MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2011 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)					R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS	21.590.863,99	21.590.863,99	3.290.023,90	6.081.581,48	28,17
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	5.689.378,94	5.689.378,94	203.548,53	460.919,18	8,10
1.1.1- IPTU	2.581.547,23	2.581.547,23	21.005,08	47.189,88	1,83
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	234.687,20	234.687,20	3.587,79	6.131,96	2,61
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU	2.873.144,51	2.873.144,51	178.955,66	407.597,34	14,19
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	821.401,39	821.401,39	232.279,91	430.613,92	52,42
1.2.1- ITBI	821.401,39	821.401,39	232.279,91	430.613,92	52,42
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	8.673.412,20	8.673.412,20	1.867.533,92	3.635.068,77	41,91
1.3.1- ISS	8.096.670,86	8.096.670,86	1.664.805,72	3.270.434,60	40,39
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS	576.741,34	576.741,34	202.728,20	364.634,17	63,22
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	6.406.671,46	6.406.671,46	986.661,54	1.554.979,61	24,27
1.4.1- IRRF	6.406.671,46	6.406.671,46	986.661,54	1.554.979,61	24,27
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	153.180.798,51	153.180.798,51	23.874.972,41	48.438.211,60	31,62
2.1- Cota-Parte FPM	73.597.564,72	73.597.564,72	10.462.283,42	23.750.578,75	32,27
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
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RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)					Continuação
2.2- Cota-Parte ICMS	73.046.052,36	73.046.052,36	11.890.462,79	20.672.794,24	28,30
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996	504.575,14	504.575,14	56.074,96	112.149,92	22,23
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação	446.903,61	446.903,61	53.933,34	118.369,31	26,49
2.5- Cota-Parte ITR	12.907,52	12.907,52	321,70	1.683,39	13,04
2.6- Cota-Parte IPVA	5.573.795,16	5.573.795,16	1.411.896,20	3.782.635,99	67,86
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)	174.771.662,50	174.771.662,50	27.164.996,31	54.519.793,08	31,19
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE	3.813.649,31	3.813.649,31	921.951,18	1.382.345,48	36,24
5.1- Transferências do Salário-Educação	1.114.459,03	1.114.459,03	360.397,14	820.791,44	73,62
5.2- Outras Transferências do FNDE	2.698.890,28	2.698.890,28	561.554,04	561.554,04	20,80
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)	3.813.649,31	3.813.649,31	921.951,18	1.382.345,48	20,8
FUNDEB
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB	46.156.891,27	46.156.891,27	13.132.335,92	26.277.904,13	56,93
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)	14.719.512,94	14.719.512,94	2.092.456,58	4.750.115,54	32,27
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)	14.609.210,47	14.609.210,47	2.378.092,52	4.134.558,78	28,30
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)	100.915,02	100.915,02	11.214,98	22.429,96	22,22
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)	89.180,72	89.180,72	10.786,64	23.673,80	26,54
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))	2.581,50	2.581,50	94,32	366,61	14,20
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)	1.114.759,03	1.114.759,03	282.379,19	756.527,08	67,86
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	15.520.731,59	15.520.731,59	8.357.311,69	16.590.232,36	106,89
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB	15.520.731,59	15.520.731,59	8.357.311,69	16.590.232,36	106,89
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
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JANEIRO A ABRIL/2011 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)					Continuação
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(d)		(e)	(f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	29.616.692,91	29.616.692,91	4.827.144,95	8.978.184,41	30,31
13.1- Com Educação Infantil	6.063.735,66	6.063.735,66	891.345,27	1.690.294,14	27,87
13.2- Com Ensino Fundamental	21.302.581,82	21.302.581,82	3.731.936,79	6.919.774,35	32,48
13.3- Com Educação de Jovens e Adultos	2.250.375,43	2.250.375,43	203.862,89	368.115,92	16,35
14- OUTRAS DESPESAS	16.540.198,38	17.953.198,38	3.288.588,93	5.179.074,32	28,84
14.1- Com Educação Infantil	3.216.829,67	3.466.829,67	541.245,37	613.504,92	17,69
14.2- Com Ensino Fundamental	11.868.117,67	12.681.117,67	2.304.475,26	4.122.701,10	32,51
14.3- Com Educação de Jovens e Adultos	1.455.251,04	1.805.251,04	442.868,30	442.868,30	24,53
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	46.156.891,29	47.569.891,29	8.115.733,88	14.157.258,73	29,76
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO					VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %					34,16
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE				VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3	43.692.915,62	43.692.915,62	6.791.249,07	13.629.948,27	31,19
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(d)		(e)	(f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL	13.092.856,40	13.342.846,40	1.472.483,57	2.376.228,47	17,80
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	9.280.565,33	9.530.565,33	1.432.590,64	2.303.799,06	24,17
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	3.812.281,07	3.812.281,07	39.892,93	72.429,41	1,89
24- ENSINO FUNDAMENTAL	58.675.707,13	58.075.717,13	8.305.578,30	15.144.971,64	26,07
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	33.170.699,49	33.983.699,49	6.036.412,05	11.042.475,45	32,49
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	25.505.007,64	24.092.017,64	2.269.166,25	4.102.496,19	17,02
25- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	3.810.330,47	4.160.330,47	646.981,05	816.736,22	19,63
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	3.705.626,47	4.055.626,47	646.731,19	810.984,22	19,99
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	104.704,00	104.704,00	249,86	5.752,00	5,49
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RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)					Continuação
26- ENSINO MÉDIO
27- ENSINO SUPERIOR	200.000,00	200.000,00	22.810,00	23.686,00	11,84
28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
29- OUTRAS	2.080.192,00	2.080.192,00	492.868,23	753.047,71	36,20
30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28+29)	77.859.086,00	77.859.086,00	10.940.721,15	19.114.670,04	24,58
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL				VALOR
31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)					16.590.232,36
32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO					16.590.232,36
33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS       VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
38- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (31+ 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)					16.590.232,36
39- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 25) – (38))					1.747.703,97
40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((39) / (3) x 100) %					3,20
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(d)		(e)	(f) = (e/d)x100
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
46- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
	SALDO ATÉ O BIMESTRE		CANCELADO EM 2011
47- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS				VALOR
				FUNDEB (h)	FUNDEF
48 SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010				5.170.078,00
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE				26.277.904,13
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE				10.434.176,22
51- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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RREO - ANEXO X (LDB, art. 72)					Continuação
52- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL				21.013.805,91
FONTE:
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser    utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
JOÃO ALBERTO ADEODATO DIAS JÚNIOR                                    JOSÉ ANASTÁCIO DE LIMA                            MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO                                             SECRETÁRIO DE GESTÃO                                                           CONTADORA