RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
1- RECEITA DE IMPOSTOS
85.356.402,00
110.504.668,85
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
29.573.500,00
33.837.116,20
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 5.616.460,00 5.563.369,72
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 33.614.500,00 40.429.051,29
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 16.551.942,00 30.675.131,64
254.350.108,00
299.465.317,95
2.1- Cota-Parte FPM 122.330.190,00 171.819.983,19
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 112.266.504,00 157.286.690,35
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 10.063.686,00 14.533.292,84
2.2- Cota-Parte ICMS 116.500.190,00 107.884.233,21
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 571.829,00 319.881,19
2.4- Cota-Parte ITR 23.799,00 47.394,74
2.5- Cota-Parte IPVA 14.924.100,00 19.193.660,42
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
200.165,20
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
339.706.510,00
409.969.986,80
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
48.857.284,40
56.946.371,98
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
48.857.284,40
56.946.371,98
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5%
DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+
(2.7))
36.069.343,10 45.496.083,42
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
192.274.187,22
229.860.153,16
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
115.042.472,34
137.640.140,79
6.1.1- Principal
115.042.472,34
134.810.891,61
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
2.829.249,18
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
46.992.854,90
58.572.243,84
6.2.1- Principal
46.992.854,90
58.572.243,84
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
30.238.859,98
33.647.768,53
6.3.1- Principal
30.238.859,98
33.647.768,53
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
66.185.187,94
77.864.519,63
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS
(SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.578.822,50
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.578.822,50
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 231.438.975,66
VALOR
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
Página 1/4
Contiuação
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
175.646.020,70
172.401.163,94
172.401.163,94
168.631.156,65
0,00
10.1- Educação Infantil
38.397.241,38
38.060.826,14
38.060.826,14
37.283.530,28
0,00
10.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2- Pré-escola
38.397.241,38
38.060.826,14
38.060.826,14
37.283.530,28
0,00
10.2- Ensino Fundamental
137.248.779,32
134.340.337,80
134.340.337,80
131.347.626,37
0,00
11- OUTRAS DESPESAS
55.232.242,26
53.634.737,44
53.634.737,44
51.523.036,26
0,00
11.1- Educação Infantil
1.967.500,00
1.938.132,36
1.938.132,36
991.720,36
0,00
11.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1.2- Pré-escola
1.967.500,00
1.938.132,36
1.938.132,36
991.720,36
0,00
11.2- Ensino Fundamental
53.264.742,26
51.696.605,08
51.696.605,08
50.531.315,90
0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)
230.878.262,96
226.035.901,38
226.035.901,38
220.154.192,91
0,00
(e)
(f)
(g)
(h)
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d)
(c) (d) (e)
(f)
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre Até o Bimestre
Até o Bimestre
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 172.401.163,94 172.401.163,94 168.631.156,65 0,00
0,00
14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 134.508.159,88 134.508.159,88 129.313.413,98 0,00
0,00
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 60.823.512,06 60.823.512,06 60.823.512,06 0,00
0,00
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 30.704.229,44 30.704.229,44 30.017.266,87 0,00
0,00
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas
na Educação Infantil
26.749.907,88 26.749.907,88 26.062.945,31 0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas
em Despesa de Capital
5.049.441,92 5.049.441,92 4.946.041,92 0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
VALOR
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTR
E
VALOR NÃO
APLICADO
(u)
(v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
1.578.822,50
1.578.822,50
1.578.822,50
0,00
(r)
(s)
(t)
18.601.176,93
1.578.822,50
22.986.015,32 3.824.251,78 3.824.251,78 1,66
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
Anterior)3
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
(q)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
% NÃO APLICADO
(m) (n) (o) (p)
16.823.884,27 26.749.907,88 26.749.907,88 79,50
5.047.165,28 5.049.441,92 5.049.441,92 15,01
(i) (j) (k)
(l)
160.902.107,21 172.401.163,94 172.401.163,94 75,00
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO
VALOR
CONSIDERADO APÓS
% APLICADO
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
1.578.822,50
1.578.822,50
1.578.822,50
