MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2023 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 97.543.693,00   85.263.565,97
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 34.842.845,00   32.429.782,59
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 5.895.192,00   3.128.197,28
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 37.271.816,00   28.244.795,91
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 19.533.840,00   21.460.790,19
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  292.420.419,00   203.492.513,21
    2.1- Cota-Parte FPM  168.510.919,00   116.017.594,16
      2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 159.631.588,00   109.017.943,28
      2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.879.331,00   6.999.650,88
    2.2- Cota-Parte ICMS  104.890.000,00   63.852.034,93
    2.3- Cota-Parte IPI-Exportação  350.000,00   206.186,70
    2.4- Cota-Parte ITR  19.500,00   2.769,00
    2.5- Cota-Parte IPVA  18.650.000,00   23.301.139,72
    2.6- Cota-Parte IOF-Ouro  0,00   0,00
    2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00   112.788,70
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 389.964.112,00         288.756.079,18
                     
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)1 56.708.217,60         39.298.572,47
                     
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.6)) 40.782.810,40         32.890.447,33
                     
FUNDEB  
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 248.930.616,00   157.371.333,68
    6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.565.506,00   93.175.603,98
       6.1.1- Principal 148.803.770,00   91.845.846,52
       6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.761.736,00   1.329.757,46
       6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00   0,00
    6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 63.709.070,00   36.608.508,24
       6.2.1- Principal 63.709.070,00   36.608.508,24
       6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00   0,00
       6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00   0,00
    6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 34.656.040,00   26.225.233,77
       6.3.1- Principal 34.656.040,00   26.225.233,77
       6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00   0,00
       6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00   0,00
    6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00   1.361.987,69
       6.4.1- Principal 0,00   1.361.987,69
       6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00   0,00
       6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00         0,00
                   
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 92.095.552,40 52.547.274,05
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JANEIRO A AGOSTO/2023 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR                        
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT                   7.586.693,71                      
  8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                   7.586.693,71                      
  8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS                   0,00                      
                                           
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)                          
                                       
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                      (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                       
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre                          
(c) (d) (e) (f) (g)                      
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 254.137.615,50 171.044.570,24 165.857.838,55 160.162.085,03 0,00                      
   10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 191.149.431,00 142.608.969,17 138.201.198,26 138.201.198,26 0,00                      
      10.1.1 - Educação Infantil 43.813.287,01 34.660.887,10 33.479.490,16 33.479.490,16 0,00                      
      10.1.2- Ensino Fundamental  143.478.322,94 105.746.763,83 102.683.919,73 102.683.919,73 0,00                      
      10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 3.799.534,85 2.201.318,24 2.037.788,37 2.037.788,37 0,00                      
      10.1.4- Educação Especial 58.286,20 0,00 0,00 0,00 0,00                      
      10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                      
   10.2- OUTRAS DESPESAS 62.988.184,50 28.435.601,07 27.656.640,29 21.960.886,77 0,00                      
      10.2.1- Educação Infantil 7.863.325,78 1.607.704,60 1.607.704,60 0,00 0,00                      
      10.2.2- Ensino Fundamental  52.541.460,98 26.827.896,47 26.048.935,69 21.960.886,77 0,00                      
      10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 237.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00                      
      10.2.4- Educação Especial 28.568,74 0,00 0,00 0,00 0,00                      
      10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                      
      10.2.6- Transporte (Escolar) 2.317.829,00 0,00 0,00 0,00 0,00                      
      10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                      
INDICADORES DO FUNDEB  
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f) (g) (h) (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 171.044.570,24 165.857.838,55 160.162.085,03 0,00 0,00 0,00
   11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 113.209.262,79 110.786.595,11 107.063.341,91 0,00 0,00 0,00
   11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 35.367.226,13 33.230.034,75 33.230.034,75 0,00 0,00 0,00
   11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 22.468.081,32 21.841.208,69 19.868.708,37 0,00 0,00 0,00
   11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 142.608.969,17 138.201.198,26 138.201.198,26 0,00 0,00  
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 19.079.857,48 18.935.956,02 18.484.246,52 0,00 0,00  
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 3.706.709,50 3.223.738,23 1.251.238,01 0,00 0,00  
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JANEIRO A AGOSTO/2023 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10
  (j) (k) (l) (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 109.206.542,19     138.201.198,26 138.201.198,26   88,59
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 13.112.616,89   18.484.246,52 18.935.956,02   72,21
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 3.933.785,07     3.223.738,23 3.223.738,23   12,29
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO
  (n) (o) (p) (q) (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO  0,00 -165.857.838,55 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL
(s) (t) (u) (v) (w) (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 7.586.693,71 7.586.693,71 4.106.184,25 4.106.184,25 3.480.509,46 3.480.509,46
   19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 7.586.693,71 7.586.693,71 4.106.184,25 4.106.184,25 3.480.509,46 3.480.509,46
                     
