RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO/2020 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO

Secretaria do Orçamento e Finanças

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

69.985.000,00

52.393.699,24

74,86

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

21.153.000,00

16.877.382,09

79,79

1.1.1- IPTU

17.528.000,00

14.319.015,56

81,69

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.625.000,00

2.558.366,53

70,58

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

4.386.000,00

3.219.668,22

73,41

1.2.1- ITBI

4.319.000,00

3.107.899,28

71,96

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

67.000,00

111.768,94

166,82

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

31.010.000,00

21.846.909,59

70,45

1.3.1- ISS

29.028.000,00

19.527.456,83

67,27

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.982.000,00

2.319.452,76

117,03

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

13.436.000,00

10.449.739,34

77,77

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

247.424.000,00

170.995.120,03

69,11

2.1- Cota-Parte FPM

123.831.000,00

78.498.846,19

63,39

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

114.926.000,00

74.269.653,46

64,62

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

4.492.000,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

4.413.000,00

4.229.192,73

95,83

2.2- Cota-Parte ICMS

109.245.000,00

79.182.628,24

72,48

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996

1.000,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

432.000,00

360.982,84

83,56

2.5- Cota-Parte ITR

23.000,00

14.321,83

62,27

2.6- Cota-Parte IPVA

13.892.000,00

12.938.340,93

93,14

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

317.409.000,00

223.388.819,27

70,38

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

200.000,00

302,97

0,15

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

11.209.772,90

7.837.578,39

69,92

5.1- Transferências do Salário-Educação

6.009.722,90

4.264.238,50

70,96

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

4.200.000,00

3.564.133,20

84,86

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

699.000,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

301.050,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

9.206,69

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

12.292.909,43

1.463.782,50

0,00

6.1- Transferências de Convênios

12.292.909,43

1.447.811,38

0,00

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

15.971,12

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

23.702.682,33

9.301.663,86

0,00

Continua 1/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A OUTUBRO/2020 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

FUNDEB

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

47.703.800,00

33.353.184,51

69,92

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

22.985.200,00

14.853.930,21

64,62

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

21.849.000,00

15.836.525,56

72,48

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

200,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

86.400,00

72.196,52

83,56

10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

4.600,00

2.864,27

62,27

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

2.778.400,00

2.587.667,95

93,14

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

128.680.000,00

109.973.309,36

85,46

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

102.566.862,80

78.012.528,73

76,06

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

25.433.137,20

31.833.112,05

125,16

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

680.000,00

127.668,58

18,77

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

54.863.062,80

44.659.344,22

81,40

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

44.659.344,22

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

111

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

77.208.000,00

82.615.000,00

68.672.250,28

83,12

67.088.804,43

81,21

0,00

13.1- Com Educação Infantil

20.413.549,99

17.019.208,07

83,37

16.615.347,91

81,39

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

56.794.450,01

62.201.450,01

51.653.042,21

83,04

50.473.456,52

81,15

0,00

14- OUTRAS DESPESAS

51.472.000,00

48.574.000,00

40.540.788,98

83,46

39.999.508,76

82,35

0,00

14.1- Com Educação Infantil

2.094.623,35

560.623,35

180.512,00

32,20

180.512,00

32,20

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

49.377.376,65

48.013.376,65

40.360.276,98

84,06

39.818.996,76

82,93

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

128.680.000,00

131.189.000,00

109.213.039,26

83,25

107.088.313,19

81,63

0,00

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

107.088.313,19

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

61,00

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

36,37

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

2,62

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

0,00

Continua 2/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A OUTUBRO/2020 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

26.709.540,16

24.608.197,16

18.057.589,90

73,38

17.625.172,09

71,62

0,00

22.1 - Creche

0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

22.2 - Pré-escola

26.709.540,16

24.608.197,16

18.057.589,90

73,38

17.625.172,09

71,62

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

22.508.173,34

20.974.173,34

17.199.720,07

82,00

16.795.859,91

80,08

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.201.366,82

3.634.023,82

857.869,83

23,61

829.312,18

22,82

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

135.315.806,42

139.732.366,42

110.589.769,26

79,14

105.915.398,37

75,80

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

106.171.826,66

110.214.826,66

92.013.319,19

83,49

90.292.453,28

81,92

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

29.143.979,76

29.517.539,76

18.576.450,07

62,93

15.622.945,09

52,93

0,00

24- ENSINO MÉDIO

196.000,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

4.000,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27- OUTRAS

23.539.675,75

21.233.458,75

10.167.045,50

47,88

7.878.736,81

37,11

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)

185.765.022,33

185.774.022,33

138.814.404,66

74,72

131.419.307,27

70,74

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

44.659.344,22

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31.833.112,05

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6

76.492.456,27

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6

47.048.114,19

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(d)

(e)

(f) = (e/d)x100

(g)

(h) = (g/d)x100

(i)

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

6.009.722,90

6.282.505,90

2.017.227,90

32,11

1.924.447,90

30,63

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

6.009.722,90

6.282.505,90

2.017.227,90

32,11

1.924.447,90

30,63

0,00

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

191.774.745,23

192.056.528,23

140.831.632,56

73,33

133.343.755,17

69,43

0,00

Continua 3/4

Continuação

MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Secretaria do Orçamento e Finanças

JANEIRO A OUTUBRO/2020 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

(j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

3.878.747,90

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

3.858.537,47

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

20.210,43

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

7.673.778,16

1.212.299,25

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

109.845.640,78

4.264.238,50

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

110.913.050,97

3.474.732,89

47.1 (-) Orçamento do Exercício

105.456.627,84

1.924.447,90

47.2 (-) Restos a Pagar

5.456.423,13

1.550.284,99

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

121.360,16

7.204,27

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

6.727.728,13

2.009.009,13

50- (+) AJUSTES

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

406,19

4.663,56

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

6.263.342,19

1.997.585,60

FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria do Orçamento e Finanças, em 26/11/2020 às 08:27 h.

^{1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.}

^{2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos
recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União
recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no
1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de
crédito adicional.”}

^{3 Caput
do artigo 212 da CF/1988}

^{4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar
inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
informados somente no RREO do último bimestre do exercício.}

^{5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no
âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.}