MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 64.837.000,00 64.837.000,00   41.772.755,55   64,43
   Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 17.453.000,00 17.453.000,00   11.132.832,63   63,79
   Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 3.877.000,00 3.877.000,00   2.644.591,31   68,21
   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 25.579.000,00 25.579.000,00   16.999.525,36   66,46
   Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 12.014.000,00 12.014.000,00   7.767.039,23   64,65
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 159.000,00 159.000,00   241.555,80   151,92
   Dívida Ativa dos Impostos 5.682.000,00 5.682.000,00   2.464.724,27   43,38
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 73.000,00 73.000,00   522.486,95   715,74
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 234.919.400,00 234.919.400,00   148.592.652,19   63,25
   Cota-Parte FPM 112.487.400,00 112.487.400,00   70.902.856,95   63,03
   Cota-Parte ITR 8.000,00 8.000,00   5.364,53   67,06
   Cota-Parte IPVA 12.057.000,00 12.057.000,00   12.136.678,30   100,66
   Cota-Parte ICMS 109.531.000,00 109.531.000,00   65.263.342,35   59,58
   Cota-Parte IPI-Exportação 505.000,00 505.000,00   284.410,06   56,32
   Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 331.000,00 331.000,00   0,00   0,00
      Desoneração ICMS (LC 87/96) 331.000,00 331.000,00   0,00   0,00
      Outras 0,00 0,00   0,00   0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 299.756.400,00 299.756.400,00   190.365.407,74   127,68
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 182.457.000,00 182.457.000,00   116.768.255,82   64,00
   Provenientes da União 168.740.400,00 168.740.400,00   107.281.255,82   63,58
   Provenientes dos Estados 13.716.600,00 13.716.600,00   9.487.000,00   69,16
   Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00   0,00   0,00
   Outras Receitas do SUS 0,00 0,00   0,00   0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 484.000,00 484.000,00   0,00   0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00   0,00   0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00   582.738,31   0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 182.941.000,00 182.941.000,00   117.350.994,13   64,15
       
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(Por Grupo de Natureza da Despesa)   (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 246.301.000,00 247.983.717,79 170.589.877,42 68,79 165.183.576,87 66,61 0,00
    Pessoal e Encargos Sociais 55.917.000,00 59.327.000,00 40.353.000,30 68,02 39.369.463,80 66,36 0,00
    Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Outras Despesas Correntes 190.384.000,00 188.656.717,79 130.236.877,12 69,03 125.814.113,07 66,69 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.483.500,00 8.719.782,21 6.294.497,15 72,19 4.214.662,12 48,33 0,00
    Investimentos  10.483.500,00 8.719.782,21 6.294.497,15 72,19 4.214.662,12 48,33 0,00
    Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 256.784.500,00 256.703.500,00 176.884.374,57 68,91 169.398.238,99 65,99 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS  187.482.000,00 187.802.908,39 133.454.364,96 78,78 129.726.851,82 76,58 0,00
   Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 172.565.400,00 172.907.908,39 120.991.780,05 71,42 117.599.817,45 69,42 0,00
   Recursos de Operações de Crédito     414.133,20 0,00 414.133,20 0,24 0,00
   Outros Recursos 14.916.600,00 14.895.000,00 12.048.451,71 7,11 11.712.901,17 6,91 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS  (V) 187.482.000,00 187.802.908,39 133.454.364,96 78,78 129.726.851,82 76,58 0,00
               
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 69.302.500,00 68.900.591,61 43.430.009,61 25,64 39.671.387,17 23,42 0,00
       
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA  DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5       20,84
             
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100]6       11.116.576,01
     
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/    PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2018 478.725,40 0,00 323.393,27 155.332,13   0,00
Inscritos em 2017 548.944,38 0,00 0,00 548.944,38 0,00
Inscritos em 2016   50.220,41 0,00 0,00 50.220,41 0,00
Inscritos em Exercícios Anteriores    62.968,16 0,00 0,00 62.968,16 0,00
Total 1.140.858,35 0,00 323.393,27 817.465,08   0,00
           
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (j)  
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019   0,00 0,00   0,00
Restos a Pagar Canelados ou Prescristos em 2018   0,00 0,00   0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017   0,00 0,00   0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores    0,00 0,00   0,00
Total (VIII)   0,00 0,00   0,00
           
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A AGOSTO/2019 - BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)
  (k)  
Diferença de limite não cumprido em 2018   0,00 0,00   0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017   0,00 0,00   0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016   0,00 0,00   0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores    0,00 0,00   0,00
Total (IX) 0,00 0,00   0,00
   
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados7
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
      (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100
Atenção Básica 65.905.700,00 69.871.638,39 47.221.446,26 26,70 43.233.253,51 25,52 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 182.558.000,00 177.676.061,61 122.246.582,33 69,11 120.942.423,28 71,40 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 6.816.800,00 7.874.655,70 6.632.019,13 3,75 4.583.089,99 2,71 0,00
Vigilância Sanitária 260.000,00 270.829,30 178.484,42 0,10 118.888,13 0,07 0,00
Vigilância Epidemiológica 1.041.000,00 853.315,00 522.518,93 0,30 454.760,58 0,27 0,00
Alimentação e Nutrição 202.000,00 156.600,00 83.323,50 0,05 65.823,50 0,04 0,00
Outras Subfunções 1.404.736,00 154.736,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 258.188.236,00 256.857.836,00 176.884.374,57 100,00 169.398.238,99 100,00 0,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 23/09/2019 às 09:30 h.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                  IVO FERREIRA G OMES                                                                                                                                             RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                   PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                             SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                         FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR                                                                                                 MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                                                    CONTROLADOR                                                                                                                                                                       CONTADORA
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