MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016- SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		43.466.446,64		43.466.446,64		34.410.322,94	79,17
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		6.562.180,61		6.562.180,61		6.529.639,98	99,50
1.1.1- IPTU		5.752.422,83		5.752.422,83		5.600.412,35	97,36
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU		303.053,38		303.053,38		24.770,38
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU		506.704,40		506.704,40		904.457,25	178,50
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		3.278.925,72		3.278.925,72		2.345.290,38	71,53
1.2.1- ITBI		3.278.925,72		3.278.925,72		2.345.290,38	71,53
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		25.126.178,59		25.126.178,59		18.557.084,16	73,86
1.3.1- ISS		21.936.359,59		21.936.359,59		16.389.914,04	74,72
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS		727.124,54		727.124,54		60.644,73	8,34
1.3.3- Dívida Ativa do ISS		2.468.694,46		2.468.694,46		2.106.525,39	85,33
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		8.505.161,72		8.505.161,72		6.978.308,42	82,05
1.4.1- IRRF		8.505.161,72		8.505.161,72		6.978.308,42	82,05
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		200.822.083,59		200.822.083,59		153.425.225,49	76,40
2.1- Cota-Parte FPM		92.969.217,28		92.969.217,28		67.385.152,03	72,48
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d		92.969.217,28		92.969.217,28		56.232.768,57	60,49
2.2- Cota-Parte ICMS		97.560.344,80		97.560.344,80		76.556.173,13	78,47
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		358.628,55		358.628,55		250.043,10	69,72
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		366.895,59		366.895,59		231.936,29	63,22
2.5- Cota-Parte ITR		24.413,49		24.413,49		20.340,50	83,32
2.6- Cota-Parte IPVA		9.542.583,88		9.542.583,88		8.981.580,44	94,12
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		244.288.530,23		244.288.530,23		187.835.548,43	76,89
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016- SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		8.131.690,00		8.131.690,00		8.772.028,16	107,87
5.1- Transferências do Salário-Educação		3.365.631,29		3.365.631,29		4.082.748,80	121,31
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE		3.071.357,95		3.071.357,95		2.589.856,00	84,32
5.4 - Transferências Diretas - PNATE		1.067.040,48		1.067.040,48		1.843.173,36	172,74
5.5- Outras Transferências do FNDE		627.660,28		627.660,28		256.250,00	40,83
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		500.000,00		500.000,00		3.388.237,90	677,65
6.1- Transferências de Convênios		500.000,00		500.000,00		2.993.755,88	598,75
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios						394.482,02
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)		8.631.690,00		8.631.690,00		12.160.266,06	140,88
FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB		40.164.416,72		40.164.416,72		30.156.117,12	75,08
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		18.593.843,45		18.593.843,45		12.948.102,72	69,64
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		19.512.068,96		19.512.068,96		15.311.234,55	78,47
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		71.725,71		71.725,71		50.008,60	69,72
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		73.379,12		73.379,12		46.387,23	63,22
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		4.882,70		4.882,70		4.068,02	83,31
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		1.908.516,78		1.908.516,78		1.796.316,00	94,12
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		67.524.630,82		67.524.630,82		55.668.648,23	82,44
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB		66.376.078,14		66.376.078,14		55.226.340,34	83,20
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		1.148.552,68		1.148.552,68		442.307,89	38,51
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)		107.689.047,54		107.689.047,54		85.824.765,35
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS DO FUNDEB	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	61.935.795,23	65.897.998,28	57.269.887,39	86,91	56.685.136,90	86,02
13.1- Com Educação Infantil	11.663.505,23	14.820.708,28	14.059.010,40	94,86	13.903.350,11	93,81
13.2- Com Ensino Fundamental	46.212.010,00	46.497.010,00	40.613.899,37	87,35	40.216.750,19	86,49
13.3- Com Educação de Jovens e Adultos	4.060.280,00	4.580.280,00	2.596.977,62	56,70	2.565.036,60	56,00
14- OUTRAS DESPESAS	45.753.252,31	40.178.239,50	27.771.286,65	69,12	27.383.779,43	68,16
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016- SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
14.1- Com Educação Infantil	3.370.590,00	1.695.951,20	1.281.326,69	75,55	1.281.326,69	75,55
14.2- Com Ensino Fundamental	41.078.472,31	38.482.288,30	26.489.959,96	68,84	26.102.452,74	67,83
14.3- Com Educação de Jovens e Adultos	1.304.190,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	107.689.047,54	106.076.237,78	85.041.174,04	80,17	84.068.916,33	79,25
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)							84.068.916,33
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %							56.685.136,90
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %							27.383.779,43
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3		61.075.132,56		61.075.132,56		46.958.887,11	76,89
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL	16.939.455,23	17.889.348,48	15.780.392,55	88,21	15.624.732,26	87,34
23.1 - Creche
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23.2 - Pré-escola	16.939.455,23	17.889.348,48	15.780.392,55	88,21	15.624.732,26	87,34
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	15.034.095,23	16.516.659,48	15.340.337,09	92,88	15.184.676,80	91,94
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	1.905.360,00	1.372.689,00	440.055,46	32,06	440.055,46	32,06
24- ENSINO FUNDAMENTAL	128.398.416,31	130.695.985,49	103.179.195,49	78,95	101.642.571,56	77,77
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	87.290.482,31	84.979.298,30	67.103.859,33	78,96	66.319.202,93	78,04
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	41.107.934,00	45.716.687,19	36.075.336,16	78,91	35.323.368,63	77,27
25- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	5.672.440,00	4.888.250,00	2.602.546,05	53,24	2.570.605,03	52,59
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	5.364.470,00	4.580.280,00	2.596.977,62	56,70	2.565.036,60	56,00
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	307.970,00	307.970,00	5.568,43	1,81	5.568,43	1,81
26- ENSINO MÉDIO	4.874.570,00	791.428,30	769.013,20	97,17	769.013,20	97,17
27- ENSINO SUPERIOR
28- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
29- OUTRAS	3.600.000,00	5.266.487,31	4.314.676,82	81,93	4.019.461,66	76,32
30- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)	159.484.881,54	159.531.499,58	126.645.824,11	79,39	124.626.383,71	78,12
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016- SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
31- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
32- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							55.226.340,34
33- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)							442.307,89
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
35- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
36- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
37- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
38- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36 + 37)6							55.668.648,23
39- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24 + 25) – (38))6							64.169.260,62
40- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((39) / (3) x 100) %6							34,16
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	3.365.631,29	3.365.631,29	4.379.779,74	130,13	5.531.284,60	40,23
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
44- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.166.058,71	1.166.058,71	7.870.053,41	15,84	10.104.778,05	15,84
45- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44)	4.531.690,00	4.531.690,00	12.249.833,15		15.636.062,65
46- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (30 + 45)	164.016.571,54	164.063.189,58	121.562.134,09		119.837.908,85
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM <EXERCÍCIO> (j)
47- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
47.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
47.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB						VALOR
48- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015							14.185.165,27
49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE							85.824.765,35
50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE							84.068.916,33
50.1 Orçamento do Exercício
50.2 Restos a Pagar
51- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE							442.307,89
52- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL							16.383.322,18
MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2016- SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Secretaria da Gestão, Data da emissão: 18/11/2016 e hora de emissão 14:36H.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
JOSÉ CLODOVEU DE ARRUDA COELHO NETO                                                                                                                                 JOSÉ DJALMA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                           SECRETÁRIO DE GESTÃO INTERINO
FÁTIMA LÚCIA MARTINS DANTAS                                                                                                                                      MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                                                                                                                                          CONTADORA