MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 40.457.893,30 40.457.893,30   4.492.260,58   11,10
   Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.124.036,29 5.124.036,29   112.968,99   2,20
   Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 2.993.256,65 2.993.256,65   480.807,61   16,06
   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 21.036.896,67 21.036.896,67   2.700.129,94   12,84
   Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 7.860.276,49 7.860.276,49   915.339,58   11,65
   Imposto Territorial Rural - ITR            
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.363.322,57 1.363.322,57   5.152,72   0,38
   Dívida Ativa dos Impostos 2.080.104,63 2.080.104,63   277.861,74   13,36
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa            
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 210.137.246,90 210.137.246,90   33.602.608,76   15,99
   Cota-Parte FPM 90.170.599,26 90.170.599,26   16.406.451,32   18,19
   Cota-Parte ITR 23.578,80 23.578,80   2.271,15   9,63
   Cota-Parte IPVA 9.244.704,99 9.244.704,99   3.505.074,91   37,91
   Cota-Parte ICMS 109.506.521,82 109.506.521,82   13.595.387,75   12,42
   Cota-Parte IPI-Exportação 832.145,31 832.145,31   44.548,37   5,35
   Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 359.696,72 359.696,72   48.875,26   13,59
      Desoneração ICMS (LC 87/96) 359.696,72 359.696,72   48.875,26   13,59
      Outras            
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 250.595.140,20 250.595.140,20   38.094.869,34 15,20
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 131.307.910,58 131.307.910,58   25.684.281,61   19,56
   Provenientes da União 131.307.910,58 131.307.910,58   25.684.281,61   19,56
   Provenientes dos Estados            
   Provenientes de Outros Municípios            
   Outras Receitas do SUS            
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 25.610.054,89 25.610.054,89   765.352,49   2,99
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE            
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE            
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 156.917.965,47 156.917.965,47   26.449.634,10   16,86
       
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa)   (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 172.220.245,03 172.220.245,03 41.153.747,47 23,90 28.587.269,24 16,60
    Pessoal e Encargos Sociais 25.140.000,00 25.140.000,00 4.994.039,07 19,86 4.994.039,07 19,86
    Juros e Encargos da Dívida          
    Outras Despesas Correntes 147.080.245,03 147.080.245,03 36.159.708,40 24,59 23.593.230,17 16,04
DESPESAS DE CAPITAL 14.081.145,28 14.081.145,28 1.717.847,62 12,20 604.291,45 4,29
    Investimentos  14.081.145,28 14.081.145,28 1.717.847,62 12,20 604.291,45 4,29
    Inversões Financeiras          
    Amortização da Dívida          
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 186.301.390,31 186.301.390,31 42.871.595,09 23,01 29.191.560,69 15,67
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/20143 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS          
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL          
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS           
   Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 131.307.910,58 131.307.910,58 25.684.281,61 59,91 23.432.169,13 80,27
   Recursos de Operações de Crédito          
   Outros Recursos 25.610.054,89 25.610.054,89 765.352,49 1,79 765.352,49 2,62
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS          
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1            
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2          
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3          
TOTAL DAS DESPESAS COMO NÃO COMPUTADAS  (V) 156.917.965,47 156.917.965,47 26.449.634,10 61,70 24.197.521,62 82,89
           
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 29.383.424,84 29.383.424,84 16.421.960,99 55,89 4.994.039,07 17,00
   
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5     13,10%
         
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]      
 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/    PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em <Exercício de Referência>          
...          
Inscritos em <Exercício de Referência - 4>            
Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>            
Total          
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (j)  
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>            
...            
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4>             
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>            
Total (VIII)            
 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (k)  
             
             
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO/2014 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>             
...          
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5>           
Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>          
Total (IX)          
   
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
      (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100
Atenção Básica 87.459.701,68 87.459.701,68 17.970.872,96 41,87 12.523.400,08 42,89
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 92.915.256,09 92.915.256,09 24.229.971,10 56,55 16.421.764,42 56,26
Suporte Profilático e Terapêutico 3.185.823,65 3.185.823,65 587.981,79 1,37 196.768,09 0,67
Vigilância Sanitária 978.788,89 978.788,89      
Vigilância Epidemiológica 1.761.820,00 1.761.820,00 82.769,24 0,19 49.628,10 0,17
Alimentação e Nutrição          
Outras Subfunções          
TOTAL 186.301.390,31 186.301.390,31 42.871.595,09   29.191.560,69  
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão 20/03/2014 e hora de emissão 17:00 h.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
                                    JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                                                                JOSÉ MARIA DE SOUZA ROSA                                        MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
                                                           PREFEITO MUNICIPAL                                                                                           SECRETÁRIO DA GESTÃO                                                                       CONTADORA