MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2017 - BIMESTRE MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		40.007.434,61		40.007.434,61		22.711.009,67	56,77
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		6.751.049,95	.	6.751.049,95		7.190.030,92	106,50
1.1.1- IPTU		5.935.948,17		5.935.948,17		6.019.782,53	101,41
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU		815.101,78		815.101,78		1.170.248,39	143,57
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		1.473.043,95	47,48
1.2.1- ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		1.473.043,95	47,48
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		22.015.569,99		22.015.569,99		10.218.234,20	46,41
1.3.1- ISS		21.315.569,99		21.315.569,99		9.769.482,34	45,83
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS		700.000,00		700.000,00		448.751,86	64,11
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		8.138.477,69		8.138.477,69		3.829.700,60	47,06
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		193.157.493,08		193.157.493,08		101.140.741,46	52,36
2.1- Cota-Parte FPM		88.011.224,94		88.011.224,94		45.906.672,56	52,16
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		88.011.224,94		88.011.224,94		45.906.672,56	52,16
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS		94.764.916,34		94.764.916,34		45.377.937,92	47,88
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		316.048,06		316.048,06		146.564,46	46,37
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		470.435,61		470.435,61		136.300,85	28,97
2.5- Cota-Parte ITR		27.182,80		27.182,80		5.240,23	19,28
2.6- Cota-Parte IPVA		9.567.685,33		9.567.685,33		9.568.025,44	100,00
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		233.164.927,69		233.164.927,69		123.851.751,13	53,12
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		10.928.914,35		10.928.914,35		5.235.020,78	47,90
5.1- Transferências do Salário-Educação		2.785.450,41		2.785.450,41		2.643.940,67	94,92
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE		4.225.643,44		4.225.643,44		1.587.834,20	0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE		599.344,05		599.344,05		806.902,72	0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE		818.476,45		818.476,45		0,00	0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		2.500.000,00		2.500.000,00		196.343,19	7,85
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		7.328.842,50		7.328.842,50		873.808,99	11,92
6.1- Transferências de Convênios		7.228.842,50		7.228.842,50		838.320,46	11,60
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		100.000,00		100.000,00		35.488,53	35,49
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)		18.257.756,85		18.257.756,85		6.108.829,77	33,46
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JANEIRO A JUNHO/2017 - BIMESTRE MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		20.206.159,50	52,30
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		17.602.244,99		17.602.244,99		9.159.346,03	52,04
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		18.952.983,27		18.952.983,27		9.075.587,52	47,88
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		63.209,61		63.209,61		29.312,88	46,37
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		94.087,12		94.087,12		27.260,11	28,97
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		5.436,56		5.436,56		1.048,00	19,28
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		1.913.537,07		1.913.537,07		1.913.604,96	100,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		180.333.358,73		180.333.358,73		95.399.150,09	52,90
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB		108.764.220,56		108.764.220,56		57.412.237,69	52,79
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		70.132.721,94		70.132.721,94		37.206.078,19	53,05
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		1.436.416,23		1.436.416,23		780.834,21	54,36
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)		70.132.721,94		70.132.721,94		37.206.078,19	53,05
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	66.255.976,91	65.255.976,91	34.762.872,91	53,27	31.109.333,43	47,67
13.1- Com Educação Infantil	12.477.064,85	12.477.064,85	8.481.394,61	67,98	7.907.478,37	63,38
13.2- Com Ensino Fundamental	53.778.912,06	52.778.912,06	26.281.478,30	49,80	23.201.855,06	43,96
14- OUTRAS DESPESAS	48.949.659,87	48.949.659,87	27.785.933,34	56,76	24.175.173,13	49,39
14.1- Com Educação Infantil	2.705.697,37	1.775.697,37	773.313,00	43,55	326.126,00	18,37
14.2- Com Ensino Fundamental	46.243.962,50	47.173.962,50	27.012.620,34	57,26	23.849.047,13	50,56
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	115.205.636,78	118.995.636,78	62.548.806,25	52,56	55.284.506,56	46,46
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)							55.284.506,56
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %							53,46
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %							41,54
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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JANEIRO A JUNHO/2017 - BIMESTRE MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL	20.388.417,03	20.131.417,03	10.901.653,96	54,15	9.718.090,92	48,27
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola	20.388.417,03	20.131.417,03	10.901.653,96	54,15	9.718.090,92	48,27
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	15.182.762,22	14.252.762,22	9.254.707,61	64,93	8.233.604,37	57,77
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	5.205.654,81	5.878.654,81	1.646.946,35	28,02	1.484.486,55	25,25
23- ENSINO FUNDAMENTAL	136.910.710,89	137.167.710,89	61.948.411,40	45,16	53.787.837,44	39,21
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	100.022.874,56	99.952.874,56	53.294.098,64	53,32	47.050.902,19	47,07
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	36.887.836,33	37.214.836,33	8.654.312,76	23,26	6.736.935,25	18,10
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS	4.216.853,25	4.216.853,25	1.775.362,07	42,10	1.715.448,07	40,68
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)	161.515.981,17	161.515.981,17	74.625.427,43	46,20	65.221.376,43	40,38
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							37.206.078,19
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)							780.834,21
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6							37.986.912,40
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6							26.171.267,87
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5							21,13
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2017 - BIMESTRE MAIO E JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	2.600.00,00	2.600.000,00	231.831,72	8,92	231.831,72	8,92
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.875.450,41	2.875.450,41	2.643.940,67	91,95	2.582.378,82	89,81
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	12.782.306,44	12.782.306,44	3.233.057,38	25,29	1.937.059,70	15,15
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)	12.257.756,85	18.257.756,85	6.108.829,77	1,00	4.751.270,24	26,02
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB			SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016			12.339.051,70				41.593,27
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			57.412.237,69				2.643.940,67
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE			57.173.385,52				127.101,86
48.1 Orçamento do Exercício			47.398.179,13				127.101,86
48.2 Restos a Pagar			9.775.206,39				0,00
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			780.834,21				61.561,85
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE			13.358.738,08				2.619.993,93
51-  (+) Ajustes			1.602.986,92				0,00
51.1 Retenções			1.602.986,92				0,00
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO			14.961.725,00				2.619.993,93
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 28/07/2017, às 12:08 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
SILVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA