MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)						R$ 1,00
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre		%
		(a)	(b)		(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)	43.478.446,66	43.478.446,66		34.410.322,94		79,14
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU	5.752.422,83	5.752.422,83		5.600.412,35		97,36
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI	3.278.925,72	3.278.925,72		2.345.290,38		71,53
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	21.936.359,59	21.936.359,59		16.389.914,04		74,72
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	8.505.161,72	8.505.161,72		6.978.308,42		82,05
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos	1.030.177,92	1.030.177,92		85.415,11		8,29
Dívida Ativa dos Impostos	2.975.398,88	2.975.398,88		3.010.982,64		101,20
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)	200.822.083,59	200.822.083,59		153.425.225,49		76,40
Cota-Parte FPM	92.969.217,28	92.969.217,28		67.385.152,03		72,48
Cota-Parte ITR	24.413,49	24.413,49		20.340,50		83,32
Cota-Parte IPVA	9.542.583,88	9.542.583,88		8.981.580,44		94,12
Cota-Parte ICMS	97.560.344,80	97.560.344,80		76.556.173,13		78,47
Cota-Parte IPI-Exportação	366.895,59	366.895,59		231.936,29		63,22
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	358.628,55	358.628,55		250.043,10		69,72
Desoneração ICMS (LC 87/96)	358.628,55	358.628,55		250.043,10		69,72
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II	244.300.530,25	244.300.530,25		187.835.548,43		76,89
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre		%
		(c)	(d)		(d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS	162.270.585,20	162.270.585,20		125.872.964,59		77,57
Provenientes da União	162.270.585,20	162.270.585,20		125.872.964,59		77,57
Provenientes dos Estados
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS	6.788.550,00	6.788.550,00		10.631.253,67		156,61
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE	169.059.135,20	169.059.135,20		136.504.218,26
DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
(Por Grupo de Natureza da Despesa)		(e)	(f)	(f/e) x 100	(g)	(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES	206.885.524,75	210.555.524,75	194.362.840,45	92,31	175.843.491,38	83,51
Pessoal e Encargos Sociais	36.896.686,39	35.470.686,39	27.869.647,79	78,57	27.275.050,52	76,89
Juros e Encargos da Dívida
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)							R$ 1,00
Outras Despesas Correntes	169.988.838,36	175.084.838,36	166.493.192,66	95,09	148.568.440,86	84,86
DESPESAS DE CAPITAL	10.602.746,83	6.932.746,83	2.538.328,50	36,61	1.447.178,27	20,87
Investimentos	10.602.746,83	6.932.746,83	2.538.328,50	36,61	1.447.151,27	20,87
Inversões Financeiras					27,00
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)	217.488.271,58	217.488.271,58	196.901.168,95	90,53	177.290.669,65	81,52
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
			(h)	(h/IVf)x100	(i)	(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS	169.059.135,20	169.059.135,20	136.504.218,26	80,74	136.504.218,26	80,74
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS	162.270.585,20	162.270.585,20	125.872.964,59	77,57	125.872.964,59	77,57
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos	6.788.550,00	6.788.550,00	10.631.253,67	156,61	10.631.253,67	156,61
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1	-	-				-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS  (V)	169.059.135,20	169.059.135,20	136.504.218,26	80,74	136.504.218,26	80,74
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)	48.429.136,38	48.429.136,38	60.396.950,69		40.786.451,39
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5							21,71
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6							6.263.963,21
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA		INSCRITOS	CANCELADOS/    PRESCRITOS	PAGOS	A PAGAR	PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em <Exercício de Referência>
...
Inscritos em <Exercício de Referência - 4>
Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>
Total		8.941.995,27		4.342.281,61	4.599.713,66
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º		RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
		Saldo Inicial		Despesas custeadas no exercício de referência		Saldo Final (Não Aplicado)
				(j)
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35)							R$ 1,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>
...
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4>
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>
Total (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26		LIMITE NÃO CUMPRIDO
		Saldo Inicial		Despesas custeadas no exercício de referência		Saldo Final (Não Aplicado)
				(k)
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>
...
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5>
Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>
Total (IX)
DESPESAS COM SAÚDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
(Por Subfunção)	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
			(l)	(l/total l) x 100	(m)	(m/total m) x 100
Atenção Básica	105.867.221,58	106.357.221,58	89.821.847,01	44,85	81.231.792,43	45,25
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	108.150.790,00	107.735.790,00	105.546.755,32	54,38	94.712.714,62	53,95
Suporte Profilático e Terapêutico	1.051.560,00	1.221.560,00	582.781,88	0,30	534.268,33	0,33
Vigilância Sanitária	994.570,00	644.570,00	208.711,44	0,10	159.660,47	0,09
Vigilância Epidemiológica	1.424.130,00	1.529.130,00	743.523,30	0,37	652.206,80	0,38
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
TOTAL	217.488.271,58	217.488.271,58	196.903.618,95		177.290.642,65
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão 18/11/2016 às 16:14H
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                                                                                                                         JOSÉ DJALMA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                  SECRETÁRIO DA GESTÃO INTERINO
FÁTIMA LÚCIA MARTINS DANTAS                                                                                                                                MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA  E OUVIDORIA GERAL                                                                                                                        CONTADORA