MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL                              Secretaria Municipal das Finanças
JANEIRO A ABRIL/2021
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Até o 
Quadrimestre Quadrimestre 
de Referência de Referência
  (a)
    Mobiliária 0,00 0,00
        Interna 0,00 0,00
        Externa 0,00 0,00
    Contratual 18.036.600,00 18.036.600,00
        Interna 243.000,00 243.000,00
           Empréstimos 243.000,00 243.000,00
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
           Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
           Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) 0,00 0,00
        Externa 17.793.600,00 17.793.600,00
          Empréstimos 17.793.600,00 17.793.600,00
          Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
          Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços  0,00 0,00
          Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
          Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 18.036.600,00 18.036.600,00
   
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 759.629.242,61 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V) 1.428.000,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 758.201.242,61 -
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 18.036.600,00 2,38%
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 121.312.198,82 16,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 109.180.978,94 14,40%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA  0,00 -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 53.074.086,98 7,00%
   
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Até o 
Quadrimestre Quadrimestre 
de Referência de Referência
  (a)
    Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
         Tributos 0,00 0,00
         Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
         FGTS 0,00 0,00
    Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 25/05/2021 às 11:00 h.
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
NOTA: 
                     MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES                                            FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR
                                                  Contadora                                                                                                                            Controlador                                                                                                                     
                   MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA                                                                     IVO FERREIRA GOMES
                                 Secretária Municipal das Finanças                                                                                                 Prefeito Municipal     
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