MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A OUTUBRO/2019 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   64.837.000,00   64.837.000,00 52.749.881,27 81,36
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   21.117.000,00   21.117.000,00 15.889.733,35 75,25
        1.1.1- IPTU   17.453.000,00   17.453.000,00 12.630.594,64 72,37
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   3.664.000,00   3.664.000,00 3.259.138,71 88,95
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   4.037.000,00   4.037.000,00 3.811.185,88 94,41
        1.2.1- ITBI   3.877.000,00   3.877.000,00 3.732.598,14 96,28
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   160.000,00   160.000,00 78.587,74 49,12
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   27.669.000,00   27.669.000,00 23.087.894,64 83,44
        1.3.1- ISS   25.579.000,00   25.579.000,00 21.610.550,35 84,49
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.090.000,00   2.090.000,00 1.477.344,29 70,69
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   12.014.000,00   12.014.000,00 9.961.067,40 82,91
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    234.919.400,00   234.919.400,00 180.558.974,80 76,86
    2.1- Cota-Parte FPM    112.487.400,00   112.487.400,00 84.018.414,30 74,69
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 103.940.400,00   103.940.400,00 84.018.414,30 80,83
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 4.355.000,00   4.355.000,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 4.192.000,00   4.192.000,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  109.531.000,00   109.531.000,00 83.454.863,64 76,19
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996  331.000,00   331.000,00 0,00 0,00
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.000,00   505.000,00 360.907,81 71,47
    2.5- Cota-Parte ITR    8.000,00   8.000,00 17.185,83 214,82
    2.6- Cota-Parte IPVA    12.057.000,00   12.057.000,00 12.707.603,22 105,40
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   299.756.400,00   299.756.400,00   233.308.856,07 77,83
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.500.000,00   10.500.000,00   8.061.258,63 76,77
    5.1- Transferências do Salário-Educação 5.500.000,00   5.500.000,00   4.533.187,67 82,42
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.000.000,00   4.000.000,00   3.464.329,40 86,61
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 700.000,00   700.000,00   0,00 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 300.000,00   300.000,00   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   63.741,56 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.000.000,00   12.000.000,00   7.550.073,80 62,92
    6.1- Transferências de Convênios 12.000.000,00   12.000.000,00   7.479.494,43 62,33
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00   0,00   70.579,37 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   22.500.000,00   22.500.000,00   15.611.332,43 69,38
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JANEIRO A OUTUBRO/2019 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    45.274.480,00   45.274.480,00 35.274.025,29 77,91
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 20.788.080,00   20.788.080,00 15.965.913,42 76,80
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 21.906.200,00   21.906.200,00 16.690.972,70 76,19
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.200,00   66.200,00   0,00 0,00
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.000,00   101.000,00   72.181,53 71,47
    10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.600,00   1.600,00   3.437,06 214,82
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.411.400,00   2.411.400,00   2.541.520,58 105,40
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 120.503.917,00   120.503.917,00   112.888.877,32 93,68
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 46.983.800,00   46.983.800,00   85.883.565,45 182,79
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.520.117,00   73.520.117,00   26.487.921,84 36,03
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   517.390,03 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   1.709.320,00   1.709.320,00   50.609.540,16 2.960,80
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 72.302.350,20 73.327.454,20 60.521.095,26 82,54 59.006.903,90 80,47 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.270.523,39 18.295.523,39 15.178.029,81 82,96 15.060.407,68 82,32 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  54.031.826,81 55.031.930,81 45.343.065,45 82,39 43.946.496,22 79,86 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 48.201.566,80 48.322.967,80 45.591.190,89 94,35 43.668.964,29 90,37 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.393.933,54 542.800,22 541.536,00 99,77 541.536,00 99,77 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 45.807.633,26 47.780.167,58 45.049.654,89 94,29 43.127.428,29 90,26 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 120.503.917,00 121.650.422,00 106.112.286,15 87,23 102.675.868,19 84,40 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)      
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)%     52,27%
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     38,68%
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %    
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   21.500,06
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20192   0,00
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.965.823,75 20.626.849,06 16.608.829,63 80,52 16.454.816,35 79,77 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 23.965.823,75 20.626.849,06 16.608.829,63 133,17 16.454.816,35 79,77 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20.664.456,93 18.838.323,61 15.719.565,81 83,44 15.601.943,68 82,82 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.301.366,82 1.788.525,45 889.263,82 49,72 852.872,67 47,69 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 124.215.299,83 130.724.950,18 109.525.846,29 83,78 101.199.728,85 77,41 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 99.839.460,07 102.812.098,39 90.392.720,34 87,92 87.073.924,51 84,69 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.375.839,76 27.912.851,79 19.133.125,95 68,55 14.125.804,34 50,61 0,00
24- ENSINO MÉDIO 816.530,00 0,00 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 719.380,00 2.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 17.147.993,42 17.946.061,03 16.962.669,69 94,52 15.357.679,28 85,58 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 166.865.027,00 169.300.040,27 143.097.345,61 84,52 133.012.224,48 78,57 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   50.609.540,16
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   26.487.921,84
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)   0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6   77.097.462,00
               
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6             40.557.083,20
               
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    17,38%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.500.000,00 4.536.141,73 4.517.788,75 99,60 2.620.088,25 57,76 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 5.500.000,00 4.536.141,73 4.517.788,75 99,60 2.620.088,25 57,76 0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 172.365.027,00 173.836.182,00 147.615.134,36 84,92 135.632.312,73 78,02 0,00
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 10.750.353,33       0,00
  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 6.453.887,02 0,00
  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 4.296.466,31 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 6.415.672,37 428.772,85
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 112.371.487,29 4.533.187,67
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   106.970.334,50   3.426.418,16
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 102.673.868,19 2.620.088,25
     47.2 (-) Restos a Pagar 4.296.466,31 806.329,91
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 517.390,03 38.197,27
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 12.334.215,19   1.573.739,63
50-  (+) AJUSTES 354.889,57    
     50.1 (+) Retenções   354.597,44   0,00
     50.2 (-) Valores a recuperar   0,00   38.925,33
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários   0,00   0,00
     50.4 (+) Conciliação Bancária   292,13   4.663,56
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 12.689.104,76 1.539.477,86
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 25/11/2019 às 09:40 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
                                                                  IVO FERREIRA G OMES                                                                                                                                             RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                   PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                             SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                     FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR                                                                                                     MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                                                   CONTROLADOR                                                                                                                                                                        CONTADORA
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