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)  
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB                                           (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 50.673.289,93 35.565.275,69 33.932.526,27 24.959.514,27 0,00
   20.1- Educação Infantil 5.538.070,88 3.162.819,85 2.594.574,16 1.424.494,82 0,00
   20.2- Ensino Fundamental 38.229.388,83 27.228.708,99 26.164.204,26 18.550.272,60 0,00
   20.3- Educação de Jovens e Adultos 30.764,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   20.4- Educação Especial 153.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   20.6- Transporte (Escolar) 6.553.889,62 5.173.746,85 5.173.747,85 4.984.746,85 0,00
   20.7- Outras 168.176,60 0,00 0,00 0,00 0,00
                     
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB  
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB                                                     (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 304.810.905,43 206.609.845,93 199.790.364,82 185.121.599,30 0,00
   21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 57.214.683,67 39.431.411,55 37.681.768,92 34.903.984,98 0,00
      21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      21.1.2- Pré-escola 57.214.683,67 39.431.411,55 37.681.768,92 34.903.984,98 0,00
   21.2- ENSINO FUNDAMENTAL  247.596.221,76 167.178.434,38 162.108.595,90 150.217.614,32 0,00
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JANEIRO A AGOSTO/2023 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)     33.932.526,27
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 39.298.572,47
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4  0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))  0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)             73.231.098,74
                     
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS     72.189.019,80 73.231.098,74   25,36
                     
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
(ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 15.541.824,23 1.250.013,60 15.345.013,07 0,00 196.811,16
   30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 9.659.681,06 1.250.013,60 9.463.304,60 0,00 196.376,46
   30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 5.195.180,60 0,00 5.194.745,90 0,00 434,70
   30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 686.962,57 0,00 686.962,57 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 39.554.018,00 16.156.600,32
   31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 11.209.813,00 10.242.932,71
       31.1.1- Salário-Educação 6.107.019,00 4.761.817,46
       31.1.2- PDDE 0,00 0,00
       31.1.3- PNAE 4.208.027,00 3.448.222,20
       31.1.4 - PNATE 536.179,00 0,00
       31.1.5- Outras Transferências do FNDE 358.588,00 2.032.893,05
   31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 27.830.918,00 4.361.828,25
   31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
   31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
   31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 513.287,00 1.551.839,36
 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                 (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 63.726.094,22 34.704.266,49 27.681.783,78 24.492.884,64 0,00
   32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.453.206,11 1.209.712,80 1.209.712,80 1.209.712,80 0,00
   32.2- ENSINO FUNDAMENTAL  51.549.980,54 27.678.956,07 21.172.873,32 18.906.394,13 0,00
   32.3- ENSINO MÉDIO  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   32.8- OUTRAS 8.721.907,57 5.815.597,62 5.299.197,66 4.376.777,71 0,00
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MUNICÍPIO DE SOBRAL
Continuação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2023 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 368.536.999,65 241.314.112,42 227.472.148,60 209.614.483,94 0,00
   33.1- Despesas Correntes 311.304.868,24 214.802.811,11 205.082.887,21 194.200.553,44 0,00
      33.1.1- Pessoal Ativo 199.118.351,23 144.569.848,69 139.915.171,62 139.893.713,15  
      33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 11.384.748,20 7.558.663,47 7.558.033,47 7.146.042,76 0,00
      33.1.4- Outras Despesas Correntes 100.801.768,81 62.674.298,95 57.609.682,12 47.160.797,53 0,00
   33.2- Despesas de Capital 57.225.131,41 26.511.301,31 22.389.261,39 15.413.930,50 0,00
      33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      33.2.2- Outras Despesas de Capital 57.225.131,41 26.511.301,31 22.389.261,39 15.413.930,50  
                     
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah) (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 13.468.402,18 6.002.050,69
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 157.371.333,68 5.263.697,29
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 170.149.977,75 4.212.509,27
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 689.758,11 7.053.238,71
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 41.532.667,28 0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39.545.161,92 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 2.677.263,47 7.053.238,71
FONTE: Sistema Gestor Municipal SIAFIC, Secretaria das Finanças, em 28/09/2023 às 9:30 h.
NOTA:
1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

   utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 
11. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício nº 1669 de 29/09/2023.
MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR
Contadora Controlador
ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES
Secretária Executiva das Finanças Prefeito  Municipal
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