RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 | ||
EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
AOS ESTADOS (I) | ||||
Em Operações de Crédito Externas | ||||
Em Operações de Crédito Internas | ||||
AOS MUNICÍPIOS (II) | ||||
Em Operações de Crédito Externas | ||||
Em Operações de Crédito Internas | SEM MOVIMENTO | |||
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | ||||
Em Operações de Crédito Externas | ||||
Em Operações de Crédito Internas | ||||
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | ||||
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | ||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 997.603.477,13 | 1.007.301.918,06 | 1.048.259.518,39 | 1.061.031.176,95 |
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 6.341.733,00 | 6.341.733,00 | 5.500.000,00 | 8.262.000,00 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 991.261.744,13 | 1.000.960.185,06 | 1.042.759.518,39 | 1.052.769.176,95 |
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 218.077.583,71 | 220.211.240,71 | 229.407.094,05 | 231.609.218,93 |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80 % | 196.269.825,34 | 198.190.116,64 | 206.466.384,64 | 208.448.297,04 |
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO | SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 | ||
EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
DOS ESTADOS (VII) | ||||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | ||||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | ||||
DOS MUNICÍPIOS (VIII) | ||||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | SEM MOVIMENTO | |||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | ||||
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) | ||||
Em Garantia às operações de Crédito Externas | ||||
Em Garantia às operações de Crédito Internas | ||||
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) | ||||
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) | ||||
MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 30/01/2024 às 9:00 h. NOTA:
1. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1748 de 30/01/2024.