MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2017 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO              
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
      (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   40.007.434,61   40.007.434,61 38.197.590,27 95,48
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   6.751.049,95 . 6.751.049,95 9.402.905,84 139,28
        1.1.1- IPTU   5.935.948,17   5.935.948,17 7.459.540,64 125,67
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   815.101,78   815.101,78 1.943.365,20 238,42
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   3.102.336,98   3.102.336,98 2.866.322,82 92,39
        1.2.1- ITBI   3.102.336,98   3.102.336,98 2.866.322,82 92,39
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI            
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   22.015.569,99   22.015.569,99 19.224.513,68 87,32
        1.3.1- ISS   21.315.569,99   21.315.569,99 17.473.933,74 81,98
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   700.000,00   700.000,00 1.750.579,94 250,08
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF   8.138.477,69   8.138.477,69 6.703.847,93 82,37
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)          
        1.5.1- ITR          
        1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR          
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    193.157.493,08   193.157.493,08 166.041.265,90 85,96
    2.1- Cota-Parte FPM    88.011.224,94   88.011.224,94 73.998.995,79 84,08
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 88.011.224,94   88.011.224,94 73.998.995,79 84,08
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d          
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e          
    2.2- Cota-Parte ICMS  94.764.916,34   94.764.916,34 80.484.471,84 84,93
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  316.048,06   316.048,06 244.274,10 77,29
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    470.435,61   470.435,61 241.878,01 51,42
    2.5- Cota-Parte ITR    27.182,80   27.182,80 17.415,24 64,07
    2.6- Cota-Parte IPVA    9.567.685,33   9.567.685,33 11.054.230,92 115,54
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro             
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   233.164.927,69   233.164.927,69   204.238.856,17 87,59
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
      (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO            
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.928.914,35   10.928.914,35   8.886.869,51 81,32
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.785.450,41   2.785.450,41   4.312.532,28 154,82
    5.2- Transferências Diretas - PDDE          
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.225.643,44   4.225.643,44   3.235.748,60 0,00
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 599.344,05   599.344,05   1.153.908,72 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 818.476,45   818.476,45   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 2.500.000,00   2.500.000,00   184.679,91 7,39
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.114.000,00   6.114.000,00   2.777.586,73 45,43
    6.1- Transferências de Convênios 6.014.000,00   6.014.000,00   2.594.283,60 43,14
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 100.000,00   100.000,00   183.303,13 183,30
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO          
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO      
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   17.042.914,35   17.042.914,35   11.664.456,24 68,44
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JANEIRO A OUTUBRO/2017 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
FUNDEB              
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
      (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    38.631.498,62   38.631.498,62   32.406.016,76 83,88
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 17.602.244,99   17.602.244,99   13.997.563,12 79,52
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 18.952.983,27   18.952.983,27   16.096.894,30 84,93
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 63.209,61   63.209,61   48.854,80 77,29
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 94.087,12   94.087,12   48.375,53 51,42
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 5.436,56   5.436,56   3.482,96 64,07
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.913.537,07   1.913.537,07   2.210.846,05 115,54
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 110.200.636,79   110.200.636,79   89.046.239,96 80,80
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 38.631.498,62   38.631.498,62   64.882.527,68 167,95
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 70.132.721,94   70.132.721,94   23.218.821,26 33,11
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.436.416,23   1.436.416,23   944.891,02 65,78
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   0,00   0,00   32.476.510,92  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB      
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB          
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 66.255.976,91 69.475.976,91 62.201.244,52 89,53 55.768.446,45 80,27  
   13.1- Com Educação Infantil 12.477.064,85 16.377.064,85 16.112.209,01 98,38 14.439.203,31 88,17  
   13.2- Com Ensino Fundamental  53.778.912,06 53.098.912,06 46.089.035,51 86,80 41.329.243,14 77,83  
14- OUTRAS DESPESAS 48.949.659,87 49.582.659,87 46.574.880,37 93,93 43.069.126,00 86,86  
   14.1- Com Educação Infantil 2.705.697,37 1.411.697,37 1.243.829,58 88,11 747.912,20 52,98  
   14.2- Com Ensino Fundamental 46.243.962,50 48.170.962,50 45.331.050,79 94,10 42.321.213,80 87,86  
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 115.205.636,78 119.058.636,78 108.776.124,89 91,36 98.837.572,45 83,02  
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB           VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB              
   16.1 - FUNDEB 60%      
   16.2 - FUNDEB 40%      
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB       
   17.1 - FUNDEB 60%      
   17.2 - FUNDEB 40%              
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)              
INDICADORES DO FUNDEB           VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)     98.837.572,45
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %     62,63
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     48,37
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %              
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE           VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS              
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017              
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB              
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.598.503,26 19.421.503,26 18.647.424,40 96,01 16.318.691,85 84,02  
    22.1 - Creche              
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB              
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos              
    22.2 - Pré-escola 15.598.503,26 19.421.503,26 18.647.424,40 96,01 16.318.691,85 84,02  
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 15.182.762,22 17.788.762,22 17.356.038,59 97,57 15.187.115,51 85,37  
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 415.741,04 1.632.741,04 1.291.385,81 79,09 1.131.576,34 69,31  
23- ENSINO FUNDAMENTAL 123.769.316,75 130.175.909,75 107.705.377,20 82,74 94.904.808,65 72,91  
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 100.022.874,56 100.469.874,56 91.420.086,30 90,99 83.650.456,94 83,26  
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.746.442,19 29.706.035,19 16.285.290,90 54,82 11.254.351,71 37,89  
24- ENSINO MÉDIO              
25- ENSINO SUPERIOR              
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR              
27- OUTRAS 78.620,37 78.620,37 56.477,16 71,84 56.477,16 71,84  
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 139.446.440,38 149.676.033,38 126.409.278,76 84,46 111.279.977,66 74,35  
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL           VALOR
           
           
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)           32.476.510,92
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   23.218.821,26
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)     944.891,02
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS      
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4      
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)              
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6           56.640.223,20
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6             54.583.277,30
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5              26,73
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE              
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
  INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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JANEIRO A OUTUBRO/2017 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 2.600.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00  
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.875.450,41 720.000,00 719.558,50 99,94 719.558,50 99,94  
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO            
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.604.090,38 10.169.150,79 10.157.190,49 99,88 9.355.935,77 92,00  
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 22.079.540,79 10.939.150,79 10.876.748,99 1,00 10.075.494,27 92,10  
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 161.525.981,17 160.615.184,17 137.286.027,75   121.355.471,93    
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE              
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino    
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB              
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
 
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016     12.323.712,61       454.281,47
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   88.101.348,94   4.312.532,28
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   98.761.544,20   741.210,75
     48.1 Orçamento do Exercício   88.986.337,81   719.558,50
     48.2 Restos a Pagar   9.775.206,39   21.652,25
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   944.891,02   143.856,01
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE   2.608.408,37   4.169.459,01
51-  (+) Ajustes   2.232.208,72   -395.518,29
     51.1 Retenções   1.873.108,75   -395.518,29
     51.2 Conciliação Bancária   359.099,97    
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO     4.840.617,09       3.773.940,72
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 28/11/2017, às 16:10 h. 
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                          IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA 
                                                                          PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                           SILVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                 SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA