MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A FEVEREIRO/2019 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   64.837.000,00   64.837.000,00 7.871.727,74 12,14
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   21.117.000,00   21.117.000,00 732.516,76 3,47
        1.1.1- IPTU   17.453.000,00   17.453.000,00 167.234,10 0,96
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   3.664.000,00   3.664.000,00 565.282,66 15,43
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   4.037.000,00   4.037.000,00 743.305,50 18,41
        1.2.1- ITBI   3.877.000,00   3.877.000,00 727.178,53 18,76
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   160.000,00   160.000,00 16.126,97 10,08
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   27.669.000,00   27.669.000,00 4.199.269,31 15,18
        1.3.1- ISS   25.579.000,00   25.579.000,00 3.824.524,18 14,95
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.090.000,00   2.090.000,00 374.745,13 17,93
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   12.014.000,00   12.014.000,00 2.196.636,17 18,28
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    234.919.400,00   234.919.400,00 41.914.820,89 17,84
    2.1- Cota-Parte FPM    112.487.400,00   112.487.400,00 19.883.242,76 17,68
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 103.940.400,00   103.940.400,00 19.883.242,76 19,13
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 4.355.000,00   4.355.000,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 4.192.000,00   4.192.000,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  109.531.000,00   109.531.000,00 16.575.685,89 15,13
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996  331.000,00   331.000,00 0,00 0,00
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.000,00   505.000,00 71.067,21 14,07
    2.5- Cota-Parte ITR    8.000,00   8.000,00 1.493,96 18,67
    2.6- Cota-Parte IPVA    12.057.000,00   12.057.000,00 5.383.331,07 44,65
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   299.756.400,00   299.756.400,00   49.786.548,63 16,61
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.500.000,00   10.500.000,00   1.561.594,49 14,87
    5.1- Transferências do Salário-Educação 5.500.000,00   5.500.000,00   1.210.089,49 22,00
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.000.000,00   4.000.000,00   351.505,00 8,79
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 700.000,00   700.000,00   0,00 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 300.000,00   300.000,00   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   0,00 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.000.000,00   2.000.000,00   207.029,21 10,35
    6.1- Transferências de Convênios 2.000.000,00   2.000.000,00   181.400,52 9,07
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00   0,00   25.628,69 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   12.500.000,00   12.500.000,00   1.768.623,70 14,15
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JANEIRO A FEVEREIRO/2019 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    45.274.480,00   45.274.480,00 8.382.966,94 18,52
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 20.788.080,00   20.788.080,00 3.976.648,45 19,13
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 21.906.200,00   21.906.200,00 3.315.140,15 15,13
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.200,00   66.200,00   0,00 0,00
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.000,00   101.000,00   14.213,42 14,07
    10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.600,00   1.600,00   298,78 18,67
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.411.400,00   2.411.400,00   1.076.666,14 44,65
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 120.503.917,00   120.503.917,00   28.502.235,49 23,65
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 46.983.800,00   46.983.800,00   8.382.966,94 17,84
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.520.117,00   73.520.117,00   20.035.021,75 27,25
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   84.246,80 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   1.709.320,00   1.709.320,00   0,00 0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 72.302.350,20 72.302.350,20 9.594.152,00 13,27 7.385.040,48 10,21 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.270.523,39 18.270.523,39 2.472.658,41 13,53 1.874.129,75 10,26 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  54.031.826,81 54.031.826,81 7.121.493,59 13,18 5.510.910,73 10,20 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 48.201.566,80 48.301.566,80 10.252.041,73 21,23 8.807.469,88 18,23 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.393.933,54 2.343.933,54 180.512,00 7,70 180.512,00 7,70 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 45.807.633,26 45.957.633,26 10.071.529,73 21,91 8.626.957,88 18,77 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 120.503.917,00 120.603.917,00 19.846.193,73 16,46 16.192.510,36 13,43 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)      
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)%     25,91%
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     30,90%
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %    
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   21.500,06
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20192   0,00
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JANEIRO A FEVEREIRO/2019 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.965.823,75 23.915.823,75 2.797.670,06 11,70 2.086.315,30 8,72 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 23.965.823,75 23.915.823,75 2.797.670,06 11,70 2.086.315,30 8,72 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20.664.456,93 20.614.456,93 2.653.170,41 12,87 2.054.641,75 9,97 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.301.366,82 3.301.366,82 144.499,65 4,38 31.673,55 0,96 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 124.215.299,83 124.295.299,83 19.970.539,65 16,07 14.661.921,53 11,80 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 99.839.460,07 99.989.460,07 17.193.023,32 17,19 14.137.868,61 14,14 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.375.839,76 24.305.839,76 2.777.516,33 11,43 524.052,92 2,16 0,00
24- ENSINO MÉDIO 816.530,00 816.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 719.380,00 669.380,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 17.147.993,42 17.147.993,42 4.185.564,07 24,41 2.000.713,52 11,67 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 166.865.027,00 166.845.027,00 26.953.773,78 16,15 18.748.950,35 11,24 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   0,00
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   20.035.021,75
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)   0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6   20.035.021,75
               
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6             -3.286.784,92
               
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    -6,60%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.500.000,00 5.500.000,00 611.694,20 11,12 391.117,60 7,11 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 5.500.000,00 5.500.000,00 611.694,20 11,12 391.117,60 7,11 0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 172.365.027,00 172.345.027,00 27.565.467,98 15,99 19.140.067,95 11,11 0,00
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JANEIRO A FEVEREIRO/2019 - BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 10.767.154,75       0,00
  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 6.470.688,44 0,00
  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 4.296.466,31 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 6.415.672,37 428.772,85
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 28.417.988,69 1.210.089,49
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   17.240.138,47   1.041.252,34
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 12.943.672,16 245.170,18
     47.2 (-) Restos a Pagar 4.296.466,31 796.082,16
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 84.246,80 5.094,65
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 17.677.769,39   602.704,65
50-  (+) AJUSTES 360.302,91   -1.224,02
     50.1 (+) Retenções   2.196.881,94   0,00
     50.2 (-) Valores a recuperar   2.222.336,66   1.224,02
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários   351.985,48   0,00
     50.4 (+) Conciliação Bancária   33.772,15   0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 18.038.072,30 601.480,63
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão 26/03/2019 às 13:42 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
                                                                  IVO FERREIRA G OMES                                                                                                                                             RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                   PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                             SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                      SÍLVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                    MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                  SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E GESTÃO                                                                                                                  CONTADORA
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