MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2010 - BIMESTRE MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 19.378.449,00 19.378.449,00 3.204.298,00 5.642.708,00 29,12
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.306.056,00 5.306.056,00 228.807,00 394.388,00 7,43
        1.1.1- IPTU 2.383.040,00 2.383.040,00 19.439,00 44.535,00 1,87
        1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 270.801,00 270.801,00 1.295,00 3.551,00 1,31
        1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 2.652.215,00 2.652.215,00 208.073,00 346.302,00 13,06
        1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU          
        1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU          
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 758.240,00 758.240,00 309.293,00 449.441,00 59,27
        1.2.1- ITBI 758.240,00 758.240,00 309.293,00 449.441,00 59,27
        1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI          
        1.2.3- Dívida Ativa do ITBI          
        1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI          
        1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI          
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 8.006.473,00 8.006.473,00 1.717.038,00 3.297.617,00 41,19
        1.3.1- ISS 7.474.080,00 7.474.080,00 1.654.668,00 3.151.380,00 42,16
        1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS          
        1.3.3- Dívida Ativa do ISS 532.393,00 532.393,00 62.370,00 146.237,00 27,47
        1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS          
        1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS          
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 5.307.680,00 5.307.680,00 949.160,00 1.501.262,00 28,28
        1.4.1- IRRF 5.307.680,00 5.307.680,00 949.160,00 1.501.262,00 28,28
        1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF          
        1.4.3- Dívida Ativa do IRRF          
        1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF          
        1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF          
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)          
        1.5.1- ITR          
        1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR          
        1.5.3- Dívida Ativa do ITR          
        1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR          
        1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR          
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  141.402.011,00 141.402.011,00 21.288.437,00 42.313.663,00 29,92
    2.1- Cota-Parte FPM  67.938.304,00 67.938.304,00 8.630.595,00 19.198.710,00 28,26
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b          
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d          
    2.2- Cota-Parte ICMS  67.429.200,00 67.429.200,00 11.447.050,00 19.789.734,00 29,35
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  465.776,00 465.776,00 56.711,00 113.422,00 24,35
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação  411.616,00 411.616,00 52.646,00 109.501,00 26,60
    2.5- Cota-Parte ITR  11.915,00 11.915,00 533,00 1.163,00 9,76
    2.6- Cota-Parte IPVA  5.145.200,00 5.145.200,00 1.100.902,00 3.101.133,00 60,27
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro           
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 160.780.460,00 160.780.460,00 24.492.735,00 47.956.371,00 29,83
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
    ENSINO          
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 3.520.400,00 3.520.400,00 990.275,00 1.336.747,00 37,97
    5.1- Transferências do Salário-Educação 1.029.040,00 1.029.040,00 294.156,00 635.921,00 61,80
    5.2- Outras Transferências do FNDE 2.491.360,00 2.491.360,00 696.119,00 700.826,00 28,13
    5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE          
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS          
    6.1- Transferências de Convênios          
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios          
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO          
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO          
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 3.520.400,00 3.520.400,00 990.275,00 1.336.747,00 37,97
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  42.607.672,00 42.607.672,00 9.268.430,00 16.668.103,00 39,12
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 13.587.661,00 13.587.661,00 1.726.119,00 3.647.281,00 26,84
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 13.485.840,00 13.485.840,00 2.289.412,00 3.957.946,00 29,35
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 93.155,00 93.155,00 12.006,00 23.348,00 25,06
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 82.323,00 82.323,00 9.865,00 21.236,00 25,80
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 2.383,00 2.383,00 107,00 233,00 9,78
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.029.040,00 1.029.040,00 220.181,00 620.227,00 60,27
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 14.327.270,00 14.327.270,00 5.010.740,00 8.397.832,00 58,61
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB          
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 14.327.270,00 14.327.270,00 5.010.740,00 8.397.832,00 58,61
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB          
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)          
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 25.702.443,00 25.702.443,00 4.796.164,00 8.780.875,00 34,16
   13.1- Com Educação Infantil 5.246.027,00 5.246.027,00 921.699,00 1.717.342,00 32,74
   13.2- Com Ensino Fundamental  19.384.482,00 19.384.482,00 3.421.813,00 6.463.251,00 33,34
   13.3- Com Educação de Jovens e Adultos 1.071.934,00 1.071.934,00 452.652,00 600.282,00 56,00
14- OUTRAS DESPESAS 16.905.229,00 20.034.639,00 3.482.755,00 6.902.875,00 34,45
   14.1- Com Educação Infantil 2.031.369,00 2.293.579,00 392.500,00 745.134,00 32,49
   14.2- Com Ensino Fundamental 14.458.790,00 17.125.990,00 3.084.603,00 6.015.589,00 35,13
   14.3- Com Educação de Jovens e Adultos 415.070,00 615.070,00 5.652,00 142.152,00 23,11
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 42.607.672,00 45.737.082,00 8.278.919,00 15.683.750,00 34,29
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB  
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)  
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) % 52,68
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 40.195.115,00 40.195.115,00 6.123.183,75 11.989.092,75 29,80
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 10.534.696,00 10.229.696,00 1.416.691,00 2.594.514,00 25,36
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.277.396,00 7.539.606,00 1.314.199,00 2.462.476,00 32,66
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.257.300,00 2.690.090,00 102.492,00 132.038,00 4,91
24- ENSINO FUNDAMENTAL 52.258.154,00 52.363.154,00 9.116.466,00 16.869.212,00 32,22
    24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 33.843.272,00 36.510.472,00 6.506.416,00 12.478.840,00 34,18
    24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 18.414.882,00 15.852.682,00 2.610.050,00 4.390.372,00 27,69
25- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.639.004,00 1.839.004,00 458.304,00 742.434,00 40,37
    25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.487.004,00 1.687.004,00 458.304,00 742.434,00 44,01
    25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 152.000,00 152.000,00   0,00
26- ENSINO MÉDIO        
27- ENSINO SUPERIOR 200.000,00 200.000,00 54.257,00 62.603,00 31,30
28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR        
29- OUTRAS 1.852.518,00 1.852.518,00 541.899,00 589.788,00 31,84
30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28+29) 66.484.372,00 66.484.372,00 11.587.617,00 20.858.551,00 31,37
   
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
   
31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   8.397.832,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   8.397.832,00
33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)    
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB    
35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS    
36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4    
37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS       VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)    
38- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (31+ 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)   8.397.832,00
39- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 25) – (38))   11.808.328,00
40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((39) / (3) x 100) %   24,62
           
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
      IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO          
42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO          
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO          
44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO          
45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)          
46- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)          
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
   
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
   
47- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE    
           
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
48 SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009       4.350.408,00  
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   16.668.103,00  
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   15.683.750,00  
51- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE      
52- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL       5.334.761,00  
FONTE:
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
   utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
                   JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO                    JOSÉ CARLOS MAGALHÃES MARTINS                            MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
                                 PREFEITO MUNICIPAL                                                          SECRETÁRIO DE GESTÃO                                                                CONTADORA