MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2018 - SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   42.635.053,32   42.635.053,32 45.851.910,95 107,55
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   7.976.299,70   7.976.299,70 13.327.925,53 167,09
        1.1.1- IPTU   6.983.409,72   6.983.409,72 9.321.003,79 133,47
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   992.889,98   992.889,98 4.006.921,74 403,56
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   3.402.801,05   3.402.801,05 3.102.551,33 91,18
        1.2.1- ITBI   2.381.960,74   2.381.960,74 2.985.496,26 125,34
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   1.020.840,31   1.020.840,31 117.055,07 11,47
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   22.775.658,81   22.775.658,81 21.823.574,68 95,82
        1.3.1- ISS   20.742.961,17   20.742.961,17 20.078.799,19 96,80
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.032.697,64   2.032.697,64 1.744.775,49 85,84
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   8.480.293,76   8.480.293,76 7.597.859,41 89,59
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.1- ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    223.472.901,86   223.472.901,86 170.705.877,27 76,39
    2.1- Cota-Parte FPM    110.623.067,60   110.623.067,60 77.930.769,82 70,45
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 110.623.067,60   110.623.067,60 77.930.769,82 70,45
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00   0,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00   0,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  101.695.212,16   101.695.212,16 80.294.854,65 78,96
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  331.298,01   331.298,01 223.205,40 67,37
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.880,11   505.880,11 371.999,48 73,54
    2.5- Cota-Parte ITR    28.890,97   28.890,97 18.862,97 65,29
    2.6- Cota-Parte IPVA    10.288.553,01   10.288.553,01 11.866.184,95 115,33
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   266.107.955,18   266.107.955,18   216.557.788,22 81,38
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 7.704.196,40   7.704.196,40   10.431.703,47 135,40
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.960.488,11   2.960.488,11   5.097.059,07 172,17
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.636.791,95   3.636.791,95   2.885.259,80 79,34
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 437.006,83   437.006,83   1.804.439,69 412,91
    5.5- Outras Transferências do FNDE 669.909,51   669.909,51   584.632,53 87,27
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   60.312,38 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.039.061,02   11.039.061,02   6.513.794,36 59,01
    6.1- Transferências de Convênios 11.039.061,02   11.039.061,02   6.435.744,26 58,30
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   0,00   0,00   78.050,10 0,00
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2018 - SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00   0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   18.743.257,42   18.743.257,42   16.945.497,83 90,41
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    44.694.580,37   44.694.580,37 33.351.025,65 74,62
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 22.124.613,53   22.124.613,53 14.796.530,37 66,88
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 20.339.042,43   20.339.042,43 16.058.970,96 78,96
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.259,60   66.259,60   44.641,00 67,37
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.176,02   101.176,02   74.399,94 73,54
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 5.778,19   5.778,19   3.246,36 56,18
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.057.710,60   2.057.710,60   2.373.237,02 115,33
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 118.468.572,36   118.468.572,36   97.639.933,22 82,42
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 44.694.580,37   44.694.580,37   76.721.472,30 171,66
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.773.991,99   73.773.991,99   20.538.698,30 27,84
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   379.762,62 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   0,00   0,00   43.370.446,65 0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A 
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  PAGAR NÃO PROCESSADOS6
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 73.773.991,99 72.672.546,08 52.935.713,38 72,84 51.945.219,04 71,48 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.579.403,75 18.086.621,19 12.717.805,35 70,32 12.535.476,58 69,31 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  55.194.588,24 54.585.924,89 40.217.908,03 73,68 39.409.742,46 72,20 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 49.182.661,33 47.543.393,38 41.847.387,99 88,02 41.539.346,67 87,37 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.986.228,18 1.378.258,18 1.362.281,83 98,84 1.362.281,83 98,84 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 46.196.433,15 46.165.135,20 40.485.106,16 87,70 40.177.064,84 87,03 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 122.956.653,32 120.215.939,46 94.783.101,37 78,84 93.484.565,71 77,76 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
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JANEIRO A OUTUBRO/2018 - SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)     93.484.565,71
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100))     51.945.219,04
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     41.539.346,67
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %   0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018   0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 25.263.660,43 21.833.058,55 16.301.608,80 74,66 15.368.457,27 70,39 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 25.263.660,43 21.833.058,55 16.301.608,80 74,66 15.368.457,27 70,39 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 21.565.631,93 19.764.879,37 14.080.087,18 71,24 13.897.758,41 70,32 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.698.028,50 2.068.179,18 2.221.521,62 107,41 1.470.698,86 71,11 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 123.453.245,35 127.433.467,91 101.245.429,97 79,45 95.542.425,27 74,97 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 101.391.021,39 102.447.803,95 80.703.014,19 78,77 79.586.807,30 77,69 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.062.223,96 24.985.663,96 20.542.415,78 82,22 15.955.617,97 63,86 0,00
24- ENSINO MÉDIO 1.019.297,37 310.297,37 65.000,00 20,95 65.000,00 20,95 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 464.374,65 1.050.000,00 912.357,27 86,89 912.357,27 86,89 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 19.727.227,52 19.287.981,69 14.436.127,46 74,85 12.014.012,83 62,29 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 169.927.805,32 169.914.805,52 132.960.523,50 78,25 123.902.252,64 72,92 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)             43.370.446,65
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   20.538.698,30
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS     0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)   0,00
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6   63.909.144,95
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6             47.001.737,59
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    21,70
               
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JANEIRO A OUTUBRO/2018 - SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 102,80 0,00 102,80 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.128.411,85 4.128.411,85 1.880.664,27 45,55 1.649.118,54 39,95 0,00
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 4.128.411,85 4.128.411,85 1.880.767,07 45,56 1.649.221,34 39,95 0,00
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 174.056.217,17 174.043.217,37 134.841.290,57 77,48 125.551.473,98 72,14 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA   CANCELADO EM 2018
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino   0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB   0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 2.489.353,52 1.776.710,62
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 97.260.170,60 5.097.059,07
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   94.837.983,30   4.228.346,02
     48.1 Orçamento do Exercício 92.680.409,94 729.481,84
     48.2 Restos a Pagar 2.157.573,36 3.498.864,18
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 379.762,62 42.127,58
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 5.291.303,44 6.915.897,27
51-  (+) Ajustes 1.396.369,23 -5.499.648,59
     51.1 Retenções 1.393.863,49 -5.500.712,15
     51.2 Conciliação Bancária   2.505,74   1.063,56
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 6.687.672,67 1.416.248,68
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 28/11/2018 às 08:40 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                             IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                    RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                              PREEITO MUNICIPAL                                                                                                                      SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                              SÍLVIA KATAOKA DE OLIVEIRA                                                                                                        MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                  SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E GESTÃO                                                                                                                 CONTADORA
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