MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2021- BIMESTRE MARÇO E ABRIL Secretaria Municipal das Finanças
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS   75.112.195,00   21.065.936,93
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   22.814.660,00   5.325.443,61
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   5.112.035,00   1.809.094,60
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   30.595.500,00   10.366.304,67
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF   16.590.000,00   3.565.094,05
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    236.938.700,00   88.038.473,63
    2.1- Cota-Parte FPM    114.021.100,00   42.414.463,65
      2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b   104.519.100,00   42.414.463,65
      2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e   9.502.000,00   0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS    108.587.100,00   36.391.955,77
    2.3- Cota-Parte IPI-Exportação    400.000,00   175.192,79
    2.4- Cota-Parte ITR    20.100,00   7.291,45
    2.5- Cota-Parte IPVA    13.910.400,00   9.049.569,97
    2.6- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00
    2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais   0,00   0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)         312.050.895,00         109.104.410,56
     
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))         45.487.340,00         17.607.694,73
     
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))         32.525.383,75         9.668.407,91
FUNDEB  
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   151.001.371,05 59.335.175,01
    6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos   116.271.055,71 41.044.532,66
       6.1.1- Principal   116.271.055,71 41.007.220,55
       6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira   0,00 37.312,11
    6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF   34.730.315,34 18.290.642,35
       6.2.1- Principal   34.730.315,34 18.290.642,35
       6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira   0,00 0,00
    6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT   0,00 0,00
       6.3.1- Principal   0,00 0
       6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira   0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1         70.783.715,71       23.399.525,82
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR                
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT                   4.399.670,46              
  8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                   4.399.670,46              
  8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS                   0,00              
                                 
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)                   63.734.845,47              
                    Continua 1/4              
                    Continua 1/4              
MUNICÍPIO DE SOBRAL Contiuação              
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
             
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE              
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL              
JANEIRO A ABRIL/2021- BIMESTRE MARÇO E ABRIL Secretaria Municipal das Finanças              
             
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                      (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA   105.700.959,74   18.676.967,15   17.014.881,78   17.014.881,78   0,00
   10.1- Educação Infantil 24.931.356,66 4.463.659,23 4.018.705,21 4.018.705,21   0,00
     10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00
     10.1.2- Pré-escola 24.931.356,66 4.463.659,23 4.018.705,21 4.018.705,21   0,00
   10.2- Ensino Fundamental  80.769.603,08 14.213.307,92 12.996.176,57 12.996.176,57   0,00
11- OUTRAS DESPESAS 49.700.081,77 18.696.703,15 15.002.916,45 15.002.916,45   0,00
   11.1- Educação Infantil 1.381.023,59 90.256,00 90.256,00 90.256,00   0,00
     11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00
     11.1.2- Pré-escola 1.381.023,59 90.256,00 90.256,00 90.256,00   0,00
   11.2- Ensino Fundamental 48.319.058,18 18.606.447,15 14.912.660,45 14.912.660,45   0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)   155.401.041,51   37.373.670,30   32.017.798,23   32.017.798,23   0,00
INDICADORES DO FUNDEB  
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f) (g) (h)
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica   18.676.967,15   17.014.881,78   17.014.881,78   0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos   19.199.093,90   17.969.775,75   17.969.775,75   0,00 0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF   13.892.147,11   9.812.700,62   9.812.700,62   0,00 0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT   0,00   0,00   0,00   0,00 0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil   0,00   0,00   0,00   0,00 0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital   0,00   0,00   0,00   0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO
  (i) (j) (k) (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 41.534.622,51 17.014.881,78 17.014.881,78 28,68
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE % NÃO APLICADO
(m) (n) (o) (p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício  5.933.517,50 31.552.698,64 31.552.698,64 53,18
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL  VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR NÃO APLICADO
(q) (r) (s) (t) (u) (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 4.399.670,46   4.399.670,46   4.235.321,86 4.235.321,86 0,00 164.348,60
   23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos   4.399.670,46 4.399.670,46   4.235.321,86   4.235.321,86 0,00 164.348,60
   23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)   0,00   0,00   0,00   0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE SOBRAL Continuação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2021- BIMESTRE MARÇO E ABRIL Secretaria Municipal das Finanças
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)  
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB                                (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
24- EDUCAÇÃO INFANTIL   4.223.808,19   671.467,67   573.686,90   428.362,13   0,00
   24.1- Creche 0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
   24.2- Pré-escola 4.223.808,19 671.467,67 573.686,90   428.362,13   0,00
25- ENSINO FUNDAMENTAL  31.675.632,81 3.537.878,13 2.841.560,54   2.149.469,05   0,00
26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)   35.899.441,00   4.209.345,80   3.415.247,44   2.577.831,18   0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))       25.620.345,05
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)   23.399.525,82
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)   0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7    0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))    0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (27 – (28 + 29 + 30 + 31))             2.220.819,23
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(x) (w) (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS     27.276.102,64 2.220.819,23 2,04
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
(z) (aa) (ab) (ac) (ad)
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   8.591.110,84   63.388,01   7.908.991,01   0,00 682.119,83
   34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos   7.279.824,15   54.482,71 6.615.164,75   0,00 664.659,40
   34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos   27.110,73   8.905,30 9.650,30   0,00 17.460,43
   34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)   1.284.175,96   0,00   1.284.175,96   0,00   0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 11.270.050,00   3.352.064,72
    35.1- Salário-Educação 6.020.000,00   1.845.714,32
    35.2- PDDE 0,00   0,00
    35.3- PNAE 4.250.000,00   1.506.350,40
    35.4- PNATE 699.000,00   0,00
    35.5- Outras Transferências do FNDE 301.050,00   0,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.307.900,00   0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00   0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00   0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO         0,00   9.466,34
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )         19.577.950,00         3.361.531,06
Continua 3/4
Continuação
MUNICÍPIO DE SOBRAL
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2021- BIMESTRE MARÇO E ABRIL Secretaria Municipal das Finanças
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
41- EDUCAÇÃO INFANTIL   5.922.668,30   631.136,95   495.745,81   357.176,51   0,00
   41.1- Creche   0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
   41.2- Pré-escola   5.922.668,30 631.136,95 495.745,81   357.176,51   0,00
42- ENSINO FUNDAMENTAL    13.572.481,70 2.302.626,81 984.512,31   696.965,72   0,00
43- ENSINO MÉDIO    192.000,00 0,00 0,00   0,00   0,00
44- ENSINO SUPERIOR   4.000,00 0,00 0,00   0,00   0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)   19.691.150,00   2.933.763,76   1.480.258,12   1.054.142,23   0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
  Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre    
(c) (d) (e) (f) (g)
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)   210.991.632,51   44.516.779,86   36.913.303,79   35.649.771,64   0,00
   47.1- Despesas Correntes   196.368.615,62 42.606.695,31   36.245.362,70 35.096.938,32   0,00
      47.1.1- Pessoal Ativo   134.727.356,20 26.332.797,88   23.541.108,43 23.516.845,03   0,00
      47.1.2- Pessoal Inativo   0,00 0,00   0,00 0,00   0,00
      47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   7.342.601,34 1.822.518,36   1.822.518,36 1.356.299,27   0,00
      47.1.4- Outras Despesas Correntes   54.298.658,08 14.451.379,07   10.881.735,91 10.223.794,02   0,00
   47.2- Despesas de Capital   14.623.016,89 1.910.084,55   667.941,09 552.833,32   0,00
      47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   0,00 0,00   0,00 0,00   0,00
      47.2.2- Outras Despesas de Capital   14.623.016,89   1.910.084,55   667.941,09   552.833,32   0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae) (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020     6.939.678,78   2.840.940,59
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)   59.335.175,01   1.850.012,16
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)   33.311.624,49   2.065.598,44
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE   32.963.229,30   2.625.354,31
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)   6.417.168,35   0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)   6.181.350,70   0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)     33.199.046,95   2.625.354,31
FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria Municipal das Finanças, em 25/05/2021 às 08:20 h.
1  SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

   utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
                                                                   MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES                                                                                         FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR
                                                                                                     Contadora                                                                                                                                                                          Controlador
                                                                    MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA                                                                                                                    IVO FERREIRA GOMES
                                                                                 Secretária Municipal das Finanças                                                                                                                                             Prefeito Municipal                                                                                                               Página 4/4