MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre   %
    (a) Até o Bimestre (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS 26.990.292,06 26.990.292,06 6.916.458,67 29.764.992,96 110,28
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 5.229.273,87 5.229.273,87 498.230,40 4.149.599,21  
        1.1.1- IPTU 3.019.832,91 3.019.832,91 392.196,00 3.672.176,70 121,60
        1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 742.116,57 742.116,57 8.558,01 56.593,08 93,59
        1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 1.467.324,39 1.467.324,39 97.476,39 420.829,43 28,68
        1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU        
        1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU        
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.809.118,01 1.809.118,01 468.548,46 2.392.051,51 132,22
        1.2.1- ITBI 1.809.118,01 1.809.118,01 468.548,46 2.392.051,51 132,22
        1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI        
        1.2.3- Dívida Ativa do ITBI        
        1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI        
        1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI        
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 14.427.521,45 14.427.521,45 4.696.820,37 17.438.172,78 120,87
        1.3.1- ISS 13.800.483,11 13.800.483,11 3.882.416,01 15.567.170,49 112,80
        1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS        
        1.3.3- Dívida Ativa do ISS 627.038,34 627.038,34 814.404,36 1.871.002,29 298,39
        1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS        
        1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS        
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 5.524.378,73 5.524.378,73 1.252.859,44 5.785.169,46 104,72
        1.4.1- IRRF 5.524.378,73 5.524.378,73 1.252.859,44 5.785.169,46 104,72
        1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF        
        1.4.3- Dívida Ativa do IRRF        
        1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF        
        1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF        
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)        
        1.5.1- ITR        
        1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR        
        1.5.3- Dívida Ativa do ITR        
        1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR        
        1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR        
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  178.911.450,51 178.911.450,51 31.681.419,47 161.475.047,00 90,25
    2.1- Cota-Parte FPM  87.901.943,90 87.901.943,90   16.422.520,84 73.513.233,73 83,63
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JANEIRO A DEZEMBRO/2013 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b            
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d        
    2.2- Cota-Parte ICMS  83.910.234,98 83.910.234,98 14.924.882,32 80.169.866,38 95,54
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  377.792,48 377.792,48 51.066,76 306.400,56 81,10
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação  433.522,05 433.522,05 55.892,76 281.805,86 65,00
    2.5- Cota-Parte ITR  15.159,17 15.159,17 2.952,81 20.175,55 133,09
    2.6- Cota-Parte IPVA  6.272.797,93 6.272.797,93 224.103,98 7.183.564,92 114,52
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro             
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 205.901.742,57 205.901.742,57 38.597.878,14 191.240.039,96 92,88
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b) %
    (c) = (b/a)x100
4-RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO            
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 6.931.418,50 6.931.418,50 1.964.027,11 7.823.225,36 112,87
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.806.282,44 2.806.282,44 269.090,41 2.715.228,69 96,76
    5.2- Outras Transferências do FNDE 4.125.136,06 4.125.136,06 1.694.936,70 5.107.996,67 123,83
    5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE          
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS           
6.1- Transferências de Convênios          
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios          
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO          
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO          
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8) 6.931.418,50 6.931.418,50 1.964.027,11 7.823.225,36 112,87
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  35.782.290,11 35.782.290,11 5.711.504,78 31.670.229,20 91,49
 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 17.580.388,78 17.580.388,78 2.659.725,14 14.077.867,26 80,08
 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 16.782.047,00 16.782.047,00 2.984.976,44 16.033.973,11 95,54
 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 75.558,50 75.558,50 10.213,34 61.280,06 81,10
 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 86.704,41 86.704,41 11.178,54 56.361,11 65,00
 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 3.031,83 3.031,83 590,55 4.034,98 133,09
 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.254.559,59 1.254.559,59 44.820,77 1.436.712,68 114,52
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 52.780.776,42 52.780.776,42 8.356.821,68 49.176.417,27 93,17
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB          
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 52.780.776,42 52.780.776,42 8.356.821,68 49.176.417,27 93,17
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB          
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)          
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JANEIRO A DEZEMBRO/2013 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS INSCRITAS EM % (g)=((e+f)/d)x100
No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR 
  (e) NÃO PROCESSADOS (f)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 37.059.324,17 52.564.324,17 12.097.932,91 49.677.394,30   94,51
   13.1- Com Educação Infantil 8.359.332,00 10.389.332,00 2.759.741,36 9.782.231,16   94,16
   13.2- Com Ensino Fundamental  24.067.089,17 39.532.089,17 8.768.939,66 37.725.182,28   95,43
   13.3- Com Educação de Jovens e Adultos 4.632.903,00 2.642.903,00 569.251,89 2.169.980,86   82,11
14- OUTRAS DESPESAS 28.343.607,83 40.758.234,41 4.125.846,97 33.189.153,47 525.735,21 82,72
   14.1- Com Educação Infantil 6.527.606,00 7.698.729,07 737.244,95 5.622.490,40   73,03
   14.2- Com Ensino Fundamental 20.073.901,83 32.022.469,91 3.203.404,49 26.529.627,64 525.735,21 84,49
   14.3- Com Educação de Jovens e Adultos 1.742.100,00 1.037.035,43 185.197,53 1.037.035,43   100,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 65.402.932,00 93.322.558,58 16.223.779,88 82.866.547,77 525.735,21 89,36
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB  
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB  
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)  
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13-18)/ (11) x 100) % 61,45%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  3.794.026,92
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 1.642..295,43
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEIRA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre (b) %
    (a) (c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 51.475.435,64 51.475.435,64 9.649.469,53 47.810.009,99 92,88
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS
 LIQUIDADAS INSCRITAS EM % (g)=((e+f)/d)x100
No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR 
  (e) NÃO PROCESSADOS (f)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.152.591,53 25.927.955,34 3.562.553,10 22.559.163,00 114.422,10 87,45
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 14.048.319,42 18.088.061,07 3.496.986,31 15.404.721,56   85,17
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.104.272,11 7.839.894,27 65.566,79 7.154.441,44 114.422,10 92,72
24- ENSINO FUNDAMENTAL 79.240.601,28 105.550.637,27 19.730.853,99 95.213.187,66 1.121.059,49 91,27
    24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 42.087.491,39 71.554.559,08 11.992.344,15 64.254.809,92 525.735,21 90,53
    24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 37.153.109,89 33.996.078,19 7.738.509,84 30.958.377,74 595.324,78 92,82
25-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5.962.193,19 3.680.338,43 754.449,42 3.207.416,29   87,15
    25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 5.857.489,19 3.679.938,43 754.449,42 3.207.416,29   87,16
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2013 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
    25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 104.704,00 400,00       0,00
26- ENSINO MÉDIO          
27- ENSINO SUPERIOR 200.000,00        
28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR          
29- OUTRAS 2.101.192,00 4.158.960,00 524.318,87 3.479.488,35 580.192,61 97,61
30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29) 111.656.578,00 139.317.891,04 24.572.175,38 124.459.255,30 1.815.674,20 90,64
   
