MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2018 - MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   42.635.053,32   42.635.053,32 28.267.073,85 66,30
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   7.976.299,70   7.976.299,70 9.741.714,38 122,13
        1.1.1- IPTU   6.983.409,72   6.983.409,72 7.693.513,18 110,17
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   992.889,98   992.889,98 2.048.201,20 206,29
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   3.402.801,05   3.402.801,05 1.874.698,76 55,09
        1.2.1- ITBI   2.381.960,74   2.381.960,74 1.794.342,61 75,33
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   1.020.840,31   1.020.840,31 80.356,15 7,87
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   22.775.658,81   22.775.658,81 12.652.525,76 55,55
        1.3.1- ISS   20.742.961,17   20.742.961,17 11.676.426,16 56,29
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.032.697,64   2.032.697,64 976.099,60 48,02
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   8.480.293,76   8.480.293,76 3.998.134,95 47,15
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.1- ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    223.472.901,86   223.472.901,86 106.698.511,73 47,75
    2.1- Cota-Parte FPM    110.623.067,60   110.623.067,60 49.629.190,08 44,86
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 110.623.067,60   110.623.067,60 49.629.190,08 44,86
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00   0,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00   0,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  101.695.212,16   101.695.212,16 46.293.565,00 45,52
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  331.298,01   331.298,01 133.923,24 40,42
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.880,11   505.880,11 228.219,35 45,11
    2.5- Cota-Parte ITR    28.890,97   28.890,97 4.019,98 13,91
    2.6- Cota-Parte IPVA    10.288.553,01   10.288.553,01 10.409.594,08 101,18
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   266.107.955,18   266.107.955,18   134.965.585,58 50,72
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 7.704.196,40   7.704.196,40   5.901.302,79 76,60
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.960.488,11   2.960.488,11   3.026.725,68 102,24
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.636.791,95   3.636.791,95   1.409.142,80 38,75
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 437.006,83   437.006,83   852.220,00 195,01
    5.5- Outras Transferências do FNDE 669.909,51   669.909,51   584.632,53 87,27
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   28.581,78 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.039.061,02   11.039.061,02   3.022.690,39 27,38
    6.1- Transferências de Convênios 11.039.061,02   11.039.061,02   2.968.875,66 26,89
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   0,00   0,00   53.814,73 0,00
Página 1/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2018 - MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00   0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   18.743.257,42   18.743.257,42   8.923.993,18 47,61
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    44.694.580,37   44.694.580,37 21.339.175,88 47,74
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 22.124.613,53   22.124.613,53 9.925.837,68 44,86
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 20.339.042,43   20.339.042,43 9.258.713,03 45,52
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.259,60   66.259,60   26.784,60 40,42
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.176,02   101.176,02   45.643,91 45,11
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 5.778,19   5.778,19   277,82 4,81
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.057.710,60   2.057.710,60   2.081.918,84 101,18
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 118.468.572,36   118.468.572,36   63.017.685,46 53,19
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 44.694.580,37   44.694.580,37   49.544.077,04 110,85
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.773.991,99   73.773.991,99   13.186.686,30 17,87
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   286.922,12 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   0,00   0,00   28.204.901,16 0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A 
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  PAGAR NÃO PROCESSADOS6
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 73.773.991,99 73.630.289,94 33.055.765,46 44,89 29.316.306,75 39,82 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.579.403,75 18.086.621,19 8.183.277,32 45,24 6.963.713,26 38,50 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  55.194.588,24 55.543.668,75 24.872.488,14 44,78 22.352.593,49 40,24 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 49.182.661,33 47.734.393,38 35.880.617,93 75,17 33.157.136,51 69,46 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.986.228,18 1.978.258,18 1.444.537,83 73,02 1.280.025,83 64,70 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 46.196.433,15 45.756.135,20 34.436.080,10 75,26 31.877.110,68 69,67 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 122.956.653,32 121.364.683,32 68.936.383,39 56,80 62.473.443,26 51,48 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)           0,00
Página 2/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2018 - MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)     62.473.443,26
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100))     29.316.306,75
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     33.157.136,51
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %   0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018   0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 25.263.660,43 23.764.907,87 9.946.666,81 41,85 8.538.597,56 35,93 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 25.263.660,43 23.764.907,87 9.946.666,81 41,85 8.538.597,56 35,93 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 21.565.631,93 20.064.879,37 9.627.815,15 47,98 8.243.739,09 41,09 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.698.028,50 3.700.028,50 318.851,66 8,62 294.858,47 7,97 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 123.453.245,35 123.449.027,91 68.841.822,35 55,77 57.492.652,92 46,57 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 101.391.021,39 101.299.803,95 59.308.568,24 58,55 54.229.704,17 53,53 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.062.223,96 22.149.223,96 4.998.062,76 22,57 3.262.948,75 14,73 0,00
24- ENSINO MÉDIO 1.019.297,37 719.297,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 464.374,65 464.374,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 19.727.227,72 21.517.197,72 8.275.522,83 38,46 4.622.198,68 21,48 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 169.927.805,52 169.914.805,52 82.528.820,64 48,57 70.653.449,16 41,58 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)             28.204.901,16
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   13.186.686,30
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS     0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)             0,00
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6   41.391.587,46
               
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6             24.639.663,02
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    18,26
               
Página 3/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2018 - MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 102,80 0,00 102,80 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.128.411,85 4.128.411,85 1.521.725,41 36,86 1.067.480,62 25,86 0,00
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 4.128.411,85 4.128.411,85 1.521.828,21 36,86 149.600,00 3,62 0,00
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 174.056.217,37 174.043.217,37 84.050.648,85 48,29 70.803.049,16 40,68 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA   CANCELADO EM 2018
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino   0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB   0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 2.489.353,52 1.776.710,62
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 62.730.763,34 3.026.725,68
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   59.925.502,96   3.145.315,57
     48.1 Orçamento do Exercício 57.767.929,60 234.152,37
     48.2 Restos a Pagar 2.157.573,36 3.482.401,66
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 286.922,12 26.899,76
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.581.536,02 1.631.220,97
51-  (+) Ajustes 1.281.758,73 -1.136.307,60
     51.1 Retenções 1.281.758,73 -1.137.371,16
     51.2 Conciliação Bancária   0,00   1.063,56
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.863.294,75 494.913,37
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 18/07/2018 às 13:12 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                             IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                    RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                              PREEITO MUNICIPAL                                                                                                                      SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                              SÍLVIA KATAOKA DE OLIVEIRA                                                                                                        MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                  SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E GESTÃO                                                                                                                 CONTADORA
Página 4/4