MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2012-BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

19.446.936,75

3.965.932,42

20,39

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

5.897.972,52

558.087,69

9,46

1.1.1- IPTU

2.796.331,95

105.777,36

3,78

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

3.101.640,57

452.310,33

14,58

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

889.741,99

293.083,08

32,94

1.2.1- ITBI

889.741,99

293.083,08

32,94

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

9.405.589,66

2.669.298,51

28,38

1.3.1- ISS

8.770.313,88

2.423.134,85

27,63

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

635.275,78

246.163,66

38,75

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.253.632,58

445.463,14

13,69

1.4.1- IRRF

3.253.632,58

445.463,14

13,69

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

165.925.440,95

27.404.982,84

16,52

2.1- Cota-Parte FPM

79.720.882,10

14.006.677,47

17,57

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.2- Cota-Parte ICMS

79.123.483,92

10.807.206,78

13,66

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

546.555,79

53.515,30

9,79

MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2012-BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)

R$ 1,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

483.002,79

38.235,12

7,92

2.5- Cota-Parte ITR

13.981,43

2.900,59

20,75

2.6- Cota-Parte IPVA

6.037.534,92

2.496.447,58

41,35

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

185.372.377,70

31.370.915,26

16,92

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

4.130.944,93

564.654,36

13,66

5.1- Transferências do Salário-Educação

1.239.283,48

564.654,36

45,56

5.2- Outras Transferências do FNDE

2.891.661,45

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1- Transferências de Convênios

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

33.185.087,53

5.480.596,33

16,52

11.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

15.944.176,42

2.801.335,37

17,57

11.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

15.824.696,13

2.161.441,33

13,66

11.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

109.311,16

10.703,06

9,79

11.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

96.600,55

7.647,00

7,92

11.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

2.796,29

180,09

6,44

11.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

1.207.506,98

499.289,48

41,35

12- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

16.812.056,46

8.645.511,96

51,42

12.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

12.2- Complementação da União ao FUNDEB

16.812.056,46

8.645.511,96

51,42

12.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

13- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS DO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2012-BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)

R$ 1,00

13.2- Com Ensino Fundamental

23.350.945,01

5.403.072,49

23,14

13.3-Com Educação de Jovens e Adultos

4.229.051,88

324.346,83

7,67

14- OUTRAS DESPESAS

26.463.780,36

3.826.896,52

14,46

14.1- Com Educação Infantil

6.098.796,67

278.216,12

4,56

14.2- Com Ensino Fundamental

18.736.546,38

3.492.097,68

18,64

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

61.993.300,00

10.969.291,90

17,69

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL, EJA E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 – 18) / (11) x 100) %

50,56

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

46.343.094,42

7.842.728,81

16,92

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

24.152.591,53

1.750.092,01

7,25

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

14.048.319,42

1.693.192,18

12,05

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

10.104.272,11

56.899,83

0,56

24- ENSINO FUNDAMENTAL

79.240.601,28

12.141.526,87

15,32

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

42.087.491,39

8.895.170,17

21,13

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

37.153.109,89

3.246.356,70

8,74

25-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

5.962.193,19

381.192,05

6,39

25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

5.857.489,19

380.929,55

6,50

25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

104.704,00

262,50

0,25

26- ENSINO MÉDIO

27- ENSINO SUPERIOR

200.000,00

28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

29- OUTRAS

2.101.192,00

194.747,15

9,27

30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)

111.656.578,00

14.467.558,08

12,96

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2012-BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)

R$ 1,00

31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

8.645.511,96

32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

112.523,90

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴

37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

38- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)

8.758.035,86

39- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 25) – (38))

14.272.810,93

40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵ ((39) / (3) x 100) %

17,57

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43 + 44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB
(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

5.077.160,18

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

14.126.108,29

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

5752190,78

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

112.523,90

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

13.563.601,59

FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável Secretaria da Gestão, Data da emissão 15/03/2012 e hora de

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

³ Caput do artigo 212 da CF/1988

⁴ Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

⁵ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.