MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
          DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
     RESTOS A PAGAR
    NÃO 
     PROCESSADOS
          (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 171.274.171,89 465.064,82
 Pessoal Ativo 95.532.863,66 460.424,82
 Pessoal Inativo e Pensionistas 863.206,07  
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 74.878.102,16 4.640,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 314.696,00 0,20
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 314.696,00 0,20
Decorrentes de Decisão Judicial    
Despesas de Exercícios Anteriores    
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados            
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)         170.959.475,89 465.064,62
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)         171.424.540,51
             
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)         367.423.861,77
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100     46,66
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 198.408.885,36
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30%       188.488.441,09
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, 20/01/2013, 15:00h.          
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
          . a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
          . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
           por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Tabela 1.3
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>
Limite  % DTP % Excedente Redutor mínimo de Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo
      1/3 do Excedente          
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
                 
                 
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
      JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                        JOSÉ ANASTÁCIO DE LIMA                       MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS 
                            PREFEITO MUNICIPAL                                                SECRETÁRIO DE GESTÃO                                                CONTADORA