MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2024
 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)      
   Em Operações de Crédito Externas      
   Em Operações de Crédito Internas      
AOS MUNICÍPIOS (II)      
   Em Operações de Crédito Externas       
   Em Operações de Crédito Internas   SEM MOVIMENTO  
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)      
   Em Operações de Crédito Externas      
   Em Operações de Crédito Internas      
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)      
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)        
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 1.061.031.176,95 1.160.301.033,71 1.237.280.038,62 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (art. 166-A, § 1º,  da CF)  (VII) 8.262.000,00 8.262.000,00 2.762.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 1.052.769.176,95 1.152.039.033,71 1.234.518.038,62 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 231.609.218,93 253.448.587,42 271.593.968,50 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80 % 208.448.297,04 228.103.728,67 244.434.571,65 0,00
       
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII)        
    Em Garantia às operações de Crédito Externas        
    Em Garantia às operações de Crédito Internas        
DOS MUNICÍPIOS (VIII)        
    Em Garantia às operações de Crédito Externas   SEM MOVIMENTO  
    Em Garantia às operações de Crédito Internas        
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)        
    Em Garantia às operações de Crédito Externas        
    Em Garantia às operações de Crédito Internas        
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)        
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)        
MEDIDAS CORRETIVAS:        
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 26/09/2024 às 09:00 h.
NOTA:
3: Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Município Suplementar nº 1911 de 27/09/2024.
MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CÉZAR PINHEIRO JÚNIOR
Contadora Controlador
FABIANE DIAS GOMES IVO FERREIRA GOMES
Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal