RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana – IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de

Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

1.491,29

15.712.344,03

0,00

28.183.822,22

6.331.678,93

1.458.601,86

13.430.311,29

6.963.230,14

105.163.256,18

58.573.000,08

159.631.588,00

8.879.331,00

104.890.000,00

350.000,00

19.500,00

58.573.000,08

0,00

30.775.869,46

100.551,32

18.650.000,00

34.842.845,00

5.895.192,00

37.271.816,00

19.533.840,00

292.420.419,00

168.510.919,00

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

(a) (b)

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2023 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL

97.543.693,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2)

+ (2.3) + (2.4) + (2.5))1

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO

AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) +

(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.1.1- Principal

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

6.4.1- Principal

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

589.731,88

0,00

19.659.263,36

0,00

13.237.483,54

0,00

83.304.253,76

49.817.774,98

48.885.809,20

931.965,78

0,00

63.709.070,00

0,00

34.656.040,00

0,00

248.930.616,00

150.565.506,00

148.803.770,00

1.761.736,00

0,00

63.709.070,00

40.782.810,40 12.304.118,36

0,00

389.964.112,00

56.708.217,60

0,00

21.032.651,24

133.347.078,40

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

(a) (b)

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 –

Página 1/5

92.095.552,40 27.853.157,96

0,00

Continuação

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO

UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

7.586.693,71

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

7.586.693,71

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.1.1 - Educação Infantil

10.1.2- Ensino Fundamental

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

10.1.4- Educação Especial

10.1.5- Administração Geral

10.2- OUTRAS DESPESAS

0,00

12.990.716,65

54.940.690,89

41.949.974,24

9.398.072,84

31.889.498,54

662.402,86

0,00

13.082.408,90

42.675.011,71

862.126,80

0,00

13.476.356,20

76.322.083,56

60.302.259,35

13.947.000,00

45.435.259,35

920.000,00

0,00

16.019.824,2174.570.184,50

256.930.615,50

182.360.431,00

70.095.903,61

56.619.547,41

0,00

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2023 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL

40.353.287,01

(d) (e)

(f)

(g)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

133.186.322,94

3.799.534,85

5.021.286,20

0,00

VALOR

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre Até o Bimestre

Até o Bimestre

(c)

10.2- OUTRAS DESPESAS

10.2.1- Educação Infantil

10.2.2- Ensino Fundamental

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

10.2.4- Educação Especial

10.2.5- Administração Geral

10.2.6- Transporte (Escolar)

10.2.7- Outras

(h)

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

0,00 0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União -

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

0,00

13.048.135,59

440.117,53945.000,00

9.379.318,70

0,00

42.493.183,56

18.842.900,00

14.986.000,00

DESPESAS

LIQUIDADAS/EMPENHADAS

EM VALOR SUPERIOR AO

TOTAL DAS RECEITAS

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

5,9

37.999.566,33

18.608.084,16

13.488.253,12

0,00

56.619.547,41

0,00

41.949.974,24

(g)

0,00

54.940.690,89

26.998.810,05

18.562.562,14

9.379.318,70

70.095.903,6176.322.083,56

0,00

12.990.716,65

0,00

12.990.716,65

0,00

13.476.356,20

0,00

13.476.356,20

0,00

1.563.684,81

14.456.139,40

0,00

2.317.829,00

0,00

16.019.824,21

74.570.184,50

12.870.325,78

58.789.460,98

237.000,00

355.568,74

0,00

60.302.259,35

13.901.000,00

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d) (e)

(f)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (SEM

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA)7

INDICADORES DO FUNDEB

Página 2/5

Continuação

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO

FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -

VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

VALOR TOTAL DE

SUPERÁVIT NÃO

APLICADO ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO

VALOR APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO QUADRIMESTRE

QUE INTEGRARÁ O LIMITE

CONSTITUCIONAL

(w)

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

3.480.509,46

6.618.741,77

1.985.622,53 440.117,53 440.117,53

57.900.165,32 56.619.547,41

56.619.547,41

7.586.693,71

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de

Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO APÓS O

PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(s) (t) (u) (v)

(n) (o) (p) (q)

(r)

8.330.425,38

13.208.350,15

4.877.924,77

15,86

3,32

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

% NÃO APLICADO

68,45

13.048.135,59

98,57

13.048.135,59

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO

% APLICADO10

(j) (k) (l)

(m)

4.106.184,25

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2023 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

3.480.509,46 3.480.509,46

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de

Impostos

0,00 0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União

(VAAF + VAAT + VAAR)

3.480.509,46 3.480.509,46

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS

COM RECEITAS DE IMPOSTOS

20.1- Educação Infantil

20.2- Ensino Fundamental

20.3- Educação de Jovens e Adultos

20.4- Educação Especial

20.5- Administração Geral

20.6- Transporte (Escolar)

