ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 175.730.397,37 174.560.403,71 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 169.086.522,76 168.406.529,10 0,00 0,00
Empréstimos 167.183.770,71 166.538.360,78 0,00 0,00
Internos 14.023.979,59 13.378.569,66 0,00 0,00
Externos 153.159.791,12 153.159.791,12 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 1.902.752,05 1.868.168,32 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 1.902.752,05 1.868.168,32 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A ABRIL/2023
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 6.643.874,61 6.153.874,61 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 122.016.469,06 115.268.786,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa¹ 122.016.469,06 115.268.786,00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 178.757.517,05 191.550.078,16 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 49.013.633,74 76.281.292,16 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 7.727.414,25 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 53.713.928,31 59.291.617,71 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 997.603.477,13 1.007.301.918,06 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 6.341.733,00 6.341.733,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 991.261.744,13 1.000.960.185,06 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 17,73 17,44 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 5,42 5,92 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120 % 1.189.514.092,96 1.201.152.222,07 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 1.070.562.683,66 1.081.036.999,86 0,00 0,00
Continua 1/2
MUNICÍPIO DE SOBRAL Continuação
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)20,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 4.239.770,02 55.148.268,39 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 26/05/2023 às 15:30 h.
NOTA:
3: Publicação: www.transparencia.sobral.ce.gov.br e Diário Oficial do Municício nº 1585 - Suplementar, em 29/05/2023.
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não
integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram
incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO A ABRIL/2023
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
MARIA JEANE MENECAL ALBUQUERQUE SALES
Contadora
ANA PAULA PIRES DE ANDRADE
Secretária Executiva das Finanças
FRANCISCO VALDO CÉZAR PINHEIRO JÚNIOR
Controlador
IVO FERREIRA GOMES
Prefeito Municipal
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