MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2020 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO Secretaria do Orçamento e Finanças
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   69.985.000,00   69.985.000,00 7.685.715,03 10,98
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   21.153.000,00   21.153.000,00 961.657,40 4,55
        1.1.1- IPTU   17.528.000,00   17.528.000,00 292.536,96 1,67
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   3.625.000,00   3.625.000,00 669.120,44 18,46
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   4.386.000,00   4.386.000,00 722.652,83 16,48
        1.2.1- ITBI   4.319.000,00   4.319.000,00 699.486,02 16,20
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   67.000,00   67.000,00 23.166,81 34,58
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   31.010.000,00   31.010.000,00 4.501.162,90 14,52
        1.3.1- ISS   29.028.000,00   29.028.000,00 3.999.341,82 13,78
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   1.982.000,00   1.982.000,00 501.821,08 25,32
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   13.436.000,00   13.436.000,00 1.500.241,90 11,17
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    247.424.000,00   247.424.000,00 44.639.432,92 18,04
    2.1- Cota-Parte FPM    123.831.000,00   123.831.000,00 21.019.873,53 16,97
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 114.926.000,00   114.926.000,00 21.019.873,53 18,29
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 4.492.000,00   4.492.000,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 4.413.000,00   4.413.000,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  109.245.000,00   109.245.000,00 17.970.498,31 16,45
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996  1.000,00   1.000,00 0,00 0,00
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    432.000,00   432.000,00 71.131,09 16,47
    2.5- Cota-Parte ITR    23.000,00   23.000,00 1.172,53 5,10
    2.6- Cota-Parte IPVA    13.892.000,00   13.892.000,00 5.576.757,46 40,14
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   317.409.000,00   317.409.000,00   52.325.147,95 16,49
           
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   200.000,00   200.000,00   163,42 0,08
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 11.209.772,90   11.209.772,90   1.457.796,07 13,00
    5.1- Transferências do Salário-Educação 6.009.722,90   6.009.722,90   1.152.125,82 19,17
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.200.000,00   4.200.000,00   301.084,00 7,17
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 699.000,00   699.000,00   0,00 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 301.050,00   301.050,00   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   4.586,25 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.292.909,43   12.292.909,43   7.694,14 0,00
    6.1- Transferências de Convênios 12.292.909,43   12.292.909,43   0,00 0,00
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00   0,00   7.694,14 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   23.702.682,33   23.702.682,33   1.465.653,63 0,00
Continua 1/4
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JANEIRO A FEVEREIRO/2020 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    47.703.800,00   47.703.800,00 8.927.886,55 18,72
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 22.985.200,00   22.985.200,00 4.203.974,61 18,29
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 21.849.000,00   21.849.000,00 3.594.099,67 16,45
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 200,00   200,00   0,00 0,00
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 86.400,00   86.400,00   14.226,22 16,47
    10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 4.600,00   4.600,00   234,49 5,10
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.778.400,00   2.778.400,00   1.115.351,56 40,14
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 128.680.000,00   128.680.000,00   30.181.666,95 23,45
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 102.566.862,80   102.566.862,80   20.301.823,10 19,79
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 25.433.137,20   25.433.137,20   9.838.917,78 38,69
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 680.000,00   680.000,00   40.926,07 6,02
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   54.863.062,80   54.863.062,80   11.373.936,55 20,73
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 11.373.936,55
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 77.208.000,00 77.208.000,00 10.688.000,00 13,84 9.342.793,73 12,10 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 20.412.549,99 20.412.549,99 2.735.000,00 13,40 2.375.080,43 11,64 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  56.795.450,01 56.795.450,01 7.953.000,00 14,00 6.967.713,30 12,27 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 51.472.000,00 51.472.000,00 12.069.044,21 23,45 7.352.633,88 14,28 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.094.623,35 2.094.623,35 180.512,00 8,62 180.512,00 8,62 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 49.377.376,65 49.377.376,65 11.888.532,21 24,08 7.172.121,88 14,53 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 128.680.000,00 128.680.000,00 22.757.044,21 17,68 16.695.427,61 12,97 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)     16.695.427,61
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %   9.342.793,73
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %   7.352.633,88
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %   -166.854,28
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020   0,00
Continua 2/4
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JANEIRO A FEVEREIRO/2020 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 26.708.540,16 26.250.197,16 2.925.282,50 11,14 2.564.682,93 9,77 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 26.708.540,16 26.250.197,16 2.925.282,50 11,14 2.564.682,93 9,77 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.507.173,34 22.507.173,34 2.915.512,00 12,95 2.555.592,43 11,35 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4.201.366,82 3.743.023,82 9.770,50 0,26 9.090,50 0,24 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 135.316.806,42 134.616.366,42 21.805.241,89 16,20 15.467.211,96 11,49 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 106.172.826,66 106.172.826,66 19.841.532,21 18,69 14.139.835,18 13,32 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 29.143.979,76 28.443.539,76 1.963.709,68 6,90 1.327.376,78 4,67 0,00
24- ENSINO MÉDIO 196.000,00 196.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 17.529.952,85 17.624.952,85 1.499.143,13 8,51 817.248,97 4,64 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 179.755.299,43 178.691.516,43 26.229.667,52 14,68 18.849.143,86 10,55 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   11.373.936,55
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   9.838.917,78
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4   0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)   0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6   21.212.854,33
   
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6             -3.180.959,44
   
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    -6,08
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 6.009.722,90 7.073.505,90 1.954.935,90 27,64 280.043,60 3,96 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 6.009.722,90 7.073.505,90 1.954.935,90 27,64 280.043,60 3,96 0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 185.765.022,33 185.765.022,33 28.184.603,42 15,17 19.129.187,46 10,30 0,00
Continua 3/4
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JANEIRO A FEVEREIRO/2020 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 5.308.687,79 0,00
  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 5.288.477,36 0,00
  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 20.210,43 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 7.673.778,16       1.212.299,25
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 30.140.740,88   1.152.125,82
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   20.168.396,33   1.550.284,99
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 14.713.973,20   0,00
     47.2 (-) Restos a Pagar 5.454.423,13   1.550.284,99
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 40.926,07   4.123,50
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 17.687.048,78   818.263,58
50-  (+) AJUSTES -93.696,91   -10.972,91
     50.1 (+) Retenções   0,00   0,00
     50.2 (-) Valores a recuperar   96.661,99   15.636,47
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários   0,00   0,00
     50.4 (+) Conciliação Bancária   2.965,08   4.663,56
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 17.593.351,87       807.290,67
FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria do Orçamento e Finanças, em 27/03/2020 às 08:15 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
                                                                  IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                        PEDRO OLÍMPIO DE MENEZES NETO
                                                                   PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                 SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO
                                           FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR                                                                                                  MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                                                      CONTROLADOR                                                                                                                                                                CONTADORA
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