MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

64.837.000,00

41.772.755,55

64,43

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

17.453.000,00

11.132.832,63

63,79

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

3.877.000,00

2.644.591,31

68,21

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

25.579.000,00

16.999.525,36

66,46

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

12.014.000,00

7.767.039,23

64,65

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

159.000,00

241.555,80

151,92

Dívida Ativa dos Impostos

5.682.000,00

2.464.724,27

43,38

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

73.000,00

522.486,95

715,74

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

234.919.400,00

148.592.652,19

63,25

Cota-Parte FPM

112.487.400,00

70.902.856,95

63,03

Cota-Parte ITR

8.000,00

5.364,53

67,06

Cota-Parte IPVA

12.057.000,00

12.136.678,30

100,66

Cota-Parte ICMS

109.531.000,00

65.263.342,35

59,58

Cota-Parte IPI-Exportação

505.000,00

284.410,06

56,32

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

331.000,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

331.000,00

0,00

Outras

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

299.756.400,00

190.365.407,74

127,68

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

182.457.000,00

116.768.255,82

64,00

Provenientes da União

168.740.400,00

107.281.255,82

63,58

Provenientes dos Estados

13.716.600,00

9.487.000,00

69,16

Provenientes de Outros Municípios

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

484.000,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

582.738,31

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

182.941.000,00

117.350.994,13

64,15

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados⁷

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES

246.301.000,00

247.983.717,79

170.589.877,42

68,79

165.183.576,87

66,61

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

55.917.000,00

59.327.000,00

40.353.000,30

68,02

39.369.463,80

66,36

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

Outras Despesas Correntes

190.384.000,00

188.656.717,79

130.236.877,12

69,03

125.814.113,07

66,69

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

10.483.500,00

8.719.782,21

6.294.497,15

72,19

4.214.662,12

48,33

0,00

Investimentos

10.483.500,00

8.719.782,21

6.294.497,15

72,19

4.214.662,12

48,33

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

256.784.500,00

256.703.500,00

176.884.374,57

68,91

169.398.238,99

65,99

0,00

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MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados⁷

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(h)

(h/IVf)x100

(i)

(i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

187.482.000,00

187.802.908,39

133.454.364,96

78,78

129.726.851,82

76,58

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

172.565.400,00

172.907.908,39

120.991.780,05

71,42

117.599.817,45

69,42

0,00

Recursos de Operações de Crédito

414.133,20

0,00

414.133,20

0,24

0,00

Outros Recursos

14.916.600,00

14.895.000,00

12.048.451,71

7,11

11.712.901,17

6,91

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

187.482.000,00

187.802.908,39

133.454.364,96

78,78

129.726.851,82

76,58

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

69.302.500,00

68.900.591,61

43.430.009,61

25,64

39.671.387,17

23,42

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%^{4
e 5}

20,84

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]⁶

11.116.576,01

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2018

478.725,40

0,00

323.393,27

155.332,13

0,00

Inscritos em 2017

548.944,38

0,00

548.944,38

0,00

Inscritos em 2016

50.220,41

0,00

50.220,41

0,00

Inscritos em Exercícios Anteriores

62.968,16

0,00

62.968,16

0,00

Total

1.140.858,35

0,00

323.393,27

817.465,08

0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

Restos a Pagar Canelados ou Prescristos em 2018

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores

0,00

Total (VIII)

0,00

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MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Final (Não Aplicado)

(k)

Diferença de limite não cumprido em 2018

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2017

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

0,00

Total (IX)

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados⁷

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(l)

(l/total l) x 100

(m)

(m/total m) x 100

Atenção Básica

65.905.700,00

69.871.638,39

47.221.446,26

26,70

43.233.253,51

25,52

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

182.558.000,00

177.676.061,61

122.246.582,33

69,11

120.942.423,28

71,40

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

6.816.800,00

7.874.655,70

6.632.019,13

3,75

4.583.089,99

2,71

0,00

Vigilância Sanitária

260.000,00

270.829,30

178.484,42

0,10

118.888,13

0,07

0,00

Vigilância Epidemiológica

1.041.000,00

853.315,00

522.518,93

0,30

454.760,58

0,27

0,00

Alimentação e Nutrição

202.000,00

156.600,00

83.323,50

0,05

65.823,50

0,04

0,00

Outras Subfunções

1.404.736,00

154.736,00

0,00

TOTAL

258.188.236,00

256.857.836,00

176.884.374,57

100,00

169.398.238,99

100,00

0,00

FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 23/09/2019 às 09:30 h.

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

⁷ Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

IVO FERREIRA G OMES RICARDO SANTOS TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS

FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES

CONTROLADOR CONTADORA

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