bookmark_border 2019 - 1. ATA I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA-REVIS ANDORINHA (Ata da I Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha) bookmark_border 2019 - 2. ATA II REUNIÃO ORDINÁRIA-REVIS ANDORINHA (Ata da II Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha.) bookmark_border 2019 - 3. ATA III REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA-REVIS ANDORINHA (Ata da III Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha)

bookmark_border DECRETO Nº 2162, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE PEDRA DA ANDORINHA)

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE PEDRA DA ANDORINHA)

bookmark_border Titulares e Suplentes (PORTARIA Nº 02/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 - AMA - Dispõe sobre a nomeação e posse dos conselheiros do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha.)

bookmark_border 40ª Reunião Ordinária do CDE (Ata da 40ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral ) bookmark_border 41ª Reunião Extraordinária do CDE (Ata da 41ª reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral) bookmark_border 42ª Reunião Ordinária do CDE (Ata da 42ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral) bookmark_border 43ª Reunião Extraordinária do CDE (Ata da 43ª reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral) bookmark_border 44ª Reunião Ordinária do CDE (Ata da 44ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral) bookmark_border 45ª Reunião Ordinária do CDE (Ata da 45ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral) bookmark_border 46ª Reunião Ordinária do CDE (Ata da 46ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral. p. 4)

bookmark_border LEI Nº 1718, DE 20 DE MARÇO DE 2018 (Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral (PRODECON), cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sobral (CDE/Sobral), e dá outras providências.)

bookmark_border Titulares e Suplentes (DECRETO Nº 2.467, DE 17 DE JULHO DE 2020 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL - CDE-SOBRAL (DOM Nº 852))

bookmark_border Titulares e Suplentes (ALTERA O DECRETO Nº 2049, DE 05 JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL - CDE/SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

bookmark_border 2018 - 1ª Reunião Ecosol - Janeiro (Ata referente à 1ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2018) bookmark_border 2017 - 1ª Reunião Ecosol - Março (Ata referente à 1ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - 2ª Reunião Ecosol - Maio (Ata referente à 2ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - 3ª Reunião Ecosol - Julho (Ata referente à 3ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - 4ª Reunião Ecosol - Novembro (Ata referente à 4ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2017) bookmark_border 2018 - 2ª Reunião Ecosol - Abril Eleição (Ata referente à 2ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2018) bookmark_border 2018 - 3ª Reunião Ecosol - Maio (Ata referente à 3ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2018) bookmark_border 2018 - 4ª Reunião Ecosol - Junho (Ata referente à 4ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2018) bookmark_border 2018 - 5ª Reunião Ecosol - Agosto (Ata referente à 5ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2018) bookmark_border 2019 - 1ª Reunião Ecosol - Fevereiro (Ata referente à 1ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2019) bookmark_border 2019 - 2ª Reunião Ecosol - Maio (Ata referente à 2ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2019) bookmark_border 2019 - 3ª Reunião Ecosol - Junho (Ata referente à 3ª reunião do Conselho Municipal de Economia Solidária de Sobral - 2019)

bookmark_border LEI Nº 1515, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 (Institui a política de fomento à Economia Solidária no município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border DECRETO Nº 1739, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Economia Solidária do município do Sobral no Estado do Ceará, criado pela LEI MUNICIPAL nº 1515, de 06 de outubro de 2015, e dá outras providências.) bookmark_border DECRETO Nº 1734, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (Altera o decreto 1739, de 30 de março de 2016, na forma que indica, e dá outras providências.) bookmark_border EDITAL Nº 001/2016 (Edital nº 001/2016 de inscrição de entidades da sociedade civil para participação da primeira gestão do Conselho de Economia Solidária de Sobral - Gestão 2016/2018)

bookmark_border Regimento Interno (Regimento Interno do Conselho de Economia Solidária do município de Sobral)

bookmark_border OFÍCIO Nº 019/2017 - CÂMARA MUNICIPAL (Indicação de membros natos para o Conselho de Economia Solidária) bookmark_border OFÍCIO Nº 306/2017 - SECJEL (Indicação de membros titular e suplente para o Conselho de Economia Solidária) bookmark_border OFÍCIO Nº 099/2017 - SME (Indicação de membros titular e suplente para o Conselho de Economia Solidária) bookmark_border OFÍCIO Nº 180/2017 - GABPREF (Indicação de membros titular e suplente para o Conselho de Economia Solidária) bookmark_border OFÍCIO Nº 203/2017 - SECOMP (Indicação de membros titular e suplente para o Conselho de Economia Solidária) bookmark_border OFÍCIO Nº 019/2019 - STDE (Indicação de 02 representantes para o Conselho Municipal de Economia Solidária ) bookmark_border OFÍCIO Nº 075/2019 - SEDHAS (Indicação de membros titular e suplente para o Conselho de Economia Solidária) bookmark_border OFÍCIO S/N - 2019 - CÂMARA MUNICIPAL (Indicação de titular para o Conselho de Economia Solidária) bookmark_border Titulares e Suplentes (Membros titulares e suplentes indicados para o Conselho de Economia Solidária (2017-2019)) bookmark_border OFÍCIO Nº 584/2017 - SEDHAS (Indicação de suplente para o Conselho de Economia Solidária)

bookmark_border LEI Nº 426, DE 20 DE JUNHO DE 2003 (Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-SOBRAL. IOM nº 107, pp. 1-2.)

bookmark_border Regimento Interno (Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Sobral (Consea) - DOM nº 382, pp. 16-17.)

bookmark_border Titulares e Suplentes (DECRETO Nº 1907 DE 10 DE JULHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SOBRAL – CONSEA (2017-2019). DOM nº 103, p. 2.) bookmark_border Titulares e Suplentes (DECRETO Nº 2300, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SOBRAL PARA O BIÊNIO 2019/2020, NA FORMA QUE INDICA. DOM Nº 677, P. 1.)

bookmark_border 2017 - 1. ATA DA I REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA I REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO - FUNSAMS - 2017) bookmark_border 2017 - 2. ATA DA II REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA II REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO - FUNSAMS - 2017) bookmark_border 2017 - 3. ATA DA III REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA III REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO - FUNSAMS - 2017) bookmark_border 2017 - 4. ATA DA IV REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA IV REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - FUNSAMS - 2017) bookmark_border 2018 - 1. ATA DA V REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - JANEIRO (ATA DA V REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO 4 MUNICÍPIO DE SOBRAL - FUNSAMS - 2018) bookmark_border 2018 - 2. ATA DA I REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - MAIO (ATA DA I REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – FUNSAMS, 2018) bookmark_border 2018 - 3. ATA DA II REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - JULHO (ATA DA II REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – FUNSAMS, 2018-2019) bookmark_border 2018 - 4. ATA DA III REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - SETEMBRO (ATA DA III REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – FUNSAMS, 2018-2019) bookmark_border 2018 - 5. ATA DA IV REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - NOVEMBRO (ATA DA IV REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – FUNSAMS, 2018-2019) bookmark_border 2019 - 1. ATA DA V REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA V REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL – FUNSAMS, 2018-2019) bookmark_border 2019 - 2. ATA DA VI REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA VI REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - FUNSAMS – 2018-2019) bookmark_border 2019 - 3. ATA DA VII REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA VII REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - FUNSAMS – 2018-2019. p. 6) bookmark_border 2019 - 4. ATA DA VIII REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (ATA DA VIII REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - FUNSAMS – 2018-2019. p. 15)

bookmark_border DECRETO Nº 1552, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (Regulamenta o Fundo Socioambiental do Município de Sobral - FUNSAMS e cria o seu Conselho Gestor, define sua forma de utilização e funcionamento e dá outras providências) bookmark_border DECRETO N° 2003, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (REGULAMENTA O FUNDO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (FUNSAMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

bookmark_border Regimento Interno (Regimento Interno do Fundo Socioambiental do Município de Sobral - FUNSAMS)

bookmark_border Titulares e Suplentes (Decreto 1574, de 24 de fevereiro de 2014. Indica os representantes do Conselho Gestor do Fundo Socioambiental do Município de Sobral, e dá outras providências.) bookmark_border Titulares e Suplentes (PORTARIA Nº 001/2018 – FUNSAMS)

bookmark_border 2018 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 1 (Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral – 2018) bookmark_border 2018 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 2 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2018) bookmark_border 2018 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 3 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2018) bookmark_border 2018 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 4 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2018) bookmark_border 2019 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 1 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2019) bookmark_border 2019 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 2 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2019) bookmark_border 2017 - ATA 1.0 2017 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 1.1 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 2.0 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 3.0 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 4.1 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 3.2 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 4.0 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 4.2 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 3.1 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 6.0 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2017 - ATA 6.1 (Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral - 2017) bookmark_border 2019 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 3 (Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral – 2019) bookmark_border 2019 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 4 (Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral – 2019) bookmark_border 2019 - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 5 (Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral – 2019) bookmark_border 2019 - ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1 (Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Sobral – 2019)

bookmark_border Lei Nº 341 de 17 de Dezembro de 2001 (Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.) bookmark_border Altera a Lei Municipal 341/2001 (Ementa: Altera a Lei Municipal nº 341/2001, e a Lei 1162/2012 para reestruturar o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Sobral - COMAD) bookmark_border LEI N° 1162 DE 10 DE JULHO DE 2012 (Altera a lei Municipal n° 341/2001 para reestruturar o Conselho Municipal Antidrogas.)

bookmark_border Regimento Interno (Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas do Município de Sobral – CE)

bookmark_border Titulares e Suplentes (DECRETO Nº 2262, 12 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. DOM nº 631, p. 1.) bookmark_border Titulares e Suplentes (ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1959/2017, final da página 3)

bookmark_border LEI N° 509, DE 10 DE MAIO DE 2004 (Cria o CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, na forma que indica e dá outras providências.)

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SOBRAL)

bookmark_border Titulares e Suplentes (TERMO DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE SOBRAL – CMJ (GESTÃO 2018-2020))

bookmark_border Atas CADEB

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.) bookmark_border Ata Aprova Regimento Interno CADEB

bookmark_border ATAS DO CAE

bookmark_border Regimento Interno CAE- Decreto nº 1588 de 27 de Março de 2014 (Homologa o Regimento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências.)

bookmark_border 2017 - 4.1 Junho (Ata da reunião ordinária nº 006/2017) bookmark_border 2018 - 05. Maio (Ata da reunião ordinária nº 006/2018) bookmark_border 2018 - 01. Janeiro (Ata da reunião ordinária nº 001/2018) bookmark_border 2018 - 03. Março (Ata da reunião ordinária nº 003/2018) bookmark_border 2018 - 06. Junho (Ata da reunião ordinária nº 007/2018) bookmark_border 2018 - 07. Agosto (Ata da reunião ordinária nº 008/2018) bookmark_border 2018 - 09. Outubro (Ata da reunião ordinária nº 010/2018) bookmark_border 2018 - 04.1. Abril (Ata da reunião especial nº 004/2018) bookmark_border 2017 - 2. Março (Ata da reunião ordinária nº 002/2017) bookmark_border 2017 - 4. Junho (Ata da reunião ordinária nº 005/2017) bookmark_border 2017 - 5. Agosto (Ata da reunião ordinária nº 007/2017) bookmark_border 2018 - 10. Novembro (Ata da reunião ordinária nº 011/2018) bookmark_border 2018 - 04. Abril (Ata da reunião ordinária nº 005/2018) bookmark_border 2018 - 08. Setembro (Ata da reunião ordinária nº 009/2018) bookmark_border 2017 - 7. Outubro (Ata da reunião ordinária nº 009/2017) bookmark_border 2017 - 1. Fevereiro (Ata da reunião ordinária nº 001/2017) bookmark_border 2017 - 3. Maio (Ata de posse do colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2017-2019) bookmark_border 2017 - 3.1. Maio (2) (Ata de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o colegiado do CMAS no biênio 2017-2019) bookmark_border 2017 - 6. Setembro (Ata da reunião ordinária nº 008/2017) bookmark_border 2017 - 7.1. Outubro (2) (Ata da reunião ordinária nº 010/2017) bookmark_border 2017 - 8. Dezembro (Ata da reunião ordinária nº 011/2017) bookmark_border 2018 - 02. Fevereiro (Ata da reunião ordinária nº 002/2018) bookmark_border 2018 - 11. Dezembro (Ata da reunião ordinária nº 012/2018) bookmark_border 2019 - Fevereiro (ATA DE REUNIÃO Nº 03/2019 - CMAS, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. p. 12.)

bookmark_border LEI Nº 707, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 (Altera a Lei nº 062/93, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.) bookmark_border LEI N° 1475, DE 10 DE JUNHO DE 2015 (Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município de Sobral, em conformidade com as legislações e normas aplicáveis ao modelo de organização e gestão da política nacional de assistência social e dá outras providências.)

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRAL - DOM Nº 677, PP. 5-7. [EM VIGOR])

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOBRAL [REVOGADO].)

bookmark_border Titulares e Suplentes (COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

bookmark_border Lei Nº 1465 de 05 de Maio de 2015 (Modifica a Lei nº 733/2006 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) bookmark_border Lei Nº 1534 de 23 de Dezembro de 2015 (Altera a Lei nº 1465/2015 que regulamenta o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências)

bookmark_border Parecer Nº 01/2011 (Sobre a distribuição das disciplinas entre os professores das turmas de EJA – 2º Segmento.) bookmark_border Parecer CME Nº 06/2013 (Aprova o documento "Orientações Pedagógicas para os alunos com distorção idade/série do ensino fundamental" que regulamenta a reclassificação nas escolas municpais do Sistema Municipal de Ensino de Sobral/CE) bookmark_border Parecer Nº 07/2016 (Dispõe sobre a Educação Ambiental no currículo escolar da rede pública municipal de ensino de Sobral) bookmark_border Parecer 03 Notas (Responde consulta sobre a avaliação da aprendizagem para o ensino fundamental e educação de jovens e adultos.)

bookmark_border Resolução CME Nº 01/2009 (ESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Resolução CME Nº 02/2009 (ESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Resolução CME Nº 03/2009 (ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) bookmark_border Resolução CME Nº 04/2012 (DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE.) bookmark_border Resolução CME Nº 05/2014 (Estabelece normas para expedição de documentos escolares da educação básica de alunos egressos de escolas extintas.) bookmark_border Resolução CME Nº 06/2015 (Altera a Resolução CME 02/2009 que estabelece normas para o credenciamento e autorização da educação infantil no município de Sobral e dá outras providências.) bookmark_border Resolução CME Nº 07/2017 (Dispõe sobre a alteração do prazo de credenciamento/recredenciamento da instituição de ensino, autorização/renovação da autorização dos cursos de educação infantil e ensino fundamental, reconhecimento/renovação do reconhecimento do ensino fundamental incluindo a modalidade educação de jovens e adultos.) bookmark_border Resolução CME Nº 08/2017 (Dispõe sobre a emissão de Autorização Temporária para o exercício do Magistério.) bookmark_border Resolução CME Nº 09/2017 (Dispõe sobre o "Relatório Anual de Atividades") bookmark_border Resolução CME Nº 10/2018 (Institui normas para a concessão de Autorização Temporária para o exercício do magistério no município de Sobral)

bookmark_border 2021 - 2. FEVEREIRO - CMHIS (ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2021 - CMHIS. DOM Nº 1.013, P. 13.)

bookmark_border 2019 - 2. FEVEREIRO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 14 de fevereiro de 2019) bookmark_border 2018 - 1. FEVEREIRO - CMHIS (Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 21 de fevereiro de 2018) bookmark_border 2018 - 2. MARÇO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 14 de março de 2018) bookmark_border 2018 - 3. MAIO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 09 de maio de 2019) bookmark_border 2018 - 4. AGOSTO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 16 de agosto de 2018) bookmark_border 2018 - 5. SETEMBRO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 13 de setembro de 2018) bookmark_border 2018 - 6. OUTUBRO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 11 de outubro de 2018) bookmark_border 2018 - 7. NOVEMBRO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 22 de novembro de 2018) bookmark_border 2019 - 1. JANEIRO - CMHIS (Reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Sobral (CMHIS), realizada em 31 de janeiro de 2019)

bookmark_border LEI N° 1721, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOBRAL)

bookmark_border Titulares e Suplentes (COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS))

bookmark_border 2018 - ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22/02 (Ata da segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Sobral) bookmark_border 2018 - ATA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 28/03 (Ata da terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Sobral) bookmark_border 2019 - ATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 30/01 (Ata da primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Sobral) bookmark_border 2018 - ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 16/05 (Ata da primeira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Sobral) bookmark_border 2019 - ATA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/02 (Ata da primeira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Sobral) bookmark_border 2019 - ATA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 07/03 (Ata da segunda reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Sobral) bookmark_border 2019 - ATA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 27/02 (Ata da segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Sobral)

bookmark_border Lei Nº 052/93 (Cria o conselho de Saúde, o Fundo Municipal e dá outras providências) bookmark_border Lei Nº 326 de 01 de Outubro de 2001 (Modifica a Lei que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde de Sobral nas suas atribuições e composição (Lei nº 052/93).)

