MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2018 - MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   42.635.053,32   42.635.053,32 13.854.220,49 32,49
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   7.976.299,70   7.976.299,70 1.888.717,91 23,68
        1.1.1- IPTU   6.983.409,72   6.983.409,72 360.290,48 5,16
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   992.889,98   992.889,98 1.528.427,43 153,94
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   3.402.801,05   3.402.801,05 1.097.637,18 32,26
        1.2.1- ITBI   2.381.960,74   2.381.960,74 1.029.524,23 43,22
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   1.020.840,31   1.020.840,31 68.112,95 6,67
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   22.775.658,81   22.775.658,81 8.261.897,97 36,28
        1.3.1- ISS   20.742.961,17   20.742.961,17 7.590.184,59 36,59
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.032.697,64   2.032.697,64 671.713,38 33,05
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   8.480.293,76   8.480.293,76 2.605.967,43 30,73
    1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.1- ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
        1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00   0,00 0,00 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    223.472.901,86   223.472.901,86 72.319.454,86 32,36
    2.1- Cota-Parte FPM    110.623.067,60   110.623.067,60 32.360.891,17 29,25
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 110.623.067,60   110.623.067,60 32.360.891,17 29,25
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00   0,00 0,00 0,00
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00   0,00 0,00 0,00
    2.2- Cota-Parte ICMS  101.695.212,16   101.695.212,16 31.827.733,15 31,30
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  331.298,01   331.298,01 89.282,16 26,95
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.880,11   505.880,11 151.598,08 29,97
    2.5- Cota-Parte ITR    28.890,97   28.890,97 3.409,66 11,80
    2.6- Cota-Parte IPVA    10.288.553,01   10.288.553,01 7.886.540,64 76,65
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   266.107.955,18   266.107.955,18   86.173.675,35 32,38
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 7.704.196,40   7.704.196,40   3.254.502,95 42,24
    5.1- Transferências do Salário-Educação 2.960.488,11   2.960.488,11   2.181.326,64 73,68
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 3.636.791,95   3.636.791,95   679.857,20 18,69
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 437.006,83   437.006,83   376.110,00 86,07
    5.5- Outras Transferências do FNDE 669.909,51   669.909,51   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   17.209,11 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 11.039.061,02   11.039.061,02   1.462.327,83 13,25
    6.1- Transferências de Convênios 11.039.061,02   11.039.061,02   1.422.823,79 12,89
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   0,00   0,00   39.504,04 0,00
Página 1/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2018 - MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00   0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   18.743.257,42   18.743.257,42   4.716.830,78 25,17
FUNDEB
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    44.694.580,37   44.694.580,37 14.463.364,65 32,36
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 22.124.613,53   22.124.613,53 6.472.178,02 29,25
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 20.339.042,43   20.339.042,43 6.365.546,66 31,30
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.259,60   66.259,60   17.856,40 26,95
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.176,02   101.176,02   30.319,64 29,97
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 5.778,19   5.778,19   155,79 2,70
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.057.710,60   2.057.710,60   1.577.308,14 76,65
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 118.468.572,36   118.468.572,36   39.662.091,46 33,48
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 44.694.580,37   44.694.580,37   31.806.013,38 71,16
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.773.991,99   73.773.991,99   7.672.677,30 10,40
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   183.400,78 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   0,00   0,00   17.342.648,73 0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB    
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 73.773.991,99 73.630.289,94 18.900.502,27 25,67 16.575.091,67 22,51 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.579.403,75 18.086.621,19 4.170.535,12 23,06 3.897.022,21 21,55 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  55.194.588,24 55.543.668,75 14.729.967,15 26,52 12.678.069,46 22,83 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 49.182.661,33 48.479.363,38 23.741.641,61 48,97 18.359.806,15 37,87 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.986.228,18 2.543.228,18 1.114.366,13 43,82 1.114.366,13 43,82 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 46.196.433,15 45.936.135,20 22.627.275,48 49,26 17.245.440,02 37,54 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 122.956.653,32 122.109.653,32 42.642.143,88 34,92 34.934.897,82 28,61 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
Página 2/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2018 - MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)     34.934.897,82
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100))     16.575.091,67
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     18.359.806,15
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %   0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018   0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
    (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 25.263.660,43 24.329.877,87 5.571.741,91 22,90 5.171.302,17 21,25 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 25.263.660,43 24.329.877,87 5.571.741,91 22,90 5.171.302,17 21,25 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 21.565.631,93 20.629.849,37 5.284.901,25 25,62 5.011.388,34 24,29 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.698.028,50 3.700.028,50 286.840,66 7,75 159.913,83 4,32 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 123.372.275,09 123.593.057,65 40.123.807,52 32,46 31.613.751,37 25,58 0,00
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 101.391.021,39 101.479.803,95 37.357.242,63 36,81 29.923.509,48 29,49 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 21.981.253,70 22.113.253,70 2.766.564,89 12,51 1.690.241,89 7,64 0,00
24- ENSINO MÉDIO 1.019.297,37 1.019.297,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 464.374,65 464.374,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 19.808.197,98 20.508.197,98 4.942.699,20 24,10 1.713.393,40 8,35 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 169.927.805,52 169.914.805,52 50.638.248,63 29,80 38.498.446,94 22,66 0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)             17.342.648,73
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   7.672.677,30
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS     0,00
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)   0,00
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6   25.015.326,03
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6             11.769.727,51
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    13,66
               
Página 3/4
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2018 - MARÇO E ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 102,80 0,00 102,80 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.128.411,85 4.128.411,85 1.113.909,27 26,98 698.563,80 16,92 0,00
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42) 4.128.411,85 4.128.411,85 1.114.012,07 26,98 149.600,00 3,62 0,00
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43) 174.056.217,37 174.043.217,37 51.752.260,70 29,74 38.648.046,94 22,21 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA   CANCELADO EM 2018
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   0,00
  45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino   0,00
  45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB   0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 2.489.353,52 1.776.710,62
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 39.478.690,68 2.181.326,64
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   35.552.870,00   3.145.315,57
     48.1 Orçamento do Exercício 33.395.296,64 45.608,68
     48.2 Restos a Pagar 2.157.573,36 3.099.706,89
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 183.400,78 17.209,11
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 6.598.574,98 795.512,58
51-  (+) Ajustes 824.623,47 -723.214,30
     51.1 Retenções 824.623,47 -644.829,33
     51.2 Conciliação Bancária       -78.384,97
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 7.423.198,45 72.298,28
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 16/05/2018 às 16:28 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                                                                             IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                    RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                              PREEITO MUNICIPAL                                                                                                                      SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                                              SÍLVIA KATAOKA DE OLIVEIRA                                                                                                        MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                  SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA, OUVIDORIA E GESTÃO                                                                                                                 CONTADORA
Página 4/4