RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

1- RECEITA DE IMPOSTOS

85.356.402,00

110.504.668,85

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

29.573.500,00

33.837.116,20

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 5.616.460,00 5.563.369,72

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 33.614.500,00 40.429.051,29

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 16.551.942,00 30.675.131,64

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

254.350.108,00

299.465.317,95

2.1- Cota-Parte FPM 122.330.190,00 171.819.983,19

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 112.266.504,00 157.286.690,35

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 10.063.686,00 14.533.292,84

2.2- Cota-Parte ICMS 116.500.190,00 107.884.233,21

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 571.829,00 319.881,19

2.4- Cota-Parte ITR 23.799,00 47.394,74

2.5- Cota-Parte IPVA 14.924.100,00 19.193.660,42

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

200.165,20

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

339.706.510,00

409.969.986,80

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

48.857.284,40

56.946.371,98

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

(a) (b)

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

48.857.284,40

56.946.371,98

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5%

DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+

(2.7))

36.069.343,10 45.496.083,42

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

192.274.187,22

229.860.153,16

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

115.042.472,34

137.640.140,79

6.1.1- Principal

115.042.472,34

134.810.891,61

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

2.829.249,18

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

46.992.854,90

58.572.243,84

6.2.1- Principal

46.992.854,90

58.572.243,84

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

30.238.859,98

33.647.768,53

6.3.1- Principal

30.238.859,98

33.647.768,53

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

66.185.187,94

77.864.519,63

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS

(SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.578.822,50

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

1.578.822,50

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 231.438.975,66

VALOR

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

(a) (b)

Página 1/4

Contiuação

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

175.646.020,70

172.401.163,94

168.631.156,65

0,00

10.1- Educação Infantil

38.397.241,38

38.060.826,14

37.283.530,28

0,00

10.1.1- Creche

0,00

10.1.2- Pré-escola

38.397.241,38

38.060.826,14

37.283.530,28

0,00

10.2- Ensino Fundamental

137.248.779,32

134.340.337,80

131.347.626,37

0,00

11- OUTRAS DESPESAS

55.232.242,26

53.634.737,44

51.523.036,26

0,00

11.1- Educação Infantil

1.967.500,00

1.938.132,36

991.720,36

0,00

11.1.1- Creche

0,00

11.1.2- Pré-escola

1.967.500,00

1.938.132,36

991.720,36

0,00

11.2- Ensino Fundamental

53.264.742,26

51.696.605,08

50.531.315,90

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

230.878.262,96

226.035.901,38

220.154.192,91

0,00

(e)

(f)

(g)

(h)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (SEM

DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7

Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

(d)

(f)

(g)

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre Até o Bimestre

Até o Bimestre

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 172.401.163,94 172.401.163,94 168.631.156,65 0,00

0,00

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 134.508.159,88 134.508.159,88 129.313.413,98 0,00

0,00

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 60.823.512,06 60.823.512,06 60.823.512,06 0,00

0,00

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 30.704.229,44 30.704.229,44 30.017.266,87 0,00

0,00

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas

na Educação Infantil

26.749.907,88 26.749.907,88 26.062.945,31 0,00

0,00

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas

em Despesa de Capital

5.049.441,92 5.049.441,92 4.946.041,92 0,00

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

VALOR

APLICADO

APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTR

VALOR NÃO

APLICADO

(u)

(v)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

1.578.822,50

0,00

(r)

(s)

(t)

18.601.176,93

1.578.822,50

22.986.015,32 3.824.251,78 3.824.251,78 1,66

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício

Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO

NO EXERCÍCIO

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ

O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE QUE

INTEGRARÁ O LIMITE

CONSTITUCIONAL

(q)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

% NÃO APLICADO

(m) (n) (o) (p)

16.823.884,27 26.749.907,88 26.749.907,88 79,50

5.047.165,28 5.049.441,92 5.049.441,92 15,01

(i) (j) (k)

(l)