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL)

bookmark_border Titulares e Suplentes (Nomeação dos Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Saúde de 2018 a 2020 (DOM nº 320 - Portaria nº 027))

bookmark_border 2019 - 1. FEVEREIRO - COMTUR (Ata de posse dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Sobral) bookmark_border 2019 - 2. MARÇO - COMTUR (Ata da 1ª reunião do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)) bookmark_border 2019 - 3. ABRIL - COMTUR (Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR))

bookmark_border LEI Nº 1765, DE 03 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá providências.)

bookmark_border Regimento Interno (Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR))

bookmark_border Titulares e Suplentes (COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SOBRAL (COMTUR))

bookmark_border 2017 - ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 169, pp. 8-9.) bookmark_border 2017 - ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2017 – CMPD (DOM nº 190, p. 6.) bookmark_border 2019 - ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 525, p.11.) bookmark_border 2018 - ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CMPD (DOM nº 347, pp. 10-11.) bookmark_border 2018 - ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPD (DOM nº 215. pp. 11-12.) bookmark_border 2018 - ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPD (DOM nº 246, p. 9.) bookmark_border 2018 - ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 295, pp. 13-14) bookmark_border 2018 - ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CMPD (DOM nº 324, pp. 5-6) bookmark_border 2018 - ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 366, pp. 23-25) bookmark_border 2018 - ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 422, p. 6.) bookmark_border 2019 - ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 489, p. 5) bookmark_border 2019 - ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 489, pp. 4-5.) bookmark_border 2019 - ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CMPD (DOM nº 625, p. 13.)

bookmark_border LEI N° 974 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a composição, atribuições, organização e funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD.)

bookmark_border Decreto nº 1184, de 04 de novembro de 2009 (Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD, e dá outras providências.) bookmark_border Regimento Interno (Com acréscimos, segundo o DOM nº 235, pp. 21-22.)

bookmark_border Titulares e Suplentes (DECRETO Nº 1952, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CMPD, NA FORMA QUE INDICA.) bookmark_border 2018 - PORTARIA Nº 03/2018 – CMPD (Dispõe acerca da substituição de membro representante no Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD (p. 6).) bookmark_border 2018 - PORTARIA Nº 01/2018 – CMPD (Dispõe acerca da substituição de membros representantes no Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD (p. 9).) bookmark_border 2018 - PORTARIA Nº 02/2018 – CMPD (Dispõe acerca da substituição de membro representante no Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD (p. 13).) bookmark_border 2018 - PORTARIA Nº 04/2018 - CMPD (Dispõe acerca da substituição de membro representante no Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD (p. 11).) bookmark_border 2018 - PORTARIA Nº 05/2018 - CMPD (Dispõe acerca da criação da Câmara Técnica para a reestruturação do Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD (p. 2).) bookmark_border 2018 - PORTARIA Nº 08/2018 – CMPD (Dispõe acerca da substituição de membros representantes no Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD (p. 4).) bookmark_border 2018 - PORTARIA Nº 06/2018 E Nº 07/2018 – CMPD (Dispõe acerca da substituição de membro representante no Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD (p. 15).) bookmark_border 2019 - PORTARIA Nº 02/2019 - CMPD (Dispõe acerca da substituição de membros representantes no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD (p. 8).) bookmark_border 2019 - PORTARIA Nº 03/2019 - CMPD (Dispõe acerca da substituição de membro representante no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD (p. 9).) bookmark_border 2019 - PORTARIA Nº 01/2019 - CMPD (Dispõe acerca da substituição de membros representantes no Conselho Municipal do Plano Diretor - CMPD (p. 10).) bookmark_border 2019 - PORTARIA Nº 04/2019 - CMPD (Dispõe acerca da substituição de membro representante no Conselho Municipal do Plano Diretor. p. 6.)

bookmark_border 2020 - 01. Dezembro (Ata da eleição da diretoria do CMDCA para o biênio 2019-2021, realizada no dia 1º de dezembro de 2020. DOM nº 951, p. 08.) bookmark_border 2020 - 01. Junho (Ata da 5ª reunião extraordinária virtual do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente realizada no dia 20 de junho de 2020. DOM nº 834, p. 07.) bookmark_border 2020 - AGOSTO (ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020. DOM Nº 922, P. 12.) bookmark_border 2020 - AGOSTO (ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020. DOM Nº 922, P. 13.)

bookmark_border 2018 - 09. Setembro (Ata da 10ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 11 de outubro de 2018) bookmark_border 2018 - 03. Março (Ata da 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 14 de março de 2018) bookmark_border 2018 - 04. Abril (Ata da 3ª reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 23 de abril de 2018) bookmark_border 2017 - 10. Novembro (Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 22 de novembro de 2017) bookmark_border 2017 - 11. Dezembro (Ata da 11ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 13 de dezembro de 2017) bookmark_border 2017 - 04. Maio (Ata do XVI Fórum das Entidades de Organização da Sociedade Civil - OSC, realizado na data de 24 de maio de 2017) bookmark_border 2017 - 05. Junho (Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 28 de junho de 2017) bookmark_border 2017 - 06. Julho (Ata da 6ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 28 de julho de 2017) bookmark_border 2017 - 07. Agosto (Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o edital Itaú Social, na data de 24 de agosto de 2017) bookmark_border 2017 - 08. Setembro (Ata da 8ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 13 de setembro de 2017) bookmark_border 2017 - 09. Outubro (Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 25 de outubro de 2017) bookmark_border 2018 - 02. Fevereiro (Ata da 2ª reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 28 de fevereiro de 2018) bookmark_border 2018 - 01. Janeiro (Ata da 1ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 30 de janeiro de 2018) bookmark_border 2018 - 02.1. Fevereiro (Ata da 2ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 21 de fevereiro de 2018) bookmark_border 2018 - 06. Junho (Ata da 6ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 14 de junho de 2018) bookmark_border 2018 - 05. Maio (Ata da 5ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 09 de maio de 2018) bookmark_border 2018 - 07. Julho (Atas da 7ª reunião ordinária (19/07) e da 5ª reunião extraordinária (25/07) do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente) bookmark_border 2018 - 08. Agosto (Ata da 8ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 08 de agosto de 2018) bookmark_border 2018 - 08.1. Agosto (Ata da 6ª reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 29 de agosto de 2018) bookmark_border 2019 - 1. CMDCA Fevereiro (Ata da 2ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na data de 22 de fevereiro de 2019) bookmark_border 2019 - 2. CMDCA Março (Ata da 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 21 de março de 2019) bookmark_border 2019 - 3. CMDCA Abril (Ata da 4ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 10 de abril de 2019) bookmark_border 2019 - 4. CMDCA Maio (Ata da 5ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 08 de maio de 2019) bookmark_border 2017 - 01. Fevereiro (Ata da 1ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 15 de fevereiro de 2017) bookmark_border 2017 - 02. Março (Ata da 2ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 22 de março de 2017) bookmark_border 2017 - 03. Abril (Ata da 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 12 de abril de 2017) bookmark_border 2018 - 10. Dezembro (Ata da 12ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na data de 14 de dezembro de 2018)

bookmark_border LEI Nº 041, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 (Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) bookmark_border LEI Nº 874, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 (Modifica o Art. 30 da Lei Municipal 041/90, que trata da eleição dos membros do Conselho Tutelar) bookmark_border LEI Nº 239, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 (Estabelece as diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente e dá outras providências) bookmark_border LEI Nº 1865, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES, O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

bookmark_border Regimento Interno (Lei Municipal nº 041/90, de 20/11/1990, alterada pela Lei nº 239/99 de 06/12/1999, aditada pela Lei Nº 1121 de 14 de dezembro de 2011)