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
   
31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 49.176.437,27
32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 49.176.437,27
33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 302.007,51
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB  
35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS  
36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO  
37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS       VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)  
38- TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (31 + 32+ 33 + 34 + 35 + 36 + 37 ) 49.478.444,78
39- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24+25)-(38))     71.501.322,17
40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 [(39/(3) x 100) %) 37,39%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS
 LIQUIDADAS INSCRITAS EM % (g)=((e+f)/d)x100
No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR 
  (e) NÃO PROCESSADOS (f)
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO            
42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.806.282,44 2.806.282,44   2.715.228,69   96,75
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO            
44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.107.996,67 5.107.996,67   5.107.996,67   100,00
45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)            
46- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 7.914.279,11 7.914.996,67   7.823.225,36   98,84
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
   
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2013
  (g)
47- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE    
             
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB
(h)
FUNDEF
48- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 6.727.104,46  
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JANEIRO A DEZEMBRO/2013 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 80.846.666,47  
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 80.341.593,91  
51- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 302.007,51  
52- (=) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ATUAL 7.534.184,53  
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão 20/01/2014 e hora de emissão 17:00 h.  
1 Caput do artigo 212 da CF/1988
2 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
                 JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                              JOSÉ MARIA DE SOUZA ROSA                                        MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
                                    PREFEITO MUNICIPAL                                                           SECRETÁRIO DE GESTÃO                                                                  CONTADORA