20.7- Outras

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS

COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.106.184,25

0,00

4.106.184,25

(g)(c) (d) (e)

(f)

202.000,00

0,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre

(f)

Até o Bimestre

(g)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -

EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre

7.586.693,71

0,00 0,00

7.586.693,71

4.419.117,09

0,00

4.106.184,25

48.301.162,00

5.199.287,95

35.531.288,83

80.764,00

6.633.299,76

886.356,10

0,00

7.115.644,62

172.176,60

16.289.755,66

1.764.097,38

10.202.436,59

0,00

12.528.858,76

1.021.845,10

8.424.344,12

0,00

4.323.221,69

0,00

1.327.826,57

0,00

3.082.669,54

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E

RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de

Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

0,00

Até o Bimestre Até o Bimestre

Até o Bimestre

305.231.777,50

58.422.900,74

82.624.762,37

14.104.254,00

92.611.839,22

17.274.782,19

0,00

61.573.990,65

10.284.428,94

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

21.1.1- Creche

21.1.2- Pré-escola

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

Página 3/5

0,00

75.337.057,03

14.104.254,00

68.520.508,37

58.422.900,74

246.808.876,76

0,00

17.274.782,19

58.422.900,74

0,00

14.104.254,00

17.274.782,19

0,00

51.289.561,71

10.284.428,94

0,00

10.284.428,94

Continuação

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

28.683.585,22

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(ac) (ad)

(ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE

DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

33.336.769,60 28.683.585,22

21,51

SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

0,00

% APLICADO

(z) (aa)

(ab)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

4.877.924,77

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =

(L30.1(af) + L30.2(af))

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

12.528.858,76

21.032.651,24

JANEIRO A ABRIL/2023 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

0,00

15.541.824,23

9.659.681,06

5.195.180,60

1.250.013,60

203.811,16

203.376,46

434,70

15.338.013,07

9.456.304,60

5.194.745,90

MUNICÍPIO DE SOBRAL

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União

(VAAT + VAAF + VAAR)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

31.1.1- Salário-Educação

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAE

31.1.4 - PNATE

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS

COM DEMAIS RECEITAS

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

32.3- ENSINO MÉDIO

32.4- ENSINO SUPERIOR

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

(e)

(f)

(g)

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre Até o Bimestre

Até o Bimestre

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

(a) (b)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00

0,00 686.962,57

0,00

5.195.180,60

686.962,57

27.830.918,00

434,70

0,00

39.554.018,00

11.209.813,00

5.194.745,90

0,00

1.884.055,95

6.107.019,00

0,00

4.208.027,00

536.179,00

358.588,00

0,00

513.287,00

7.288.340,54

5.876.696,98

2.588.989,71

0,00

1.403.651,32

581.359,50

0,00

830.284,06

63.298.222,15

5.321.989,04

13.760.867,06

1.209.712,80

0,00

53.699.571,97

0,00

45.000,00

0,00

17.586.120,20

1.209.712,80

13.903.906,23

0,00

6.906.706,71

1.209.712,80

4.352.835,69

0,00

10.156.002,01

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

32.8- OUTRAS

Página 4/5

0,00

45.000,00

0,00

4.231.661,14

0,00

2.395.152,25

2.472.501,17

0,00

1.344.158,22

Continuação

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

33.1- Despesas Correntes

33.1.1- Pessoal Ativo

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

filantrópicas sem fins lucrativos

33.1.4- Outras Despesas Correntes

33.2- Despesas de Capital

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou

33.2.2- Outras Despesas de Capital

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

83.304.253,76

60.822.399,36

35.950.256,58

Até o Bimestre Até o Bimestre

Até o Bimestre

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO

BANCÁRIA

FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah) (ai)

(f)

102.776.768,81

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(g)

368.529.999,65

310.349.868,24

193.275.351,23

0,00

14.297.748,20

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

58.180.131,41

0,00

58.180.131,41

110.197.959,42

94.998.615,56

61.229.196,63

0,00

3.569.291,73

30.200.127,20

15.199.343,86

0,00

15.199.343,86

96.385.629,43

86.381.964,49

57.446.746,31

0,00

3.569.291,73

25.365.926,45

10.003.664,94

0,00

10.003.664,94

68.480.697,36

62.146.941,64

42.641.745,60

0,00

2.495.487,87

17.009.708,17

6.333.755,72

0,00

6.333.755,72

0,00

6.002.050,69

2.821.203,91

798.789,55

8.024.465,05

13.468.402,18

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2023 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

NOTA:

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do

Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

35.950.256,58

16.281.303,36

19.818.225,86

32.413.334,08

8.024.465,05

0,00

8.024.465,05

FONTE: Sistema Gestor Municipal SIAFIC, Secretaria das Finanças, em 26/05/2023 às 15:00 h.

11. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício nº 1585 - Suplementar, em 29/05/2023.

Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal

MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR

Contadora Controlador

ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES

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