MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2018 - BIMESTRE  MAIO E JUNHO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 42.635.053,22 42.635.053,22   28.266.173,85   66,30
   Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 6.983.409,72 6.983.409,72   7.693.513,18   110,17
   Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 2.381.960,74 2.381.960,74   1.794.342,61   75,33
   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 20.742.961,17 20.742.961,17   11.676.426,16   56,29
   Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 8.480.293,76 8.480.293,76   3.998.134,95   47,15
   Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00   0,00   0,00
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.707.737,97 1.707.737,97   38.912,09   2,28
   Dívida Ativa dos Impostos 1.830.951,89 1.830.951,89   3.064.844,86   167,39
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 507.737,97 507.737,97   0,00   0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 223.472.901,86 223.472.901,86   106.698.511,73   47,75
   Cota-Parte FPM 110.623.067,60 110.623.067,60   49.629.190,08   44,86
   Cota-Parte ITR 28.890,97 28.890,97   4.019,98   13,91
   Cota-Parte IPVA 10.288.553,01 10.288.553,01   10.409.594,08   101,18
   Cota-Parte ICMS 101.695.212,16 101.695.212,16   46.293.565,00   45,52
   Cota-Parte IPI-Exportação 505.880,11 505.880,11   228.219,35   45,11
   Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 331.298,01 331.298,01   133.923,24   40,42
      Desoneração ICMS (LC 87/96) 331.298,01 331.298,01   133.923,24   40,42
      Outras 0,00 0,00   0,00   0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 266.107.955,08 266.107.955,08   134.964.685,58   50,72
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 162.267.237,60 162.267.237,60   78.859.609,98   48,60
   Provenientes da União 162.267.237,60 162.267.237,60   78.859.609,98   48,60
   Provenientes dos Estados 0,00 0,00   0,00   0,00
   Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00   0,00   0,00
   Outras Receitas do SUS 0,00 0,00   0,00   0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 12.005.608,84 12.005.608,84   5.636.945,95   46,95
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00   0,00   0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00   445.475,02   0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 174.272.846,44 174.272.846,44   84.942.030,95   48,74
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa)   (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 215.215.064,60 213.371.064,60 125.318.994,09 58,73 113.432.125,97 53,16 0,00
    Pessoal e Encargos Sociais 53.598.835,00 54.408.835,00 34.544.790,47 63,49 28.749.212,16 52,84 0,00
    Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Despesas Correntes 161.616.229,60 158.962.229,60 90.774.203,62 57,10 84.682.913,81 53,27 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO/2018 - BIMESTRE  MAIO E JUNHO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS DE CAPITAL 12.117.908,84 13.855.908,84 3.279.835,62 23,67 1.841.532,23 13,29 0,00
    Investimentos  12.117.908,84 13.855.908,84 3.279.835,62 23,67 1.841.532,23 13,29 0,00
    Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 227.332.973,44 227.226.973,44 128.598.829,71 56,59 115.273.658,20 50,73 0,00
 
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS  174.272.846,44 167.363.646,44 93.090.462,62 72,39 87.068.236,62 75,53 0,00
   Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 162.267.237,60 155.858.037,60 85.577.726,64 66,55 79.986.433,15 69,39 0,00
   Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   Outros Recursos 12.005.608,84 11.505.608,84 7.512.735,98 5,84 7.081.803,47 6,14 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - -  
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS  (V) 174.272.846,44 167.363.646,44 93.090.462,62 72,39 87.068.236,62 75,53 0,00
               
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 53.060.127,00 59.863.327,00 35.508.367,09 27,61 28.205.421,58 24,47 0,00
       
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5       20,90
             
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6       7.960.718,74
     
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2017 2.290.749,47 0,00 1.715.285,59 575.463,88 0,00
Inscritos em 2016 152.220,41 0,00 0,00 152.220,41 0,00
Inscritos em 2015   59.930,73 0,00 0,00 59.930,73 0,00
Inscritos em 2014   1.334,63 0,00 0,00 1.334,63 0,00
Inscritos em 2013   1.702,00 0,00 0,00 1.702,00 0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores   0,80 0,00 0,00 0,80 0,00
Total 2.505.938,04 0,00 1.715.285,59 790.652,45   0,00
           
           
           
           
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MUNICÍPIO DE SOBRAL  
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
JANEIRO A JUNHO/2018 - BIMESTRE  MAIO E JUNHO  
 
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00  
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (j)  
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>          
...     SEM MOVIMENTO  
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência - 4>           
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)>        
Total (VIII)          
 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (k)  
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>           
...          
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5>      SEM MOVIMENTO  
Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)>          
Total (IX)        
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
      (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100
Atenção Básica 59.269.918,84 64.275.918,84 35.731.974,59 27,79 29.109.629,51 25,25 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 160.233.411,60 155.137.711,60 89.406.872,31 69,52 83.994.490,84 72,87 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 5.599.055,00 5.231.755,00 2.560.341,80 1,99 1.552.543,11 1,35 0,00
Vigilância Sanitária 487.788,00 973.788,00 340.464,15 0,26 303.059,76 0,26 0,00
Vigilância Epidemiológica 1.647.600,00 1.897.600,00 559.176,86 0,43 313.934,98 0,27 0,00
Alimentação e Nutrição 95.200,00 95.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 227.332.973,44 227.611.973,44 128.598.829,71 100,00 115.273.658,20 100,00 0,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável, Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão:  17/07/2018 às 10:52 h.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                      IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                                RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                    PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                      SÍLVIA KATAOKA DE OLIVEIRA                                                                                                                        MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                               SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E GESTÃO                                                                                                                      CONTADORA
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