MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2022

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

AOS MUNICÍPIOS (II)

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

SEM MOVIMENTO

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

825.133.225,46

884.839.049,46

945.674.960,67

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

4.950.000,00

7.941.733,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

820.183.225,46

879.889.049,46

937.733.227,67

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%

180.440.309,60

193.575.590,88

206.301.310,09

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80 %

162.396.278,64

174.218.031,79

185.671.179,08

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII)

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

Em Garantia às operações de Crédito Externas

SEM MOVIMENTO

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 26/09/2022 às 11:00 h.

NOTA:

MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES

FRANCISCO VALDO CÉZAR PINHEIRO JÚNIOR

Contadora

Controlador

ANA PAULA PIRES DE ANDRADE

IVO FERREIRA GOMES

Secretária Executiva das Finanças

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SOBRRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2022- BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

Em Reais

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

SET/2021

OUT/2021

NOV/2021

DEZ/2021

JAN/2022

FEV/2022

MAR/2022

RECEITAS CORRENTES (I)

76.086.382,27

74.189.900,64

74.652.378,38

97.778.443,03

85.446.855,39

81.303.865,25

78.535.370,95

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.679.160,84

8.148.427,92

7.464.954,41

10.385.138,31

10.607.392,69

6.632.984,93

7.875.920,50

IPTU

2.138.306,39

1.998.291,19

2.006.467,27

2.072.242,82

1.337.262,57

865.510,58

1.366.688,60

ISS

3.359.127,28

3.315.566,53

3.218.058,69

4.039.863,64

2.727.550,20

3.059.551,64

3.285.535,77

ITBI

451.670,88

568.633,14

550.124,72

560.569,60

321.921,76

349.413,54

513.610,99

IRRF

1.057.478,08

1.504.760,90

1.014.201,89

3.042.918,52

5.519.121,18

1.463.108,65

1.941.753,52

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

672.578,21

761.176,16

676.101,84

669.543,73

701.536,98

895.400,52

768.331,62

Contribuições

1.030.709,53

1.145.107,24

1.116.590,36

1.085.110,25

1.120.063,73

1.074.544,39

950.369,65

Receita Patrimonial

711.026,63

859.949,11

1.115.820,33

1.373.552,28

1.225.424,48

1.396.482,84

1.646.625,09

Rendimentos de Aplicação Financeira

710.098,65

850.484,18

1.112.385,89

1.370.131,57

1.224.887,97

1.395.578,24

1.645.033,47

Outras Receitas Patrimoniais

927,98

9.464,93

3.434,44

3.420,71

536,51

904,60

1.591,62

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

4.427.632,98

3.701.644,42

4.063.125,57

4.083.211,74

3.528.568,28

3.536.487,21

4.183.201,35

Transferências Correntes

61.372.800,21

59.530.536,03

59.826.231,60

79.793.852,33

68.770.938,86

66.783.875,15

62.858.360,12

Cota-Parte do FPM

8.457.263,73

9.424.214,06

12.239.477,97

12.704.252,21

12.704.139,34

17.733.907,30

10.751.014,14

Cota-Parte do ICMS

10.812.829,10

10.820.451,60

12.065.433,58

11.952.540,26

9.347.975,73

5.758.768,27

11.242.478,32

Cota-Parte do IPVA

396.497,11

304.811,90

244.150,57

293.230,75

3.397.726,05

4.333.800,80

2.291.477,39

Cota-Parte do ITR

2.429,62

10.093,63

5.436,42

2.082,75

1.083,30

2.782,51

1.841,08

Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

16.703.794,99

16.602.741,77

18.343.331,67

20.304.189,88

25.928.900,51

16.942.845,43

16.934.976,88

Outras Transferências Correntes

24.999.985,66

22.368.223,07

16.928.401,39

34.537.556,48

17.391.113,93

22.011.770,84

21.636.572,31

Outras Receitas Correntes

865.052,08

804.235,92

1.065.656,11

1.057.578,12

194.467,35

1.879.490,73

1.020.894,24

DEDUÇÕES (II)

