MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2020 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

Secretaria do Orçamento e Finanças

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

69.985.000,00

64.268.006,09

91,83

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

21.153.000,00

18.820.381,40

88,97

1.1.1- IPTU

17.528.000,00

15.594.029,46

88,97

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.625.000,00

3.226.351,94

89,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

4.386.000,00

4.368.938,53

99,61

1.2.1- ITBI

4.319.000,00

4.233.578,84

98,02

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

67.000,00

135.359,69

202,03

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

31.010.000,00

27.399.395,48

88,36

1.3.1- ISS

29.028.000,00

24.521.285,17

84,47

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.982.000,00

2.878.110,31

145,21

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

13.436.000,00

13.679.290,68

101,81

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

247.424.000,00

216.707.432,59

87,59

2.1- Cota-Parte FPM

123.831.000,00

102.230.734,33

82,56

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

114.926.000,00

93.781.346,41

81,60

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

4.492.000,00

4.220.195,19

93,95

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

4.413.000,00

4.229.192,73

95,83

2.2- Cota-Parte ICMS

109.245.000,00

100.518.481,80

92,01

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996

1.000,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

432.000,00

476.275,67

110,25

2.5- Cota-Parte ITR

23.000,00

17.284,85

75,15

2.6- Cota-Parte IPVA

13.892.000,00

13.464.655,94

96,92

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

317.409.000,00

280.975.438,68

88,52

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

200.000,00

331,82

0,17

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

11.209.772,90

9.532.941,74

85,04

5.1- Transferências do Salário-Educação

6.009.722,90

5.170.773,99

86,04

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

4.200.000,00

4.356.162,80

103,72

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

699.000,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

301.050,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

6.004,95

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

12.292.909,43

2.490.755,36

0,00

6.1- Transferências de Convênios

12.292.909,43

2.474.574,04

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

16.181,32

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

23.702.682,33

12.024.028,92

0,00

Continua 1/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A DEZEMBRO/2020 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

47.703.800,00

41.651.607,83

87,31

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

22.985.200,00

18.756.268,70

81,60

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

21.849.000,00

20.103.696,25

92,01

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

200,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

86.400,00

95.255,08

110,25

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

4.600,00

3.456,86

75,15

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

2.778.400,00

2.692.930,94

96,92

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

128.680.000,00

134.213.221,97

104,30

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

102.566.862,80

97.867.375,09

95,42

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

25.433.137,20

36.213.163,91

142,39

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

680.000,00

132.682,97

19,51

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

54.863.062,80

56.215.767,26

102,47

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

56.215.767,26

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

77.209.000,00

86.818.762,00

85.980.035,86

99,03

85.980.035,86

99,03

0,00

13.1- Com Educação Infantil

20.413.549,99

21.459.549,99

21.272.671,92

99,13

21.272.671,92

99,13

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

56.795.450,01

65.359.212,01

64.707.363,94

99,00

64.707.363,94

99,00

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

51.471.000,00

44.916.238,00

44.283.022,67

98,59

44.274.117,37

98,57

8.905,30

14.1- Com Educação Infantil

2.094.623,35

183.413,35

180.512,00

98,42

180.512,00

98,42

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

49.376.376,65

44.732.824,65

44.102.510,67

98,59

44.093.605,37

98,57

8.905,30

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

128.680.000,00

131.735.000,00

130.263.058,53

98,88

130.254.153,23

98,88

8.905,30

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

130.254.153,23

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

64,06

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

32,99

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

2,94

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

0,00

Continua 2/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A DEZEMBRO/2020 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

26.709.540,16

25.323.275,16

24.256.248,22

95,79

24.256.248,22

95,79

0,00

22.1 - Creche

0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

22.2 - Pré-escola

26.709.540,16

25.323.275,16

24.256.248,22

95,79

24.256.248,22

95,79

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.508.173,34

21.642.963,34

21.453.183,92

99,12

21.453.183,92

99,12

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.201.366,82

3.680.311,82

2.803.064,30

76,16

2.803.064,30

76,16

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

135.315.806,42

142.927.676,42

138.640.189,33

97,00

138.486.906,83

96,89

153.282,50

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

106.171.826,66

110.092.036,66

108.809.874,61

98,84

108.800.969,31

98,83

8.905,30

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

29.143.979,76

32.835.639,76

29.830.314,72

90,85

29.685.937,52

90,41

144.377,20

24- ENSINO MÉDIO

196.000,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

4.000,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27- OUTRAS

23.539.675,75

17.323.070,75

13.722.330,51

79,21

9.656.959,56

55,75

4.065.370,95

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)

185.765.022,33

185.774.022,33

176.618.768,06

95,07

172.400.114,61

92,80

4.218.653,45

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

56.215.767,26

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

36.213.163,91

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6

92.428.931,17

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6

70.467.506,38

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

6.009.722,90

4.775.405,90

3.826.978,74

80,14

2.068.417,08

43,31

1.758.561,66

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

6.009.722,90

4.775.405,90

3.826.978,74

80,14

2.068.417,08

43,31

1.758.561,66

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

191.774.745,23

190.549.428,23

180.445.746,80

94,70

174.468.531,69

91,56

5.977.215,11

Continua 3/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A DEZEMBRO/2020 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.308.687,79

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

5.288.477,36

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

20.210,43

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

7.673.778,16

213.168,19

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

134.080.539,00

5.170.773,99

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

134.425.655,40

2.536.584,12

47.1 (-) Orçamento do Exercício

128.969.232,27

1.760.084,24

47.2 (-) Restos a Pagar

5.456.423,13

776.499,88

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

132.682,97

3.804,53

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

7.461.344,73

2.851.162,59

50- (+) AJUSTES

-521.665,95

-10.222,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

-406,19

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

6.939.678,78

2.840.940,59

FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria do Orçamento e Finanças, em 20/01/2021 às 08:20 h.

^{1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.}

^{2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos
recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União
recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no
1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de
crédito adicional.”}

^{3 Caput
do artigo 212 da CF/1988}

^{4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar
inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
informados somente no RREO do último bimestre do exercício.}

^{5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no
âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.}