MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")						R$ 1,00
					DESPESAS EXECUTADAS
					(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL					LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
						RESTOS A PAGAR
						NÃO
						PROCESSADOS
					(a)	(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)					6.483.158,07	0,00
Pessoal Ativo					6.455.912,07
Pessoal Inativo e Pensionistas					27.246,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)					76.325,20	0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária					76.325,20
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)					6.406.832,87	0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)					6.406.832,87
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL					VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)					367.423.861,77
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100					1,74
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00%					22.045.431,70
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70%					20.943.160,12
FONTE: Sistema Gestor Municipal
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2012
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
Tabela 1.3
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite>			<Exercício do primeiro período seguinte>			<Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre>			<Primeiro período seguinte>			<Segundo período seguinte>
Limite	% DTP	% Excedente	Redutor mínimo de	Limite	% DTP	Redutor Residual	Limite	% DTP
Máximo
			1/3 do Excedente
(a)	(b)	(c) = (b-a)	(d) = (1/3*c)	(e) = (b-d)	(f)	(g) = (f-a)	(h) = (a)	(i)
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR
PRESIDENTE
FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO                                                                             ADAUTO IZIDORO ARRUDA
1º VICE-PRESIDENTE                                                                                         2º VICE-PRESIDENTE
PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS                                                                              VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
1º SECRETÁRIO                                                                                                                 2º SECRETÁRIO
MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
CONTADORA