MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2017 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		40.007.434,61		40.007.434,61		30.512.199,66	76,27
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		6.751.049,95	.	6.751.049,95		8.489.015,67	125,74
1.1.1- IPTU		5.935.948,17		5.935.948,17		6.843.238,26	115,28
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU		815.101,78		815.101,78		1.645.777,41	201,91
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		2.181.748,27	70,33
1.2.1- ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		2.181.748,27	70,33
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		22.015.569,99		22.015.569,99		14.611.687,15	66,37
1.3.1- ISS		21.315.569,99		21.315.569,99		13.700.035,45	64,27
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS		700.000,00		700.000,00		911.651,70	130,24
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		8.138.477,69		8.138.477,69		5.229.748,57	64,26
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		193.157.493,08		193.157.493,08		136.465.910,25	70,65
2.1- Cota-Parte FPM		88.011.224,94		88.011.224,94		62.201.479,60	70,67
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		88.011.224,94		88.011.224,94		62.201.479,60	70,67
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS		94.764.916,34		94.764.916,34		63.394.077,85	66,90
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		316.048,06		316.048,06		195.419,28	61,83
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		470.435,61		470.435,61		184.999,53	39,33
2.5- Cota-Parte ITR		27.182,80		27.182,80		5.573,30	20,50
2.6- Cota-Parte IPVA		9.567.685,33		9.567.685,33		10.484.360,69	109,58
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		233.164.927,69		233.164.927,69		166.978.109,91	71,61
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		10.928.914,35		10.928.914,35		6.960.635,62	63,69
5.1- Transferências do Salário-Educação		2.785.450,41		2.785.450,41		3.451.094,82	123,90
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE		4.225.643,44		4.225.643,44		2.414.574,60	0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE		599.344,05		599.344,05		806.902,72	0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE		818.476,45		818.476,45		0,00	0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		2.500.000,00		2.500.000,00		288.063,48	11,52
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		7.328.842,50		7.328.842,50		1.593.341,44	21,74
6.1- Transferências de Convênios		7.228.842,50		7.228.842,50		1.571.336,94	21,74
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		100.000,00		100.000,00		22.004,50	22,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)		18.257.756,85		18.257.756,85		8.553.977,06	46,85
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JANEIRO A AGOSTO/2017 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		26.490.945,73	68,57
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		17.602.244,99		17.602.244,99		11.638.059,99	66,12
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		18.952.983,27		18.952.983,27		12.678.815,48	66,90
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		63.209,61		63.209,61		39.083,84	61,83
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		94.087,12		94.087,12		36.999,83	39,33
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		5.436,56		5.436,56		1.114,60	20,50
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		1.913.537,07		1.913.537,07		2.096.871,99	109,58
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		110.200.636,79		110.200.636,79		70.507.478,46	63,98
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		52.397.313,69	135,63
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		70.132.721,94		70.132.721,94		17.214.206,69	24,55
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		1.436.416,23		1.436.416,23		895.958,08	62,37
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)		0,00		0,00		25.906.367,96
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	66.255.976,91	66.965.976,91	49.729.377,10	74,26	43.503.197,98	64,96
13.1- Com Educação Infantil	12.477.064,85	14.177.064,85	13.227.993,39	93,31	11.324.816,12	79,88
13.2- Com Ensino Fundamental	53.778.912,06	52.788.912,06	36.501.383,71	69,15	32.178.381,86	60,96
14- OUTRAS DESPESAS	48.949.659,87	52.458.659,87	37.835.753,37	72,12	34.877.518,64	66,49
14.1- Com Educação Infantil	2.705.697,37	2.774.697,37	1.942.864,58	70,02	1.446.947,20	52,15
14.2- Com Ensino Fundamental	46.243.962,50	49.683.962,50	35.892.888,79	72,24	33.430.571,44	67,29
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	115.205.636,78	119.424.636,78	87.565.130,47	73,32	78.380.716,62	65,63
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)							0,00
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)							78.380.716,62
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %							61,70
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %							49,47
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017
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JANEIRO A AGOSTO/2017 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL	15.598.503,26	18.024.503,26	16.033.689,73	88,95	13.452.095,08	74,63
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola	15.598.503,26	18.024.503,26	16.033.689,73	88,95	13.452.095,08	74,63
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	15.182.762,22	16.951.762,22	15.170.857,97	89,49	12.771.763,32	75,34
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	415.741,04	1.072.741,04	862.831,76	80,43	680.331,76	63,42
23- ENSINO FUNDAMENTAL	123.769.316,75	123.307.149,75	80.508.908,09	65,29	72.425.630,40	58,74
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	100.022.874,56	102.472.874,56	72.394.272,50	70,65	65.608.953,30	64,03
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	23.746.442,19	20.834.275,19	8.114.635,59	38,95	6.816.677,10	32,72
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS	78.620,37	78.620,37	56.477,16	71,84	56.477,16	71,84
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)	139.446.440,38	141.410.273,38	96.599.074,98	68,31	85.934.202,64	60,77
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							25.906.367,96
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							17.214.206,69
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)							895.958,08
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6							44.016.532,73
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6							41.861.192,75
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5							25,07
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2017 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	2.600.000,00	2.600.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.875.450,41	2.875.450,41	190.938,82	6,64	190.938,82	6,64
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	16.604.090,38	14.618.570,38	9.211.524,68	63,01	8.452.699,41	57,82
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)	22.079.540,79	20.094.020,79	9.402.463,50	1,00	8.643.638,23	43,02
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	161.525.981,17	161.504.294,17	106.001.538,48		94.577.840,87
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB			SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016			12.323.712,61				454.281,47
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			44.601.110,50				3.451.094,82
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE			77.355.296,39				212.591,07
48.1 Orçamento do Exercício			67.580.090,00				190.938,82
48.2 Restos a Pagar			9.775.206,39				21.652,25
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			895.958,08				102.911,92
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE			-19.534.515,20				3.795.697,14
51-  (+) Ajustes			357.095,25				-436.705,91
51.1 Retenções			352.695,25				-436.705,91
51.2 Conciliação Bancária			4.400,00
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO			-19.177.419,95				3.358.991,23
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 21/09/2017, às 10:21 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
SILVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA