MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2016
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
          DESPESAS EXECUTADAS
          (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
             RESTOS A PAGAR
            NÃO 
     PROCESSADOS1
          (a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)   11.199.648,92 0,00
    Pessoal Ativo   11.199.648,92 0,00
    Pessoal Inativo e Pensionistas     0,00
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)   0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)   244.676,07 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária   244.676,07 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração   0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração   0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados     0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)     10.954.972,85 0,00
             
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)       575.016.154,11  - 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)     10.954.972,85 1,91
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  34.500.969,25 6%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)    30.579.212,27 5,70%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)    28.969.780,04 5,40%
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Data da emissão: 27/01/2017 e hora de emissão 08:54H    
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota: 
MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2016
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
Tabela 1.2
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>
Limite  % DTP % Excedente Redutor mínimo de Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo
      1/3 do Excedente          
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
                 
                 
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA 
PRESIDENTE
                                                 PAULO CÉSAR LOPES VASCONCELOS                                                                             VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE
                                                              1º VICE-PRESIDENTE                                                                                                             2º VICE-PRESIDENTE
                                         JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR                                                                       ANTONIO CLAUDIO FERREIRA GOMES
                                                                  1º SECRETÁRIO                                                                                                                      2º SECRETÁRIO
                                        HELOÍSA HELENA GUILHERME CAVALCANTE                                                                MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
                                                               CONTROLE INTERNO                                                                                                                      CONTADORA