MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2021 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

Secretaria Municipal das Finanças

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

75.112.195,00

9.460.810,78

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

22.814.660,00

1.347.361,06

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

5.112.035,00

1.181.166,01

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

30.595.500,00

5.374.948,45

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

16.590.000,00

1.557.335,26

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

236.938.700,00

46.108.961,97

2.1- Cota-Parte FPM

114.021.100,00

23.859.340,70

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

104.519.100,00

23.859.340,70

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

9.502.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

108.587.100,00

16.079.005,96

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

400.000,00

86.308,65

2.4- Cota-Parte ITR

20.100,00

5.928,60

2.5- Cota-Parte IPVA

13.910.400,00

6.078.378,06

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

312.050.895,00

55.569.772,75

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

45.487.340,00

9.221.792,39

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

95.986.030,00

11.766.258,88

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

151.001.371,05

32.015.966,01

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

116.271.055,71

21.218.155,00

6.1.1- Principal

116.271.055,71

21.214.289,14

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

3.865,86

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

34.730.315,34

10.797.811,01

6.2.1- Principal

34.730.315,34

10.797.811,01

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

6.3.1- Principal

0,00

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

70.783.715,71

11.992.496,75

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

4.399.670,46

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

4.399.670,46

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

36.415.636,47

Continua 1/4

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Contiuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2021 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

Secretaria Municipal das Finanças

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

90.600.822,63

8.472.000,00

7.344.304,88

0,00

10.1- Educação Infantil

20.890.813,86

2.007.000,00

1.706.699,00

0,00

10.1.1- Creche

0,00

10.1.2- Pré-escola

20.890.813,86

2.007.000,00

1.706.699,00

0,00

10.2- Ensino Fundamental

69.710.008,77

6.465.000,00

5.637.605,88

0,00

11- OUTRAS DESPESAS

60.400.548,42

9.312.119,09

5.967.965,19

5.895.865,19

0,00

11.1- Educação Infantil

2.176.023,59

90.256,00

0,00

11.1.1- Creche

0,00

11.1.2- Pré-escola

2.176.023,59

90.256,00

0,00

11.2- Ensino Fundamental

58.224.524,83

9.221.863,09

5.877.709,19

5.805.609,19

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

151.001.371,05

17.784.119,09

13.312.270,07

13.240.170,07

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

8.472.000,00

7.344.304,88

0,00

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

12.272.119,09

11.974.093,90

11.901.993,90

0,00

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

5.212.000,00

1.338.176,17

0,00

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO

(i)

(j)

(k)

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

22.411.176,21

7.344.304,88

22,94

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

% NÃO APLICADO

(m)

(n)

(o)

(p)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

3.201.596,60

18.703.695,94

58,42

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

4.399.670,46

0,00

4.399.670,46

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.399.670,46

0,00

4.399.670,46

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00

Continua 2/4

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2021 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

Secretaria Municipal das Finanças

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.245.808,19

375.267,04

176.235,24

84.554,24

0,00

24.1- Creche

0,00

24.2- Pré-escola

4.245.808,19

375.267,04

176.235,24

84.554,24

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

31.685.832,81

2.165.997,09

937.489,32

559.711,50

0,00

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

35.931.641,00

2.541.264,13

1.113.724,56

644.265,74

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

13.087.818,46

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

11.992.496,75

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

0,00

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7

0,00

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

1.095.321,71

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO

(x)

(w)

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

13.892.443,19

1.095.321,71

1,97

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

(z)

(aa)

(ab)

(ac)

(ad)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

8.591.855,84

63.388,01

6.838.436,54

0,00

1.753.419,30

34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

7.279.824,15

54.482,71

5.544.610,28

0,00

1.735.213,87

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

27.110,73

8.905,30

0,00

18.205,43

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

1.284.920,96

0,00

1.284.920,96

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

11.270.050,00

1.764.930,25

35.1- Salário-Educação

6.020.000,00

1.011.755,05

35.2- PDDE

0,00

35.3- PNAE

4.250.000,00

753.175,20

35.4- PNATE

699.000,00

0,00

35.5- Outras Transferências do FNDE

301.050,00

0,00

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

8.307.900,00

0,00

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

1.180,88

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

19.577.950,00

1.766.111,13

Continua 3/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2021 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

Secretaria Municipal das Finanças

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

41- EDUCAÇÃO INFANTIL

5.922.668,30

244.928,50

105.040,00

74.160,00

0,00

41.1- Creche

0,00

41.2- Pré-escola

5.922.668,30

244.928,50

105.040,00

74.160,00

0,00

42- ENSINO FUNDAMENTAL

13.540.281,70

1.135.204,90

216.193,25

139.595,85

0,00

43- ENSINO MÉDIO

192.000,00

0,00

44- ENSINO SUPERIOR

4.000,00

0,00

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

19.658.950,00

1.380.133,40

321.233,25

213.755,85

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

206.591.962,05

21.705.516,62

14.747.227,88

14.098.191,66

0,00

47.1- Despesas Correntes

190.926.949,10

20.300.932,29

14.581.873,45

13.999.875,08

0,00

47.1.1- Pessoal Ativo

119.367.945,80

12.043.769,04

10.318.512,10

0,00

47.1.2- Pessoal Inativo

0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

10.330.340,31

908.252,18

379.019,09

0,00

47.1.4- Outras Despesas Correntes

61.228.662,99

7.348.911,07

3.355.109,17

3.302.343,89

0,00

47.2- Despesas de Capital

15.665.012,95

1.404.584,33

165.354,43

98.316,58

0,00

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

47.2.2- Outras Despesas de Capital

15.665.012,95

1.404.584,33

165.354,43

98.316,58

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ae)

(af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

6.939.678,78

2.840.940,59

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

32.015.966,01

1.012.312,55

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

14.533.996,33

216.337,28

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

24.421.648,46

3.636.915,86

52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

3.082.830,43

0,00

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.829.143,15

0,00

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

24.675.335,74

3.636.915,86

FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria Municipal das Finanças, em 23/03/2021 às 08:20 h.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR

Contadora Controlador

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA IVO FERREIRA GOMES

Secretária Municipal das Finanças Prefeito Municipal Página 4/4