MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2022
 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I)        
   Em Operações de Crédito Externas        
   Em Operações de Crédito Internas        
AOS MUNICÍPIOS (II)        
   Em Operações de Crédito Externas         
   Em Operações de Crédito Internas   SEM MOVIMENTO  
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)        
   Em Operações de Crédito Externas        
   Em Operações de Crédito Internas        
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)        
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)        
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 825.133.225,46 884.839.049,46 945.674.960,67  
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (art. 166-A, § 1º,  da CF)  (VII) 4.950.000,00 4.950.000,00 7.941.733,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 820.183.225,46 879.889.049,46 937.733.227,67  
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)        
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 180.440.309,60 193.575.590,88 206.301.310,09  
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80 % 162.396.278,64 174.218.031,79 185.671.179,08  
       
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII)        
    Em Garantia às operações de Crédito Externas        
    Em Garantia às operações de Crédito Internas        
DOS MUNICÍPIOS (VIII)        
    Em Garantia às operações de Crédito Externas   SEM MOVIMENTO  
    Em Garantia às operações de Crédito Internas        
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)        
    Em Garantia às operações de Crédito Externas        
    Em Garantia às operações de Crédito Internas        
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)        
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)        
MEDIDAS CORRETIVAS:        
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão:  26/09/2022 às 11:00 h.
NOTA:
MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CÉZAR PINHEIRO JÚNIOR
Contadora Controlador
ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES
Secretária Executiva das Finanças Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SOBRRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2022- BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
  EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
  SET/2021 OUT/2021 NOV/2021 DEZ/2021 JAN/2022 FEV/2022 MAR/2022
RECEITAS CORRENTES (I) 76.086.382,27 74.189.900,64 74.652.378,38 97.778.443,03 85.446.855,39 81.303.865,25 78.535.370,95
   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.679.160,84 8.148.427,92 7.464.954,41 10.385.138,31 10.607.392,69 6.632.984,93 7.875.920,50
         IPTU 2.138.306,39 1.998.291,19 2.006.467,27 2.072.242,82 1.337.262,57 865.510,58 1.366.688,60
         ISS 3.359.127,28 3.315.566,53 3.218.058,69 4.039.863,64 2.727.550,20 3.059.551,64 3.285.535,77
         ITBI 451.670,88 568.633,14 550.124,72 560.569,60 321.921,76 349.413,54 513.610,99
         IRRF 1.057.478,08 1.504.760,90 1.014.201,89 3.042.918,52 5.519.121,18 1.463.108,65 1.941.753,52
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 672.578,21 761.176,16 676.101,84 669.543,73 701.536,98 895.400,52 768.331,62
    Contribuições 1.030.709,53 1.145.107,24 1.116.590,36 1.085.110,25 1.120.063,73 1.074.544,39 950.369,65
    Receita Patrimonial 711.026,63 859.949,11 1.115.820,33 1.373.552,28 1.225.424,48 1.396.482,84 1.646.625,09
         Rendimentos de Aplicação Financeira 710.098,65 850.484,18 1.112.385,89 1.370.131,57 1.224.887,97 1.395.578,24 1.645.033,47
         Outras Receitas Patrimoniais 927,98 9.464,93 3.434,44 3.420,71 536,51 904,60 1.591,62 Ag
    Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita de Serviços 4.427.632,98 3.701.644,42 4.063.125,57 4.083.211,74 3.528.568,28 3.536.487,21 4.183.201,35
    Transferências Correntes 61.372.800,21 59.530.536,03 59.826.231,60 79.793.852,33 68.770.938,86 66.783.875,15 62.858.360,12
         Cota-Parte do FPM 8.457.263,73 9.424.214,06 12.239.477,97 12.704.252,21 12.704.139,34 17.733.907,30 10.751.014,14
         Cota-Parte do ICMS 10.812.829,10 10.820.451,60 12.065.433,58 11.952.540,26 9.347.975,73 5.758.768,27 11.242.478,32
         Cota-Parte do IPVA 396.497,11 304.811,90 244.150,57 293.230,75 3.397.726,05 4.333.800,80 2.291.477,39
         Cota-Parte do ITR 2.429,62 10.093,63 5.436,42 2.082,75 1.083,30 2.782,51 1.841,08
         Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
         Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
         Transferências do FUNDEB 16.703.794,99 16.602.741,77 18.343.331,67 20.304.189,88 25.928.900,51 16.942.845,43 16.934.976,88
         Outras Transferências Correntes 24.999.985,66 22.368.223,07 16.928.401,39 34.537.556,48 17.391.113,93 22.011.770,84 21.636.572,31
    Outras Receitas Correntes 865.052,08 804.235,92 1.065.656,11 1.057.578,12 194.467,35 1.879.490,73 1.020.894,24
DEDUÇÕES (II) 3.942.924,69 4.121.302,40 4.919.893,43 4.999.615,94 5.096.657,64 5.571.639,49 4.863.919,09
    Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.942.924,69 4.121.302,40 4.919.893,43 4.999.615,94 5.096.657,64 5.571.639,49 4.863.919,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 72.143.457,58 70.068.598,24 69.732.484,95 92.778.827,09 80.350.197,75 75.732.225,76 73.671.451,86
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)     0,00 1.400.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 72.143.457,58 68.668.598,24 69.532.484,95 92.778.827,09 80.350.197,75 75.732.225,76 73.671.451,86
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)   0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA  CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 72.143.457,58 68.668.598,24 69.532.484,95 92.778.827,09 80.350.197,75 75.732.225,76 73.671.451,86
Continua 1/2
MUNICÍPIO DE SOBRRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2022- BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
ESPECIFICAÇÃO           (ÚLTIMOS PREVISÃO ATUALIZADA
  ABR/2022 MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 12 MESES) 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 80.472.662,05 96.721.603,51 93.320.466,04 84.879.205,51 79.360.799,17 1.002.747.932,19 859.863.847,73
   Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.422.431,16 22.294.278,45 9.843.249,10 8.007.902,17 7.852.363,54 115.214.204,02 94.306.121,50
         IPTU 2.614.446,75 16.134.171,76 2.168.846,22 1.919.297,93 1.575.371,34 36.196.903,42 29.573.500,00
         ISS 2.991.827,42 3.277.008,37 3.454.518,52 3.187.230,94 3.271.505,99 39.187.344,99 33.614.500,00
         ITBI 346.691,92 484.331,27 425.437,54 430.436,18 640.099,01 5.642.940,55 5.616.460,00
         IRRF 1.762.208,68 1.576.679,62 2.971.627,71 1.717.638,17 1.470.646,00 25.042.142,92 16.551.942,00
         Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 707.256,39 822.087,43 822.819,11 753.298,95 894.741,20 9.144.872,14 8.949.719,50
    Contribuições 1.026.734,06 974.436,96 1.158.718,38 1.196.212,23 1.152.054,21 13.030.650,99 16.113.925,00
    Receita Patrimonial 1.360.334,70 1.918.650,18 1.968.669,90 2.113.182,57 2.286.866,32 17.976.584,43 4.266.953,00
         Rendimentos de Aplicação Financeira 1.358.782,93 1.917.340,45 1.967.826,53 2.111.486,95 2.285.180,97 17.949.217,80 3.501.378,00
         Outras Receitas Patrimoniais 1.551,77 1.309,73 843,37 1.695,62 1.685,35 27.366,63 765.575,00
    Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Receita de Serviços 3.808.878,40 4.448.248,79 4.355.675,64 4.449.000,76 4.817.364,01 49.403.039,15 51.445.383,00
    Transferências Correntes 64.817.484,70 65.831.238,92 74.912.571,14 68.099.163,38 62.057.677,08 794.654.729,52 683.470.691,23
         Cota-Parte do FPM 12.743.758,69 14.176.159,83 13.264.502,77 17.853.186,15 12.962.140,12 155.014.016,31 122.330.190,00
         Cota-Parte do ICMS 8.706.297,06 9.465.574,35 8.769.358,84 9.542.499,00 9.233.167,32 117.717.373,43 116.500.190,00
         Cota-Parte do IPVA 2.078.279,89 2.111.036,38 1.997.685,62 669.273,21 544.754,75 18.662.724,42 14.924.100,00
         Cota-Parte do ITR 1.038,61 337,88 1.710,66 17.905,16 1.205,87 47.947,49 23.799,00
         Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
         Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
         Transferências do FUNDEB 19.774.978,09 18.707.681,10 18.259.299,23 17.359.513,92 18.095.999,25 223.958.252,72 192.283.187,22
         Outras Transferências Correntes 21.513.132,36 21.370.449,38 32.620.014,02 22.656.785,94 21.220.409,77 279.254.415,15 237.409.225,01
    Outras Receitas Correntes 1.036.799,03 1.254.750,21 1.081.581,88 1.013.744,40 1.194.474,01 12.468.724,08 10.260.774,00
DEDUÇÕES (II) 4.712.543,46 5.154.166,92 4.811.653,56 4.326.294,53 4.552.360,37 57.072.971,52 48.858.284,40
    Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência  0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 4.712.543,46 5.154.166,92 4.811.653,56 4.326.294,53 4.552.360,37 57.072.971,52 48.858.284,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 75.760.118,59 91.567.436,59 88.508.812,48 80.552.910,98 74.808.438,80 945.674.960,67 811.005.563,33
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)     0,00 0,00 5.612.975,00 528.758,00 200.000,00 7.941.733,00 100.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 75.760.118,59 91.567.436,59 82.895.837,48 80.024.152,98 74.608.438,80 937.733.227,67 810.905.563,33
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)   0,00 0,00 3.365.811,00 0,00 0,00 3.365.811,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA  CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 75.760.118,59 91.567.436,59 79.530.026,48 80.024.152,98 74.608.438,80 934.367.416,67 810.905.563,33
FONTE: Gestor - Sistema de Contabilidade e Gestão Pública, Secretaria Municipal das Finanças, em 26/09/2022 às 08:20 h.
NOTA:
MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR
Contadora Controlador
ANA PAULA PIRES DE ANDRADE IVO FERREIRA GOMES 
Secretária Executiva das Finanças                                                                                 Prefeito Municipal                                                              Página 2/2