bookmark_border RESOLUÇÃO Nº 04/2019 - CMDCA/SOBRAL (O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APROVA O PROJETO “ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. DOM Nº 683, P. 39.) bookmark_border RESOLUÇÃO Nº 05/2020 - CMDCA/SOBRAL (O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE APROVA O PLANO DE TRABALHO EMERGENCIAL DO PROJETO “LABCONECTA - LABORATÓRIO CRIATIVO DE COMUNICAÇÃO PERIFÉRICAPARAPREVENÇÃO DO COVID-19 NAS QUEBRADAS”. DOM Nº 834, P. 7.) bookmark_border RESOLUÇÃO Nº 04/2020 - CMDCA/SOBRAL (O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 03 QUE APROVA O PLANO DE TRABALHO EMERGENCIAL DO PROJETO “LABCONECTA - LABORATÓRIO CRIATIVO DE COMUNICAÇÃO PERIFÉRICA PARA PREVENÇÃO DO COVID-19 NAS QUEBRADAS”. DOM Nº 834, P. 7.) bookmark_border RESOLUÇÃO Nº 06/2020 - CMDCA-SOBRAL (O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLVE APROVAR A COMISSÃO DISCIPLINAR E A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE APURAR DENÚNCIAS DE POSTURAS INADEQUADAS DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.) bookmark_border RESOLUÇÃO Nº 07/2020 - CMDCA/SOBRAL (O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “INSTITUI SUBSTITUIÇÃO DA TROCA DA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SOBRAL.” DOM Nº 922, P. 15.)

bookmark_border Titulares e Suplentes (DECRETO Nº 2251, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOBRAL - CMDCA. p. 2)

bookmark_border 2018 - CMDPDS NOVEMBRO (Ata da 11ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral) bookmark_border 2018 - CMDPDS NOVEMBRO ENCONTRO (Encontro com a Coordenadoria Estadual de políticas para as Pessoas com Deficiência e Idosos e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral ) bookmark_border 2019 - 1. CMDPDS JANEIRO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Sobral, na data de 30 de janeiro de 2019) bookmark_border 2019 - 2. CMDPDS FEVEREIRO (Ata da segunda reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral - 2019) bookmark_border 2019 - 3. CMDPDS MARÇO (Ata da terceira reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral - 2019) bookmark_border 2019 - 4. CMDPDS ABRIL (Ata da quarta reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral - 2019)

bookmark_border LEI Nº 968, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.) bookmark_border LEI Nº 1070, DE 20 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade na forma que indica e dá outras providências.) bookmark_border LEI N° 1757, DE 15 DE JUNHO DE 2018 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border Regimento Interno (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SOBRAL (CMDPDS))

bookmark_border DECRETO Nº 2248, DE 07 DE AGOSTO DE 2019 (DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SOBRAL PARA O BIÊNIO 2019/2020, NA FORMA QUE INDICA.)

bookmark_border 2019 - SETEMBRO (ATA DO FÓRUM DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SOBRAL- CMDPI, REALIZADA DIA 04 DE SETEMBRO DE 2019. DOM Nº 639, P. 7.) bookmark_border 2019 - SETEMBRO (ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SOBRAL - CMDPI. DOM nº 640, p. 9.)

bookmark_border 2017 - NOVEMBRO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral - CMDPI, realizada dia 16 de novembro de 2017) bookmark_border 2017 - FEVEREIRO (Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral - CMDPI realizada dia 01 de fevereiro de 2017.) bookmark_border 2017 - OUTUBRO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral, na data de 24 de outubro de 2017) bookmark_border 2018 - 1. MARÇO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral - CMDPI, realizada dia 01 de março de 2018.) bookmark_border 2018 - 3. OUTUBRO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral - CMDPI realizada dia 08 de outubro de 2018) bookmark_border 2018 - 2. MAIO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral - CMDPI realizada dia 10 de maio de 2018.) bookmark_border 2018 - 4. NOVEMBRO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral - CMDPI, realizada dia 13 de novembro de 2018) bookmark_border 2019 - MARÇO (Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Sobral - CMDPI, realizada dia 14 de março de 2019)

bookmark_border LEI N° 1751, DE 29 DE MAIO DE 2018 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

bookmark_border CMDPI - REGIMENTO INTERNO (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SOBRAL- CMDPI. DOM Nº 748, P. 12-14.)

bookmark_border DECRETO Nº 1898, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO DE SOBRAL. p. 1) bookmark_border Titulares e Suplentes (DECRETO Nº 2301, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2019/2020, NA FORMA QUE INDICA. DOM 677, P. 1.)

bookmark_border LEI Nº 1903, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SOBRAL - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. pp. 1-2.)

bookmark_border Titulares e Suplentes (Posse do primeiro colegiado do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Sobral - CMDH, biênio 2020/2022. DOM nº 871, p. 12.)