RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

MAI/2023

JUN/2023

JUL/2023

AGO/2023

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/2023

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

34.355.925,94

46.580.721,74

34.618.279,29

33.053.403,99

59.299.383,47

34.598.303,84

35.011.038,68

58.619.385,89

Pessoal Ativo

34.269.292,33

46.461.431,63

34.535.047,75

32.971.901,04

33.155.606,35

31.711.238,64

32.055.486,01

55.658.007,59

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

28.185.771,07

40.414.156,49

27.783.297,20

26.877.567,35

27.279.669,42

25.913.873,44

26.442.519,59

39.577.435,06

Obrigações Patronais

6.083.521,26

6.047.275,14

6.751.750,55

6.094.333,69

5.875.936,93

5.797.365,20

5.612.966,42

16.080.572,53

Pessoal Inativo e Pensionistas

86.633,61

119.290,11

83.231,54

81.502,95

83.667,80

82.516,99

129.110,87

Aposentadorias, Reserva e Reformas

54.905,53

76.867,73

52.823,46

52.240,70

83.585,13

Pensões

31.728,08

42.422,38

30.408,08

29.262,25

31.427,10

30.276,29

45.525,74

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

26.062.274,17

2.803.397,40

2.873.035,68

2.832.267,43

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.928.488,33

1.007.984,63

821.126,57

1.523.721,12

2.589.028,46

1.862.105,84

2.158.464,23

2.860.467,54

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

1.928.488,33

1.007.984,63

821.126,57

1.523.721,12

2.589.028,46

1.862.105,84

2.158.464,23

2.860.467,54

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

32.427.437,61

45.572.737,11

33.797.152,72

31.529.682,87

56.710.355,01

32.736.198,00

32.852.574,45

55.758.918,35

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

JAN/2024

FEV/2024

MAR/2024

ABR/2024

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

23.436.179,96

35.521.592,36

33.553.818,55

34.901.165,01

463.549.198,72

426.199,57

Pessoal Ativo

23.351.958,83

35.435.045,86

33.468.589,43

34.815.042,65

427.888.648,11

426.199,57

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

23.351.958,83

26.065.282,79

27.699.430,67

28.610.383,68

348.201.345,59

278.137,07

Obrigações Patronais

0,00

9.369.763,07

5.769.158,76

6.204.658,97

79.687.302,52

148.062,50

Pessoal Inativo e Pensionistas

84.221,13

86.546,50

85.229,12

86.122,36

1.089.575,93

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

53.184,66

53.002,48

53.895,72

690.229,99

0,00

Pensões

31.036,47

33.544,02

32.226,64

399.345,94

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

34.570.974,68

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

6.321.681,00

4.473.151,29

5.277.853,59

4.115.042,50

34.939.115,10

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

5.097.475,60

645.490,15

1.683.853,69

483.272,21

22.661.478,37

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

1.062.974,44

1.509.190,18

1.256.517,43

1.260.644,29

5.089.326,34

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

161.230,96

2.318.470,96

2.337.482,47

2.371.126,00

7.188.310,39

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

17.114.498,96

31.048.441,07

28.275.964,96

30.786.122,51

428.610.083,62

426.199,57

Página 1/2

MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER EXECUTIVO

Continuação

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.160.301.033,71

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

8.262.000,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)

18.969.873,87

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

1.133.069.159,84

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

429.036.283,19

37,86

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

611.857.346,31

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

581.264.479,00

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

550.671.611,68

48,60

FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 28/05/2024 às 09:00 h.

NOTA:

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

2. O município não excedeu o limite da Despesa com Pessoal;

3. Na linha Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta, estão inseridas as despesas empenhadas no elemento 33903400, as despesas com pessoal do Instituto de Gestão e Saúde (OS) e despesas com pessoal da Santa Casa de Sobral, assumidas pelo município em virtude da Intervenção Municipal conforme Decreto nº 3044/2022.

4. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1826 de 28/05/2024.

Tabela 1.1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

<Exercício em que o ente excedeu o limite>

<Exercício do primeiro período seguinte>

<Exercício do segundo período seguinte>

Limite

% DTP

% Excedente

Redutor mínimo de

Limite

% DTP

Redutor Residual

Limite

% DTP

Máximo

1/3 do Excedente

(a)

(b)

(d) = (1/3*c)

(e) = (b-d)

(f)

(g) = (f-a)

(h) = (a)

(i)

Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.

MARIA JEANE MENECAL ALBUQUERQUE SALES

FRANCISCO VALDO CÉZAR PINHEIRO JÚNIOR

Contadora

Controlador

ANA PAULA PIRES DE ANDRADE

IVO FERREIRA GOMES

Secretária Executiva das Finanças

Prefeito Municipal

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