas no elemento 33903400, as despesas com pessoal do Instituto de Gestão e Saúde (OS) e despesas com pessoal da Santa Casa de Sobral,

assumidas pelo município em virtude da Intervenção Municipal conforme Decreto nº 3044/2022.

479.583.440,79

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 535.987.073,19

509.187.719,53

482.388.365,87

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente

no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2. O município não excedeu o limite da Despesa com Pessoal;

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

Limite

Máximo

1/3 do Excedente

(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)

Redutor mínimo de Limite % DTP Redutor Residual

Tabela 1.1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte>

% Excedente

Controlador

Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.

ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES

MARIA JEANE MENECAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CÉZAR PINHEIRO JÚNIOR

Contadora

Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal

Limite % DTP% DTP

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