MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2024
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
  DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
  MAI/2023 JUN/2023 JUL/2023 AGO/2023 SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023
 
 
 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 34.355.925,94 46.580.721,74 34.618.279,29 33.053.403,99 59.299.383,47 34.598.303,84 35.011.038,68 58.619.385,89
    Pessoal Ativo 34.269.292,33 46.461.431,63 34.535.047,75 32.971.901,04 33.155.606,35 31.711.238,64 32.055.486,01 55.658.007,59
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 28.185.771,07 40.414.156,49 27.783.297,20 26.877.567,35 27.279.669,42 25.913.873,44 26.442.519,59 39.577.435,06
      Obrigações Patronais 6.083.521,26 6.047.275,14 6.751.750,55 6.094.333,69 5.875.936,93 5.797.365,20 5.612.966,42 16.080.572,53
    Pessoal Inativo e Pensionistas 86.633,61 119.290,11 83.231,54 81.502,95 81.502,95 83.667,80 82.516,99 129.110,87
      Aposentadorias, Reserva e Reformas 54.905,53 76.867,73 52.823,46 52.240,70 52.240,70 52.240,70 52.240,70 83.585,13
      Pensões 31.728,08 42.422,38 30.408,08 29.262,25 29.262,25 31.427,10 30.276,29 45.525,74
   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 26.062.274,17 2.803.397,40 2.873.035,68 2.832.267,43
   Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)  1.928.488,33 1.007.984,63 821.126,57 1.523.721,12 2.589.028,46 1.862.105,84 2.158.464,23 2.860.467,54
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 1.928.488,33 1.007.984,63 821.126,57 1.523.721,12 2.589.028,46 1.862.105,84 2.158.464,23 2.860.467,54
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 32.427.437,61 45.572.737,11 33.797.152,72 31.529.682,87 56.710.355,01 32.736.198,00 32.852.574,45 55.758.918,35
     
  DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
  JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM
   RESTOS A PAGAR
  NÃO 
   PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 23.436.179,96 35.521.592,36 33.553.818,55 34.901.165,01   463.549.198,72 426.199,57
    Pessoal Ativo 23.351.958,83 35.435.045,86 33.468.589,43 34.815.042,65   427.888.648,11 426.199,57
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 23.351.958,83 26.065.282,79 27.699.430,67 28.610.383,68   348.201.345,59 278.137,07
      Obrigações Patronais 0,00 9.369.763,07 5.769.158,76 6.204.658,97   79.687.302,52 148.062,50
    Pessoal Inativo e Pensionistas 84.221,13 86.546,50 85.229,12 86.122,36   1.089.575,93 0,00
      Aposentadorias, Reserva e Reformas 53.184,66 53.002,48 53.002,48 53.895,72   690.229,99 0,00
      Pensões 31.036,47 33.544,02 32.226,64 32.226,64   399.345,94 0,00
   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00   34.570.974,68 0,00
   Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)  6.321.681,00 4.473.151,29 5.277.853,59 4.115.042,50   34.939.115,10 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 5.097.475,60 645.490,15 1.683.853,69 483.272,21   22.661.478,37 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 1.062.974,44 1.509.190,18 1.256.517,43 1.260.644,29   5.089.326,34  
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 161.230,96 2.318.470,96 2.337.482,47 2.371.126,00   7.188.310,39  
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00  
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 17.114.498,96 31.048.441,07 28.275.964,96 30.786.122,51   428.610.083,62   426.199,57
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MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO
Continuação
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2024
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)   1.160.301.033,71   -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)    8.262.000,00   -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)  e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)     18.969.873,87    
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais           0,00    
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)    1.133.069.159,84   -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)           429.036.283,19   37,86
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  611.857.346,31   54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)          581.264.479,00   51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)          550.671.611,68   48,60
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 28/05/2024 às 09:00 h.
NOTA:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. O município não excedeu o limite da Despesa com Pessoal;
3. Na linha Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta, estão inseridas as despesas empenhadas no elemento 33903400,  as despesas com pessoal do Instituto de Gestão e Saúde (OS) e despesas com pessoal da Santa Casa de Sobral, assumidas pelo município em virtude da Intervenção Municipal conforme Decreto  nº 3044/2022.
4. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1826 de 28/05/2024.
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>
Limite  % DTP % Excedente Redutor mínimo de Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo
      1/3 do Excedente          
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
                 
                 
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
MARIA JEANE MENECAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CÉZAR PINHEIRO JÚNIOR
Contadora Controlador
ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES
Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal 
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