RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2024 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

116.998.296,00

14.541.738,77

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

39.356.559,00

2.737.417,72

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

5.244.597,00

780.329,22

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

39.770.140,00

7.518.007,85

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

32.627.000,00

3.505.983,98

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

308.802.740,00

65.340.918,30

2.1- Cota-Parte FPM

177.914.330,00

36.828.744,46

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

161.922.030,00

36.828.744,46

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

15.992.300,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

110.743.180,00

18.229.830,10

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

450.000,00

45.839,47

2.4- Cota-Parte ITR

4.500,00

1.144,51

2.5- Cota-Parte IPVA

19.690.730,00

10.235.359,76

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

425.801.036,00

79.882.657,07

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)1

58.562.088,00

13.068.183,66

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.6))

47.888.171,00

6.902.480,61

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

258.840.951,00

64.977.707,82

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

154.001.264,00

31.983.340,18

6.1.1- Principal

152.174.540,00

31.725.331,13

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

1.826.724,00

258.009,05

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

66.770.000,00

18.567.996,67

6.2.1- Principal

66.770.000,00

18.567.996,67

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

36.818.944,00

13.479.763,29

6.3.1- Principal

36.818.944,00

13.479.763,29

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.250.743,00

946.607,68

6.4.1- Principal

1.250.743,00

946.607,68

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

93.612.452,00

18.657.147,47

Página 1/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2024 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

7.586.693,71

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

7.586.693,71

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

258.850.451,00

42.170.036,00

33.092.017,03

30.177.769,84

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

185.785.665,80

30.545.000,00

28.178.818,48

25.264.571,29

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

45.861.396,03

7.394.000,00

6.682.537,10

5.983.627,57

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

135.743.342,47

22.612.000,00

21.157.716,53

18.975.464,24

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

4.050.534,85

539.000,00

338.564,85

305.479,48

0,00

10.1.4- Educação Especial

130.392,45

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

73.064.785,20

11.625.036,00

4.913.198,55

0,00

10.2.1- Educação Infantil

6.344.351,70

1.171.036,00

105.860,78

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

65.185.066,50

10.454.000,00

4.807.337,77

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

149.000,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

128.367,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

1.258.000,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO^5,9

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

42.170.036,00

33.092.017,03

30.177.769,84

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

21.223.036,00

14.674.185,78

14.090.352,49

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

13.865.000,00

13.193.751,78

11.562.247,41

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.994.000,00

5.172.648,82

4.473.739,29

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

88.000,00

51.430,65

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

30.545.000,00

28.178.818,48

25.264.571,29

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

6.254.000,00

5.172.648,82

4.473.739,29

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

1.317.000,00

105.860,78

0,00

Página 2/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2024 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO10

(j)

(k)

(l)

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

44.821.770,10

25.264.571,29

28.178.818,48

44,01

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

6.739.881,65

4.473.739,29

5.172.648,82

38,37

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

2.021.964,49

105.860,78

0,79

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

% NÃO APLICADO

(n)

(o)

(p)

(q)

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

6.497.770,78

31.885.690,79

25.387.920,01

49,07

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

(s)

(t)

(u)

(v)

(w)

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

50.946.629,50

6.396.465,46

3.952.460,93

1.916.044,88

0,00

20.1- Educação Infantil

3.845.799,00

1.202.223,49

903.742,80

101.913,23

0,00

20.2- Ensino Fundamental

40.968.137,90

5.144.442,67

3.018.718,13

1.784.131,65

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

23.852,00

7.619,30

0,00

20.4- Educação Especial

162.000,00

12.180,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

5.945.888,00

30.000,00

0,00

20.7- Outras

952,60

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

307.102.896,31

48.566.501,46

37.044.477,96

32.093.814,72

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

56.051.546,73

9.767.259,49

7.692.140,68

6.191.401,58

0,00

21.1.1- Creche

0,00

21.1.2- Pré-escola

56.051.546,73

9.767.259,49

7.692.140,68

6.191.401,58

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

251.051.349,58

38.799.241,97

29.352.337,28

25.902.413,14

0,00

Página 3/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2024 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.952.460,93

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

13.068.183,66

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

17.020.644,59

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO

(z)

(aa)

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

19.970.664,27

17.020.644,59

21,31

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

(ac)

(ad)

(ae)

(af)

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

7.740.921,84

133.147,36

6.694.214,62

0,00

1.046.707,22

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

4.533.073,09

133.147,36

3.486.365,87

0,00

1.046.707,22

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

2.898.509,64

0,00

2.898.509,64

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

309.339,11

0,00

309.339,11

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

50.061.194,00

3.186.754,27

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

15.347.116,00

3.105.970,10

31.1.1- Salário-Educação

7.143.519,00

2.420.289,73

31.1.2- PDDE

0,00

31.1.3- PNAE

5.156.669,00

629.555,37

31.1.4 - PNATE

557.482,00

3.737,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

2.489.446,00

52.388,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

34.704.578,00

80.784,17

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9.500,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

48.079.429,50

10.784.665,54

1.242.591,89

944.842,87

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

372.837,00

2.008.967,08

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

27.383.268,00

5.431.407,33

731.407,91

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

1.000,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

32.8- OUTRAS

20.322.324,50

3.344.291,13

511.183,98

213.434,96

0,00

Página 4/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO/2024 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

357.876.510,00

59.351.167,00

38.287.069,85

33.038.657,59

0,00

33.1- Despesas Correntes

317.300.907,64

54.016.662,55

37.449.801,16

32.201.388,90

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

208.106.840,40

31.167.000,00

28.619.756,75

25.646.652,24

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

11.835.520,00

2.028.707,12

531.285,62

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

97.358.547,24

20.820.955,43

6.801.337,29

6.023.451,04

0,00

33.2- Despesas de Capital

44.133.961,36

5.334.504,45

837.268,69

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

44.133.961,36

5.334.504,45

837.268,69

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah)

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022

5.468.942,17

2.770.781,45

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

64.977.707,82

2.421.585,75

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

33.385.618,59

2.170.781,87

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

37.061.031,40

3.021.585,33

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

7.176.280,05

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

14.642.282,73

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

29.595.028,72

3.021.585,33

FONTE: Sistema Gestor Municipal SIAFIC, Secretaria das Finanças, em em 26/03/2024 às 9:30 h.

NOTA:

1. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9. Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10. Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11. Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício Suplementar nº 1784 de 26/03/2024.

MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE

FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR

Contadora

Controlador

ANA PAULA PIRES DE ANDRADE

IVO FERREIRA GOMES

Secretária Executiva das Finanças

Prefeito Municipal

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