MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2016 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 43.478.446,66 43.478.446,66   28.569.860,22   65,71
   Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.752.422,83 5.752.422,83   5.168.186,27   89,84
   Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 3.278.925,72 3.278.925,72   1.880.335,54   57,35
   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 21.936.359,59 21.936.359,59   13.026.942,12   59,39
   Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.505.161,72 8.505.161,72   5.843.540,15   68,71
   Imposto Territorial Rural - ITR            
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.030.177,92 1.030.177,92   75.149,58   7,29
   Dívida Ativa dos Impostos 2.975.398,88 2.975.398,88   2.575.706,56   86,57
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa            
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 200.822.083,59 200.822.083,59   125.688.849,37   62,59
   Cota-Parte FPM 92.969.217,28 92.969.217,28   56.232.768,57   60,49
   Cota-Parte ITR 24.413,49 24.413,49   7.459,15   30,55
   Cota-Parte IPVA 9.542.583,88 9.542.583,88   8.562.597,78   89,73
   Cota-Parte ICMS 97.560.344,80 97.560.344,80   60.502.462,48   62,02
   Cota-Parte IPI-Exportação 366.895,59 366.895,59   183.526,91   50,02
   Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 358.628,55 358.628,55   200.034,48   55,78
      Desoneração ICMS (LC 87/96) 358.628,55 358.628,55   200.034,48   55,78
      Outras            
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 244.300.530,25 244.300.530,25   154.258.709,59   63,14
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 162.270.585,20 162.270.585,20   99.909.021,18   61,57
   Provenientes da União 162.270.585,20 162.270.585,20   99.909.021,18   61,57
   Provenientes dos Estados            
   Provenientes de Outros Municípios            
   Outras Receitas do SUS            
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 6.788.550,00 6.788.550,00   8.656.828,94   127,52
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE            
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE            
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 169.059.135,20 169.059.135,20   108.565.850,12    
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa)   (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 206.885.524,75 206.585.524,75 156.915.607,42 75,96 136.994.546,01 66,31  
    Pessoal e Encargos Sociais 36.896.686,39 36.990.686,39 22.012.149,91 59,51 21.459.425,37 58,01  
    Juros e Encargos da Dívida              
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2016 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
    Outras Despesas Correntes 169.988.838,36 169.594.838,36 134.903.457,51 79,54 115.535.120,64 68,12  
DESPESAS DE CAPITAL 10.602.746,83 10.902.746,83 1.274.542,77 11,69 973.265,99 8,93  
    Investimentos  10.602.746,83 10.902.746,83 1.274.542,77 11,69 973.265,99 8,93  
    Inversões Financeiras          
    Amortização da Dívida              
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 217.488.271,58 217.488.271,58 158.190.150,19 72,74 137.967.812,00 63,44  
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS          
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL            
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS  169.059.135,20 169.059.135,20 108.565.850,12 64,22 108.565.850,12 64,22  
   Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 162.270.585,20 162.270.585,20 99.909.021,18 61,57 99.909.021,18 61,57  
   Recursos de Operações de Crédito            
   Outros Recursos 6.788.550,00 6.788.550,00 8.656.828,94 127,52 8.656.828,94 127,52  
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS            
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - -       -  
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2            
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3            
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS  (V) 169.059.135,20 169.059.135,20 108.565.850,12 64,22 108.565.850,12 64,22  
               
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 48.429.136,38 48.429.136,38 49.624.300,07   29.401.961,88    
       
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5       19,06
             
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6       6.263.963,21
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/    PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em <Exercício de Referência>            
...            
Inscritos em <Exercício de Referência - 4>              
Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>              
Total 8.941.995,27   4.523.158,35 4.418.836,92    
           
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (j)  
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2016 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>          
...          
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4>           
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>          
Total (VIII)          
 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (k)  
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>           
...          
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5>           
Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>          
Total (IX)        
   
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
      (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100
Atenção Básica 105.867.221,58 107.277.221,58 70.950.448,39 44,85 62.434.894,44 45,25  
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 108.150.790,00 106.350.790,00 86.018.862,27 54,38 74.434.117,66 53,95  
Suporte Profilático e Terapêutico 1.051.560,00 1.421.560,00 466.803,83 0,30 450.442,42 0,33  
Vigilância Sanitária 994.570,00 944.570,00 165.508,74 0,10 123.570,98 0,09  
Vigilância Epidemiológica 1.424.130,00 1.494.130,00 588.526,96 0,37 524.786,50 0,38  
Alimentação e Nutrição            
Outras Subfunções            
TOTAL 217.488.271,58 217.488.271,58 158.190.150,19   137.967.812,00    
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão 23/09/2016 às 13:14H    
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                          JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                                                                                                                         JOSÉ DJALMA GOMES                                             
                                             PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                  SECRETÁRIO DA GESTÃO INTERINO
                           FÁTIMA LÚCIA MARTINS DANTAS                                                                                                                                MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
            SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA  E OUVIDORIA GERAL                                                                                                                        CONTADORA