3.942.924,69

4.121.302,40

4.919.893,43

4.999.615,94

5.096.657,64

5.571.639,49

4.863.919,09

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

3.942.924,69

4.121.302,40

4.919.893,43

4.999.615,94

5.096.657,64

5.571.639,49

4.863.919,09

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

72.143.457,58

70.068.598,24

69.732.484,95

92.778.827,09

80.350.197,75

75.732.225,76

73.671.451,86

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

1.400.000,00

200.000,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

72.143.457,58

68.668.598,24

69.532.484,95

92.778.827,09

80.350.197,75

75.732.225,76

73.671.451,86

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

72.143.457,58

68.668.598,24

69.532.484,95

92.778.827,09

80.350.197,75

75.732.225,76

73.671.451,86

Continua 1/2

MUNICÍPIO DE SOBRRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2022- BIMESTRE JULHO E AGOSTO

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

Em Reais

ESPECIFICAÇÃO

(ÚLTIMOS

PREVISÃO ATUALIZADA

ABR/2022

MAI/2022

JUN/2022

JUL/2022

AGO/2022

12 MESES)

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

80.472.662,05

96.721.603,51

93.320.466,04

84.879.205,51

79.360.799,17

1.002.747.932,19

859.863.847,73

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

8.422.431,16

22.294.278,45

9.843.249,10

8.007.902,17

7.852.363,54

115.214.204,02

94.306.121,50

IPTU

2.614.446,75

16.134.171,76

2.168.846,22

1.919.297,93

1.575.371,34

36.196.903,42

29.573.500,00

ISS

2.991.827,42

3.277.008,37

3.454.518,52

3.187.230,94

3.271.505,99

39.187.344,99

33.614.500,00

ITBI

346.691,92

484.331,27

425.437,54

430.436,18

640.099,01

5.642.940,55

5.616.460,00

IRRF

1.762.208,68

1.576.679,62

2.971.627,71

1.717.638,17

1.470.646,00

25.042.142,92

16.551.942,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

707.256,39

822.087,43

822.819,11

753.298,95

894.741,20

9.144.872,14

8.949.719,50

Contribuições

1.026.734,06

974.436,96

1.158.718,38

1.196.212,23

1.152.054,21

13.030.650,99

16.113.925,00

Receita Patrimonial

1.360.334,70

1.918.650,18

1.968.669,90

2.113.182,57

2.286.866,32

17.976.584,43

4.266.953,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

1.358.782,93

1.917.340,45

1.967.826,53

2.111.486,95

2.285.180,97

17.949.217,80

3.501.378,00

Outras Receitas Patrimoniais

1.551,77

1.309,73

843,37

1.695,62

1.685,35

27.366,63

765.575,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

3.808.878,40

4.448.248,79

4.355.675,64

4.449.000,76

4.817.364,01

49.403.039,15

51.445.383,00

Transferências Correntes

64.817.484,70

65.831.238,92

74.912.571,14

68.099.163,38

62.057.677,08

794.654.729,52

683.470.691,23

Cota-Parte do FPM

12.743.758,69

14.176.159,83

13.264.502,77

17.853.186,15

12.962.140,12

155.014.016,31

122.330.190,00

Cota-Parte do ICMS

8.706.297,06

9.465.574,35

8.769.358,84

9.542.499,00

9.233.167,32

117.717.373,43

116.500.190,00

Cota-Parte do IPVA

2.078.279,89

2.111.036,38

1.997.685,62

669.273,21

544.754,75

18.662.724,42

14.924.100,00

Cota-Parte do ITR

1.038,61

337,88

1.710,66

17.905,16

1.205,87

47.947,49

23.799,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

19.774.978,09

18.707.681,10

18.259.299,23

17.359.513,92

18.095.999,25

223.958.252,72

192.283.187,22

Outras Transferências Correntes

21.513.132,36

21.370.449,38

32.620.014,02

22.656.785,94

21.220.409,77

279.254.415,15

237.409.225,01

Outras Receitas Correntes

1.036.799,03

1.254.750,21

1.081.581,88

1.013.744,40

1.194.474,01

12.468.724,08

10.260.774,00

DEDUÇÕES (II)

4.712.543,46

5.154.166,92

4.811.653,56

4.326.294,53

4.552.360,37

57.072.971,52

48.858.284,40

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

0,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

4.712.543,46

5.154.166,92

4.811.653,56

4.326.294,53

4.552.360,37

57.072.971,52

48.858.284,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

75.760.118,59

91.567.436,59

88.508.812,48

80.552.910,98

74.808.438,80

945.674.960,67

811.005.563,33

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

5.612.975,00

528.758,00

200.000,00

7.941.733,00

100.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

75.760.118,59

91.567.436,59

82.895.837,48

80.024.152,98

74.608.438,80

937.733.227,67

810.905.563,33

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

3.365.811,00

0,00

3.365.811,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

75.760.118,59

91.567.436,59

79.530.026,48

80.024.152,98

74.608.438,80

934.367.416,67

810.905.563,33

FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria Municipal das Finanças, em 26/09/2022 às 08:20 h.

NOTA:

MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES

FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR

Contadora

Controlador

ANA PAULA PIRES DE ANDRADE

IVO FERREIRA GOMES

Secretária Executiva das Finanças

Prefeito Municipal Página 2/2