0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
12.143.495,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
6.457.681,55
1.578.822,50
1.578.822,50
1.578.822,50
1.578.822,50
0,00
Continua 2/4
18.601.176,93
1.578.822,50
Continuação
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
24- EDUCAÇÃO INFANTIL
7.938.156,51
7.868.791,35
7.603.043,04
5.797.937,52
265.748,31
24.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.2- Pré-escola
7.938.156,51
7.868.791,35
7.603.043,04
5.797.937,52
265.748,31
25- ENSINO FUNDAMENTAL
44.532.639,58
40.785.925,09
39.790.969,61
33.376.382,59
994.955,48
52.470.796,09
48.654.716,44
47.394.012,65
39.174.320,11
1.260.703,79
183.162.876,32
77.864.519,63
0,00
0,00
0,00
105.298.356,69
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) +
L26(d ou e) + L23.1(t))
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) +
L34.2(ac))
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))
(c) (d) (e)
(f)
(g)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO
FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre Até o Bimestre
Até o Bimestre
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
MUNICÍPIO DE SOBRAL
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
49.134.709,43 569.586,67 48.831.809,87 173.203,43 129.696,13
34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
2.921.009,88 569.586,67 2.618.110,32 173.203,43 129.696,13
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
43.765.342,54 0,00 43.765.342,54 0,00 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
2.448.357,01
0,00
2.448.357,01
0,00
0,00
35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA)
11.520.050,00 10.273.511,22
35.1- Salário-Educação
6.020.000,00
6.579.265,22
35.2- PDDE
0,00
0,00
35.3- PNAE
4.500.000,00
3.694.246,00
35.4- PNATE
699.000,00
0,00
35.5- Outras Transferências do FNDE
301.050,00
0,00
36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
9.315.803,67
30.945.116,03
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
209.000,00
1.298.570,28
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36
+ 37 + 38 + 39 )
21.044.853,67 42.517.197,53
(a) (b)
(aa) (ab) (ac) (ad)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Bimestre
102.492.496,70 105.298.356,69 25,68
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
(z)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO % APLICADO
(x) (w) (y)
Continua 3/4
Continuação
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
41- EDUCAÇÃO INFANTIL
8.862.028,06
8.609.554,93
8.522.167,02
8.145.078,86
87.387,91
41.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41.2- Pré-escola
8.862.028,06
8.609.554,93
8.522.167,02
8.145.078,86
87.387,91
42- ENSINO FUNDAMENTAL
18.025.013,71
17.572.776,54
17.567.160,54
17.285.326,99
5.616,00
43- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)
26.888.041,77 26.182.331,47 26.089.327,56 25.430.405,85 93.003,91
47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)
310.237.100,82
300.872.949,29
299.519.241,59
284.758.918,87
1.353.707,70
47.1- Despesas Correntes
276.987.661,45
269.800.806,45
268.576.734,97
255.889.639,35
1.224.071,48
47.1.1- Pessoal Ativo
179.028.568,11
175.544.148,13
175.544.148,13
171.674.322,87
0,00
47.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
12.942.670,79
11.684.980,21
11.684.980,21
10.740.498,12
0,00
Até o Bimestre
(c) (d) (e)
(f)
(g)
(g)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c) (d) (e)
(f)
JANEIRO A DEZEMBRO/2022- BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Bimestre
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
12.942.670,79
11.684.980,21
11.684.980,21
10.740.498,12
0,00
47.1.4- Outras Despesas Correntes
85.016.422,55
82.571.678,11
81.347.606,63
73.474.818,36
1.224.071,48
47.2- Despesas de Capital
33.249.439,37
31.072.142,84
30.942.506,62
28.869.279,52
129.636,22
47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.2.2- Outras Despesas de Capital
33.249.439,37
31.072.142,84
30.942.506,62
28.869.279,52
129.636,22
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
50.406.091,88
1.141.927,88
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
229.860.153,16
6.940.629,04
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
267.946.714,96
2.080.506,23
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
12.319.530,08
6.002.050,69
52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES
60.183.010,56
0,00
53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
59.034.138,46
0,00
54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
13.468.402,18
6.002.050,69
FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria Municipal das Finanças, em 30/01/2023 às 08:20 h.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente
subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
(af)
Contadora Controlador
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ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES
Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal