MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2017 - BIMESTRE NOVEMRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		40.007.434,61		40.007.434,61		48.866.261,63	122,14
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		6.751.049,95	.	6.751.049,95		11.716.329,20	173,55
1.1.1- IPTU		5.935.948,17		5.935.948,17		8.957.689,59	150,91
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU		815.101,78		815.101,78		2.758.639,61	338,44
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		3.325.635,35	107,20
1.2.1- ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		3.325.635,35	107,20
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		22.015.569,99		22.015.569,99		24.105.113,82	109,49
1.3.1- ISS		21.315.569,99		21.315.569,99		22.095.358,33	103,66
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS		700.000,00		700.000,00		2.009.755,49	287,11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		8.138.477,69		8.138.477,69		9.719.183,26	119,42
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		193.157.493,08		193.157.493,08		203.447.769,93	105,33
2.1- Cota-Parte FPM		88.011.224,94		88.011.224,94		92.848.524,87	105,50
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		88.011.224,94		88.011.224,94		92.848.524,87	105,50
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS		94.764.916,34		94.764.916,34		98.476.825,55	103,92
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		316.048,06		316.048,06		293.128,92	92,75
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		470.435,61		470.435,61		303.541,58	64,52
2.5- Cota-Parte ITR		27.182,80		27.182,80		19.787,96	72,80
2.6- Cota-Parte IPVA		9.567.685,33		9.567.685,33		11.505.961,05	120,26
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		233.164.927,69		233.164.927,69		252.314.031,56	108,21
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		10.928.914,35		10.928.914,35		11.090.463,53	101,48
5.1- Transferências do Salário-Educação		2.785.450,41		2.785.450,41		5.250.059,07	188,48
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE		4.225.643,44		4.225.643,44		3.996.047,20	0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE		599.344,05		599.344,05		1.500.916,51	0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE		818.476,45		818.476,45		120.276,48	0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		2.500.000,00		2.500.000,00		223.164,27	8,93
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		6.114.000,00		6.114.000,00		4.621.574,74	75,59
6.1- Transferências de Convênios		6.014.000,00		6.014.000,00		4.408.660,98	73,31
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		100.000,00		100.000,00		212.913,76	212,91
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO						160,38
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)		17.042.914,35		17.042.914,35		15.712.198,65	92,19
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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JANEIRO A DEZEMBRO/2017 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		39.131.069,06	101,29
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		17.602.244,99		17.602.244,99		17.011.220,40	96,64
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		18.952.983,27		18.952.983,27		19.695.365,06	103,92
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		63.209,61		63.209,61		58.625,76	92,75
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		94.087,12		94.087,12		60.708,26	64,52
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		5.436,56		5.436,56		3.957,48	72,79
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		1.913.537,07		1.913.537,07		2.301.192,10	120,26
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		110.200.636,79		110.200.636,79		105.411.563,41	95,65
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		79.233.784,48	205,10
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		70.132.721,94		70.132.721,94		25.212.256,74	35,95
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		1.436.416,23		1.436.416,23		965.522,19	67,22
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)		0,00		0,00		40.102.715,42
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	66.255.976,91	69.156.976,91	68.245.354,20	98,68	68.245.354,20	98,68	0,00
13.1- Com Educação Infantil	12.477.064,85	18.106.280,78	18.041.182,28	99,64	18.041.182,28	99,64	0,00
13.2- Com Ensino Fundamental	53.778.912,06	51.050.696,13	50.204.171,92	98,34	50.204.171,92	98,34	0,00
14- OUTRAS DESPESAS	48.949.659,87	42.479.198,63	42.328.417,80	99,65	42.328.417,80	99,65	0,00
14.1- Com Educação Infantil	2.705.697,37	56.529,18	55.518,00	98,21	55.518,00	98,21	0,00
14.2- Com Ensino Fundamental	46.243.962,50	42.422.669,45	42.272.899,80	99,65	42.272.899,80	99,65	0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	115.205.636,78	111.636.175,54	110.573.772,00	99,05	110.573.772,00	99,05	0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)							110.573.772,00
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %							64,74
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %							40,16
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS							3.185.942,52
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017							3.000.246,97
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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JANEIRO A DEZEMBRO/2017 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL	15.598.503,26	20.076.284,96	20.007.618,13	99,66	19.473.781,16	97,00	533.836,97
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola	15.598.503,26	20.076.284,96	20.007.618,13	99,66	19.473.781,16	97,00	533.836,97
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	15.182.762,22	18.162.809,96	18.096.700,28	99,64	18.096.700,28	99,64	0,00
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	415.741,04	1.913.475,00	1.910.917,85	99,87	1.377.080,88	71,97	533.836,97
23- ENSINO FUNDAMENTAL	123.769.316,75	126.949.837,08	119.618.664,01	94,23	115.869.572,03	91,27	3.749.091,98
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	100.022.874,56	93.473.365,58	92.477.071,72	98,93	92.477.071,72	98,93	0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	23.746.442,19	33.476.471,50	27.141.592,29	81,08	23.392.500,31	69,88	3.749.091,98
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS	78.620,37	56.682,89	56.595,66	99,85	56.595,66	99,85	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)	139.446.440,38	147.082.804,93	139.682.877,80	94,97	135.399.948,85	92,06	4.282.928,95
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							40.102.715,42
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							25.212.256,74
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)							965.522,19
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6							66.280.494,35
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6							69.062.858,84
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5							27,37
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2017 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	2.600.000,00	0,00	0,00	#DIV/0!	0,00	#DIV/0!	#DIV/0!
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.875.450,41	3.585.450,41	3.203.188,87	89,34	3.203.188,87	89,34	0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	16.604.090,38	18.740.152,09	15.574.881,27	83,11	13.099.837,24	69,90	2.475.044,03
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)	22.079.540,79	22.325.602,50	18.778.070,14	1,00	16.303.026,11	73,02	2.475.044,03
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	161.525.981,17	169.408.407,43	158.460.947,94		151.702.974,96		6.757.972,98
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE			15.286.130,75				0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino			14.028.267,04				0,00
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB			1.257.863,71				0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB			SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016			12.323.712,61				454.281,47
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			104.446.041,22				5.250.059,07
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE			118.191.114,68				3.224.841,12
48.1 Orçamento do Exercício			108.415.908,29				3.203.188,87
48.2 Restos a Pagar			9.775.206,39				21.652,25
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			965.522,19				177.785,88
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE			-455.838,66				2.657.285,30
51-  (+) Ajustes			2.945.192,18				-880.574,68
51.1 Retenções			2.945.956,17				-173.331,00
51.2 Conciliação Bancária			-763,99				-707.243,68
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO			2.489.353,52				1.776.710,62
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 29/01/2018, às 08:57 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
SILVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA