MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL                              Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Até o 
Quadrimestre Quadrimestre 
de Referência de Referência
  (a)
    Mobiliária 0,00 0,00
        Interna 0,00 0,00
        Externa 0,00 0,00
    Contratual 557.700,00 19.773.509,63
        Interna 557.700,00 1.911.609,63
           Empréstimos 557.700,00 1.911.609,63
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
           Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
           Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) 0,00 0,00
        Externa 0,00 17.861.900,00
          Empréstimos 0,00 17.861.900,00
          Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
          Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços  0,00 0,00
          Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
          Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 557.700,00 19.773.509,63
   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 730.053.450,91 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V) 15.016.295,39 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 715.037.155,52 -
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 19.773.509,63 2,77%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 114.405.944,88 16,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 102.965.350,39 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA  0,00 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 50.052.600,89 7,00%
   
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Até o 
Quadrimestre Quadrimestre 
de Referência de Referência
  (a)
    Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
         Tributos 0,00 0,00
         Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
         FGTS 0,00 0,00
    Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 25/09/2020 às 16:07 h.
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
NOTA: 
                                             IVO FERREIRA GOMES                                                                                        RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                             PREFEITO MUNICIPAL                                                                        SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                  FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR                                                MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                               CONTROLADOR                                                                                                         CONTADORA
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