160.902.107,21 172.401.163,94 172.401.163,94 75,00

VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO

VALOR

CONSIDERADO APÓS

% APLICADO

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

1.578.822,50

0,00

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

12.143.495,38

0,00

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

6.457.681,55

1.578.822,50

0,00

Continua 2/4

18.601.176,93

1.578.822,50

Continuação

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

7.938.156,51

7.868.791,35

7.603.043,04

5.797.937,52

265.748,31

24.1- Creche

0,00

24.2- Pré-escola

7.938.156,51

7.868.791,35

7.603.043,04

5.797.937,52

265.748,31

25- ENSINO FUNDAMENTAL

44.532.639,58

40.785.925,09

39.790.969,61

33.376.382,59

994.955,48

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

52.470.796,09

48.654.716,44

47.394.012,65

39.174.320,11

1.260.703,79

183.162.876,32

77.864.519,63

0,00

105.298.356,69

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) +

L26(d ou e) + L23.1(t))

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) +

L34.2(ac))

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

(f)

(g)

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO

FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre Até o Bimestre

Até o Bimestre

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

MUNICÍPIO DE SOBRAL

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

49.134.709,43 569.586,67 48.831.809,87 173.203,43 129.696,13

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

2.921.009,88 569.586,67 2.618.110,32 173.203,43 129.696,13

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

43.765.342,54 0,00 43.765.342,54 0,00 0,00

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

2.448.357,01

0,00

2.448.357,01

0,00

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE

APLICAÇÃO FINANCEIRA)

11.520.050,00 10.273.511,22

35.1- Salário-Educação

6.020.000,00

6.579.265,22

35.2- PDDE

0,00

35.3- PNAE

4.500.000,00

3.694.246,00

35.4- PNATE

699.000,00

0,00

35.5- Outras Transferências do FNDE

301.050,00

0,00

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

9.315.803,67

30.945.116,03

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

209.000,00

1.298.570,28

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36

+ 37 + 38 + 39 )

21.044.853,67 42.517.197,53

(a) (b)

(aa) (ab) (ac) (ad)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre

102.492.496,70 105.298.356,69 25,68

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL

(z)

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO % APLICADO

(x) (w) (y)

Continua 3/4

Continuação

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

41- EDUCAÇÃO INFANTIL

8.862.028,06

8.609.554,93

8.522.167,02

8.145.078,86

87.387,91

41.1- Creche

0,00

41.2- Pré-escola

8.862.028,06

8.609.554,93

8.522.167,02

8.145.078,86

87.387,91

42- ENSINO FUNDAMENTAL

18.025.013,71

17.572.776,54

17.567.160,54

17.285.326,99

5.616,00

43- ENSINO MÉDIO

0,00

44- ENSINO SUPERIOR

0,00

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

1.000,00

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

26.888.041,77 26.182.331,47 26.089.327,56 25.430.405,85 93.003,91

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

310.237.100,82

300.872.949,29

299.519.241,59

284.758.918,87

1.353.707,70

47.1- Despesas Correntes

276.987.661,45

269.800.806,45

268.576.734,97

255.889.639,35

1.224.071,48

47.1.1- Pessoal Ativo

179.028.568,11

175.544.148,13

171.674.322,87

0,00

47.1.2- Pessoal Inativo

0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

12.942.670,79

11.684.980,21

10.740.498,12

0,00

Até o Bimestre

(f)

(g)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(f)

JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

12.942.670,79

11.684.980,21

10.740.498,12

0,00

47.1.4- Outras Despesas Correntes

85.016.422,55

82.571.678,11

81.347.606,63

73.474.818,36

1.224.071,48

47.2- Despesas de Capital

33.249.439,37

31.072.142,84

30.942.506,62

28.869.279,52

129.636,22

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

47.2.2- Outras Despesas de Capital

33.249.439,37

31.072.142,84

30.942.506,62

28.869.279,52

129.636,22

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021

50.406.091,88

1.141.927,88

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

229.860.153,16

6.940.629,04

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

267.946.714,96

2.080.506,23

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

12.319.530,08

6.002.050,69

52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

60.183.010,56

0,00

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

59.034.138,46

0,00

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

13.468.402,18

6.002.050,69

FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria Municipal das Finanças, em 30/01/2023 às 08:20 h.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente

subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ae)

(af)

Contadora Controlador

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ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES

Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal